MME avalia incluir energia solar na reforma do setor elétrico

O MME (Ministério de Minas e Energia) está analisando a inclusão da geração solar distribuída na reforma do setor elétrico, segundo informaram fontes do governo à Agência iNFRA.

A movimentação vem após pressões de associações e representantes do setor, que não querem ver esse segmento de fora da jogada.

O governo estuda duas possibilidades para a MMGD: antecipar a redução gradual dos subsídios prevista na Lei 14.300/2022 ou incluir o segmento no rateio do EER (Encargo de Energia de Reserva), atualmente pago por consumidores livres e regulados.

Pelo que diz a lei atual, quem já estava conectado à rede até as mudanças das regras tem direitos garantidos até 2045.

Quem correu para protocolar o pedido até o começo de 2023 entrou numa espécie de transição, a partir de 2029, o desconto de 50% na tarifa de uso da rede começa a cair ano a ano.Mesmo sem uma decisão oficial, fontes ouvidas pela Agência iNFRA dizem que tecnicamente as duas possibilidades são viáveis.

O MME já tinha pensado em se configurar no segmento antes, mas recuou após ouvir alertas de que seria difícil aprovar as mudanças com a base política atual.

O texto da reforma já foi entregue à Casa Civil em abril, mas até agora passou apenas por ajustes de linguagem.

A previsão é que ele seja enviado ao Congresso nos próximos dias, via Medida Provisória. O presidente Lula já teria dado sinal verde para o ministro Alexandre Silveira seguir em frente.

O ponto central do texto prevê o fim dos descontos na tarifa de uso da rede para novos contratos de fontes incentivadas, medida que impacta diretamente grandes consumidores industriais.

A Abrace, associação que representa grandes consumidores, também soltou um sinal de alerta. Em análise recente, apontou que as mudanças podem gerar uma corrida para registro de contratos na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ), o que pode travar o objetivo de acabar com os subsídios num prazo razoável.
A proposta da reforma endurece as regras da autoprodução por equiparação, exigindo carga contratada dez vezes maior e participação mínima de 30% nas empresas com projetos próprios.

Com informações da Agência iNFRA