Prefeitura de SP entra na Justiça para impedir renovação automática da concessão da Enel
São Paulo,11 de Agosto de 2025 – A Prefeitura de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal nesta quarta-feira (6) para impedir a renovação automática da concessão da Enel, distribuidora de energia elétrica responsável pelo serviço na capital.
O contrato atual se encerra em 2028, mas a administração municipal cobra uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes que qualquer renovação seja considerada.
A Enel Distribuição São Paulo detém uma concessão federal gerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para distribuir energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital, atualmente atendendo cerca de 8 milhões de pessoas.
A decisão ocorre após anos de queixas e apagões recorrentes desde que a multinacional italiana assumiu o controle da antiga Eletropaulo, em 2018.
Segundo a prefeitura, as falhas se intensificam durante chuvas e vendavais, deixando bairros inteiros sem luz por vários dias — inclusive locais essenciais, como hospitais, escolas e abrigos.
“A população não pode continuar à mercê da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas”, disse a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi.
“Não é possível aceitar a prorrogação automática da concessão sem garantias de um serviço à altura da maior cidade do país”, completou.
Em nota, a Enel informou que “cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado. Com o reforço estrutural do plano operacional, que incluiu a contratação de 1.200 novos eletricistas, de novembro a março, a Enel reduziu em 50% o tempo médio de atendimento (TMA), registrando o melhor indicador dos últimos anos” (veja a íntegra abaixo).
A ação judicial mira a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsáveis pela regulação do setor, cobrando que as especificidades ambientais, urbanas e climáticas de São Paulo sejam consideradas na avaliação da concessionária.
A prefeitura argumenta que os atuais critérios de desempenho não consideram, por exemplo, a densa arborização da cidade nem o impacto das mudanças climáticas, como fortes chuvas e vendavais.
Procurada, a Aneel não se manifestou sobre a ação até a última atualização desta reportagem.
Riscos
A capital paulista tem mais de 650 mil árvores em vias públicas, sendo mais de um terço delas localizadas na chamada “zona controlada” da rede elétrica, cuja manutenção é responsabilidade da Enel. 
Diretor de Operações da Enel fala sobre a falta de energia na região Central de SP
A gestão municipal acusa a empresa de negligência. Segundo a prefeitura, milhares de pedidos de poda e remoção de árvores feitos pelas subprefeituras estariam sendo ignorados, aumentando o risco de quedas durante tempestades.
Na semana passada, a Enel afirmou que vem intensificando suas ações preventivas de poda de árvores em toda a área de concessão, com foco na continuidade do fornecimento de energia.
Segundo a empresa, no primeiro semestre de 2025, foram executadas cerca de 372 mil podas, sendo quase 150 mil apenas na cidade de São Paulo.
Já a prefeitura afirma que, entre 2021 e 2024, foram plantadas mais de 200 mil árvores e que somente em 2024 foram realizadas mais de 163 mil podas preventivas. Pelo quarto ano seguido, São Paulo recebeu o título de “Cidade Árvore do Mundo” da ONU.
Em 2024, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), cobrou intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para romper o contrato com a Enel.
Na época, a prefeitura se disse “indignada com a falta de respeito da Enel com a população de São Paulo” após frequentes problemas de falta de energia na cidade.
Contrato
O contrato de concessão da Enel vence em 2028, mas em março deste ano a Enel e outras distribuidoras pediram à Aneel a prorrogação das concessões por 30 anos.
Isso abriu espaço para que a Enel e outras distribuidoras renovassem antecipadamente seus contratos que venceriam entre 2025 e 2031.
Na ação desta quarta, a administração paulistana pede:
- A suspensão da renovação automática da concessão da Enel;
- A criação de um plano de contingência específico para a capital;
- Metas claras de atendimento e punições em caso de descumprimento;
- A revisão dos critérios técnicos, operacionais e ambientais de avaliação da concessionária.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que continuará pressionando por melhorias na qualidade dos serviços públicos prestados à população, com foco na proteção ambiental e na adaptação às mudanças climáticas.
O que diz a Enel
“A Enel Distribuição São Paulo reitera seu forte compromisso com os 8 milhões clientes da área de concessão, que inclui a capital e 23 municípios. A companhia cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado. Com o reforço estrutural do plano operacional, que incluiu a contratação de 1.200 novos eletricistas, de novembro a março, a Enel reduziu em 50% o tempo médio de atendimento (TMA), registrando o melhor indicador dos últimos anos.
Além de ampliar a contratação de profissionais próprios para atuação em campo, a companhia ampliou as manutenções preventivas e as podas de galhos em contato com a rede elétrica. Apenas no ano passado, a distribuidora realizou mais de 600 mil podas, o dobro do realizado em 2023. Este ano, até o momento, já foram realizadas mais 370 mil podas, sendo cerca de 150 mil na capital. A companhia acrescenta que realiza reuniões frequentes com representantes da prefeitura de São Paulo e dos demais municípios para acompanhamento do trabalho realizado.
A distribuidora também vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos. De 2025 a 2027, a companhia está investindo R$10,4 bilhões, montante recorde para a região, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição.”
Fonte : SPTV