MME publica diretrizes das Temporadas de Acesso e reorganiza fila de conexão à rede elétrica
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União as diretrizes para as chamadas Temporadas de Acesso, novo mecanismo criado para reorganizar a fila de conexão de projetos à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A medida integra a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) e estabelece novas regras para o acesso de empreendimentos à infraestrutura de transmissão elétrica no Brasil.
O que muda com as Temporadas de Acesso
O novo modelo cria um mecanismo concorrencial para organizar pedidos de conexão à rede elétrica, especialmente em regiões onde há limitação de capacidade de escoamento de energia.
Na prática, as Temporadas de Acesso irão:
- reorganizar a fila de conexão;
- definir critérios técnicos de acesso;
- calcular capacidade disponível nos pontos de conexão;
- classificar projetos em disputas competitivas;
- aumentar previsibilidade para expansão do sistema elétrico.
Empresas precisarão se cadastrar no ONS
Segundo a portaria do MME, empresas interessadas em acessar a rede básica deverão realizar cadastro junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
As instruções serão divulgadas com pelo menos 30 dias de antecedência da abertura do processo.
Após o cadastramento:
- o ONS terá até 15 dias para avaliar a admissibilidade dos projetos;
- pedidos fora dos critérios poderão ser cancelados;
- os pontos de conexão serão encaminhados à Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
ONS calculará capacidade remanescente
O Operador Nacional do Sistema também será responsável por:
- consultar transmissoras sobre viabilidade física das conexões;
- calcular capacidade remanescente nos pontos disponíveis;
- emitir diagnósticos prévios de acesso;
- apoiar a definição dos vencedores do processo competitivo.
Posteriormente, ONS e EPE divulgarão notas técnicas com os quantitativos de capacidade disponível.
Os vencedores deverão assinar o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust).
Critério competitivo será maior oferta financeira
Nos casos em que houver disputa pelo mesmo ponto de conexão, o processo levará em consideração a maior oferta de prêmio em reais por quilowatt (R$/kW) da capacidade pretendida.
Esse modelo busca organizar a crescente demanda por acesso à infraestrutura elétrica nacional, especialmente em regiões com forte expansão de projetos renováveis.
Impactos para energia solar, eólica e armazenamento
A nova política pode impactar diretamente:
- usinas solares;
- projetos eólicos;
- sistemas de armazenamento (BESS);
- hidrogênio verde;
- grandes consumidores industriais;
- projetos de autoprodução.
Com o crescimento acelerado das energias renováveis no Brasil, a disputa por capacidade de conexão se tornou um dos principais desafios do setor elétrico.
Planejamento da transmissão ganha protagonismo
Os resultados das Temporadas de Acesso também servirão como base para os estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ajudando a identificar necessidades reais de expansão da transmissão elétrica.
As informações irão subsidiar o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), fortalecendo o planejamento da infraestrutura nacional.
Mecanismo pode influenciar futuros leilões
A portaria também prevê que as Temporadas de Acesso possam ser utilizadas como etapa preliminar de leilões de energia e de reserva de capacidade (LRCAP), especialmente nos casos em que a margem de escoamento for critério relevante.
Isso amplia a importância estratégica do novo modelo para o futuro do setor elétrico brasileiro.
Desafios do crescimento renovável no Brasil
O avanço da geração renovável elevou a pressão sobre a rede de transmissão nacional.
Nos últimos anos, o setor passou a enfrentar desafios como:
- fila de conexão;
- curtailment;
- limitação de escoamento;
- necessidade de reforços na transmissão;
- integração de novas tecnologias energéticas.
Nesse cenário, o novo mecanismo busca criar maior organização e previsibilidade para investidores e agentes do mercado.
A publicação das diretrizes das Temporadas de Acesso marca uma mudança importante na gestão da fila de conexão à rede elétrica brasileira.
O novo modelo reforça a necessidade de modernização da infraestrutura de transmissão e deve influenciar diretamente o desenvolvimento de projetos solares, eólicos, armazenamento de energia e expansão do setor elétrico nos próximos anos.
Fonte: https://eixos.com.br/energia-eletrica/mme-publica-diretrizes-das-janelas-de-acesso-a-rede-eletrica/