Santa Catarina lança Frente de GD para defender consumidores de energia solar
Movimento reúne mais de 40 empresas em prol da proteção aos consumidores catarinenses
Santa Catarina deu um passo importante em defesa dos consumidores de energia solar. Nesta segunda-feira (28/04), às 14h, foi lançada oficialmente, no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Frente Catarinense de Geração Distribuída. A nova frente estadual nasce com o objetivo de proteger os direitos dos usuários de sistemas fotovoltaicos e impulsionar a geração distribuída como instrumento de desenvolvimento econômico, social e educacional no estado.
O evento de fundação reuniu representantes de mais de 40 empresas do setor, demonstrando a força e a mobilização crescente em torno do tema. A cerimônia foi aberta pelo deputado estadual Alex Brasil, um dos principais defensores da energia solar na Assembleia, e conduzida por Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre (MSL) — entidade nacional reconhecida por liderar ações estratégicas em defesa da geração distribuída em todo o país.
Durante a solenidade, foram apresentados planos estruturantes para atuação imediata em duas frentes: estadual e federal. Entre os próximos passos, destaca-se a participação ativa da Frente na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, em Brasília, no dia 6 de maio de 2025, onde representantes catarinenses acompanharão os parlamentares do estado na defesa da pauta da geração distribuída.
Com o lançamento da Frente Catarinense, a Coalizão Aliança Solar — movimento coordenado pelo MSL — atinge a marca de 16 unidades federativas (15 estados mais o Distrito Federal) organizadas em prol da geração de energia limpa e descentralizada.
A criação da Frente Catarinense acontece em um momento de grande preocupação para os consumidores de energia solar no estado. Atualmente, diversos usuários relatam graves dificuldades com a CELESC, concessionária estadual de energia, após a troca do sistema de billing — responsável pela contabilização e emissão das faturas de energia elétrica.
Entre os problemas registrados estão o desaparecimento de créditos de energia gerados por sistemas fotovoltaicos e, ainda mais preocupante, a atribuição indevida de créditos de clientes com maior geração para clientes com pequenos sistemas, que passaram a receber volumes desproporcionais de créditos.
Esse cenário não apenas prejudica financeiramente os consumidores legítimos, como também compromete a confiabilidade do sistema de compensação de energia e expõe a concessionária e o Estado ao risco de uma série de ações judiciais, movidas tanto por consumidores quanto por empresas do setor.
A estrutura jurídica e institucional da Frente Catarinense de Geração Distribuída será apresentada nos próximos dias. A Frente será formalizada como uma entidade associativa legítima em sua composição e propósito, fortalecendo sua representatividade na defesa dos direitos dos consumidores e das empresas de energia solar, que geram milhares de empregos e movimentam a economia em Santa Catarina. Essa formalização visa garantir maior capacidade de articulação, transparência e legitimidade nas ações de defesa do setor.
Diante dos desafios atuais, a Frente pretende atuar de forma incisiva junto a órgãos reguladores, legisladores e à sociedade civil para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, promover o fortalecimento da geração distribuída e fomentar o desenvolvimento sustentável no estado.
Além da defesa técnica e jurídica dos consumidores, a Frente também irá trabalhar pela conscientização pública sobre os benefícios da geração distribuída, o incentivo à adoção de novas tecnologias e a criação de políticas públicas que ampliem o acesso dos catarinenses à energia solar como instrumento de geração de renda, educação e desenvolvimento regional.
Fonte: Canal Solar