Embora o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022) tenha sido criado justamente para encerrar a disputa regulatória, a pressão política contra a GD voltou a crescer em 2026. Isso não acontece por um único motivo, mas por quatro fatores estruturais no setor elétrico brasileiro.
1. Crescimento acelerado da geração distribuída
O primeiro fator é simples: a geração distribuída cresceu muito mais rápido do que o previsto.
Nos últimos anos:
o Brasil ultrapassou milhões de sistemas solares instalados
a potência instalada da GD cresceu de forma exponencial
a fonte solar passou a dominar quase toda a expansão da micro e minigeração
Esse crescimento altera a lógica tradicional do sistema elétrico, historicamente baseado em grandes usinas centralizadas.
Para parte do setor elétrico tradicional, isso gera preocupações sobre:
modelo de remuneração das redes
queda no consumo faturado pelas distribuidoras
mudanças na dinâmica do mercado de energia
2. Pressão sobre as tarifas de energia
Outro fator central é o aumento do peso da CDE nas tarifas de energia.
A Conta de Desenvolvimento Energético financia diversos subsídios no setor, incluindo:
tarifa social
subsídios regionais
sistemas isolados
carvão mineral
fontes incentivadas
Com o aumento desses custos, cresce também a pressão política para redistribuir encargos dentro do setor.
Nesse contexto, alguns agentes passaram a apontar a GD como parte do problema, argumentando que:
consumidores com geração própria pagariam menos pela rede
parte do custo da infraestrutura seria redistribuído para quem não tem geração solar
Esse argumento tem forte impacto político, especialmente em debates sobre tarifa de energia e custo para a população.
3. Disputa econômica dentro do setor elétrico
A geração distribuída também altera interesses econômicos tradicionais do setor.
Historicamente, o sistema elétrico brasileiro foi estruturado em torno de três grandes pilares:
grandes geradoras
transmissoras
distribuidoras
A GD muda essa lógica porque:
a energia passa a ser gerada próxima ao consumo
consumidores passam a ser também produtores de energia
o fluxo de energia na rede se torna mais descentralizado
Isso reduz parte do crescimento esperado da demanda das distribuidoras e cria tensões entre modelos centralizados e descentralizados de geração.
4. Novo ciclo político no Congresso
O quarto fator é político.
Com a renovação das presidências das comissões no Congresso, especialmente na Comissão de Minas e Energia, o debate sobre custos do setor elétrico voltou à pauta.
Alguns parlamentares defendem:
redução de subsídios
revisão de encargos setoriais
redistribuição de custos entre consumidores
Nesse ambiente político, a geração distribuída acaba sendo frequentemente colocada no centro do debate, mesmo após a aprovação do marco legal.
O que está realmente em jogo
O debate atual não é apenas sobre tarifas.
O que está em jogo é qual modelo energético o Brasil seguirá nas próximas décadas:
Modelo tradicional
grandes usinas centralizadas
energia transportada por longas distâncias
forte concentração no sistema elétrico
Modelo emergente
geração distribuída
energia próxima ao consumo
digitalização da rede
integração com mobilidade elétrica e armazenamento
A expansão da energia solar distribuída representa uma mudança estrutural nesse modelo.
O papel da geração distribuída na transição energética
Apesar das disputas regulatórias, a GD continua sendo um dos pilares da transição energética no Brasil.
Entre seus principais benefícios estão:
diversificação da matriz elétrica
geração de energia próxima ao consumo
redução de perdas na rede
estímulo à inovação tecnológica
criação de empregos locais
Além disso, a geração distribuída fortalece um conceito cada vez mais relevante no mundo: segurança energética.
Quanto mais descentralizado for o sistema, menor a vulnerabilidade a crises, falhas ou choques externos.
Conclusão
A pressão política sobre a geração distribuída em 2026 reflete uma disputa natural em períodos de transformação tecnológica.
O setor elétrico brasileiro está passando por uma transição estrutural, na qual modelos tradicionais convivem com novas formas de geração e consumo de energia.
O grande desafio será construir um equilíbrio regulatório que:
preserve a sustentabilidade econômica do sistema elétrico
mantenha a segurança jurídica para investidores
e permita a continuidade da expansão das fontes renováveis no país.