Por Daniel Lima – ECOnomista
28 de setembro de 2025 — O Brasil vive uma contradição energética. Enquanto o mundo avança rumo à descentralização e à descarbonização, o setor elétrico nacional inicia uma ofensiva contra a Geração Distribuída (GD) — justamente a modalidade que mais democratiza o acesso à energia limpa e mais protege o consumidor das tarifas abusivas.
Você sabia que querem limitar seu direito de gerar energia limpa? Não aceite retrocessos.
Este artigo denuncia medidas que pretendem limitar a geração distribuída (GD) e alerta sobre os riscos da MP 1.304, que pode restringir o direito do consumidor de gerar energia limpa e reduzir a conta de luz.
O Que Está Acontecendo?
A Aneel, em conjunto com o ONS e distribuidoras, anunciou protocolos para cortar a geração de usinas tipo 3 (PCHs, CGHs, fazendas solares e biomassa) e, em seguida, da mini e microgeração distribuída (MMGD). A justificativa: excesso de oferta renovável e risco de instabilidade na rede — o chamado curtailment.
Mas há um problema grave:
- Apenas 20% da potência instalada da GD está no Nordeste, região onde estão ocorrendo os cortes de geração. Essa potência está em equilíbrio com o consumo.
- A GD não está conectada à rede básica de transmissão e em virtude disso não é controlada pelo ONS.
- Representa uma fração da geração nacional, a energia é toda consumida na própria localidade e é fundamental para a segurança energética.
A lógica da Aneel e do ONS é tortuosa. Não há justificativa técnica sólida. Há algo de profundamente errado, parece uma tentativa de forçar uma narrativa, de proteger interesses que não são os da sociedade, nem da sustentabilidade, nem da inovação.
O problema está na Geração Centralizada (Grandes Usinas)
Por outro lado, a potência da geração (43 GW) das grandes usinas eólicas (93%) e solares (55%) estão concentradas no Nordeste que, além de não ter consumo para toda essa geração, faltam redes de transmissão para escoamento para as demais regiões consumidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Alguns questionamentos devem ser respondidos. Quem autoriza a construção dos parques de geração centralizados (grandes usinas)? Será que as outorgas estão sendo fornecidas de acordo com a capacidade de consumo ou demanda do SIN? Será que não está faltando planejamento nos órgãos emissores? Será que não foi a falta de planejamento que causou o excesso de geração centralizada na região Nordeste, tendo como efeito os cortes de energia? Será que é justo os grandes geradores causarem o desequilíbrio e os pequenos pagarem as conta?
Quem Usa GD no Brasil?
Estudo com dados da ANEEL envolvendo mais de 3 milhões de residências adotantes de GD e uma estratificação de renda familiar brasileira, revela:
- Classes B, C e D (renda entre R$ 3 mil e R$ 15 mil) concentram 80% das unidades consumidoras e cerca de 70% da potência instalada.
- Classe A (renda acima de R$ 30 mil) representa apenas 4,5% das unidades.
- Classe E (renda até R$ 3 mil) tem 3,5% das unidades, evidenciando a necessidade de políticas públicas inclusivas.
Conclusão: A GD não é coisa de rico. É coisa de classe média. E pode — com apoio — ser coisa de todos.
A Lógica Invertida do Setor
Em vez de cortar a geração térmica — cara, poluente e responsável pelas bandeiras vermelhas — o setor quer limitar quem gera energia limpa no próprio telhado. É como proibir ciclistas para resolver o trânsito de caminhões.
Este ano (2025) está batendo todos os recordes de bandeira vermelha e quem paga essa conta? Todos os consumidores de energia, inclusive os mais pobres.
Você sabia que a energia solar nos telhados pode aposentar os combustíveis fósseis?
Estudo da Nature Climate Change mostra que telhados solares poderiam gerar até 19.500 TWh/ano — o suficiente para aposentar os combustíveis fósseis. No Brasil, com alta radiação solar e urbanização acelerada, o potencial é imenso. E cada telhado é uma trincheira contra a crise climática e contra a inflação energética.
Os pesquisadores que realizaram o estudo fazem um chamado à colaboração global. A energia solar nos telhados não é apenas uma solução local — é uma resposta planetária às mudanças do clima. Onde há sol, há esperança. E onde há telhado, há potencial.
GD é Vacina Contra Tarifas Abusivas
Quem gera sua própria energia:
- Aumenta a renda familiar com a economia na conta de energia.
- Evita a geração térmica e as bandeiras tarifárias.
- Ajuda a aliviar a carga da rede centralizada.
- Economiza água nos reservatórios das hidrelétricas.
- Contribui para a segurança energética nacional.
- Gera milhares de empregos por todo o Brasil.
O Que Está em Jogo com a MP 1.304
A Medida Provisória 1.304, em debate no Congresso, pode definir o futuro da GD no Brasil. O risco é que, sob pressão de lobbies, se criem barreiras técnicas e regulatórias que inviabilizem o crescimento da geração distribuída.
Esses grandes lobbies estariam tentando preservar o domínio dos grandes grupos energéticos sob o pretexto de “equilíbrio do sistema”?
O Que Precisamos Fazer
- Mobilizar a sociedade para defender o direito de gerar sua própria energia.
- Exigir transparência nas decisões da Aneel e do ONS.
- Ampliar o acesso à GD para famílias de baixa renda, com cooperativas solares e financiamento inclusivo.
- Priorizar a energia limpa e descentralizada, não os interesses dos grandes grupos.
A Geração Distribuída é mais do que tecnologia — é autonomia, é dignidade, é futuro
Ela empodera o cidadão, protege o planeta e desafia um modelo ultrapassado que insiste em concentrar poder e cobrar caro por aquilo que o sol oferece de graça.
Silenciar a GD é calar a inovação, punir quem escolheu o caminho da sustentabilidade e negar ao brasileiro o direito de se blindar contra as tarifas mais caras do mundo.
Defender a GD é defender o direito de gerar, economizar e respirar um ar mais limpo.
Porque onde há sol, há liberdade. E onde há GD, há resistência!
Economista com MBA em Arquitetura, Construção e Gestão de Construções Sustentáveis, Daniel Lima construiu uma carreira plural e estratégica, atuando nos setores público, privado e terceiro setor.
Com ampla experiência em projetos sustentáveis e captação de recursos nacionais e internacionais, Daniel se destacou como Coordenador Geral do PRODETUR — Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste, onde liderou iniciativas de impacto regional.
Atualmente, é especialista e consultor em energia solar, CEO da Agrosolar Investimentos Sustentáveis, e Conselheiro da Energia Verde do Brasil – EVBIO, contribuindo para a transição energética e o fortalecimento da economia verde no país.
Seu trabalho une visão econômica, inovação tecnológica e compromisso ambiental — pilares essenciais para um futuro mais justo e sustentável.