União de associações do setor solar garante aprovação da MP 1.300 no Congresso Nacional

São Paulo, 18 de Setembro de 2025 – A aprovação da Medida Provisória 1.300 no Senado Federal, nesta quarta-feira (17), marca um momento histórico para a energia solar e para a geração distribuída no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, consolidando avanços importantes para a segurança jurídica e o equilíbrio do setor elétrico .

A vitória foi fruto da mobilização unificada das principais entidades representativas: Movimento Solar Livre (MSL), em conjunto com ABGD, Absolar e INEL. Essa frente de associações demonstrou maturidade política e capacidade de articulação, atuando em Brasília para garantir que os interesses da geração distribuída fossem respeitados.

Para o presidente do MSL, Hewerton Martins, que também lidera a Coalizão das 21 Frentes Estaduais de Geração Distribuída, a aprovação da MP 1.300 é uma conquista coletiva:

“Foi a união do setor que possibilitou este resultado. Juntos, mostramos ao Congresso Nacional a importância da GD para o desenvolvimento sustentável, a redução das contas de energia e a democratização do acesso à energia limpa”, destacou.

Apoio parlamentar

Apoio parlamentar

A aprovação da MP 1.300 só foi possível graças ao apoio de parlamentares comprometidos com a transição energética e a defesa da geração distribuída no Brasil. Em plenário, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) liderou a articulação para retirar pontos que ameaçavam o setor solar. Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para consumidores, integradores e empresas da cadeia de valor. Esse alinhamento no Congresso reforça que a energia limpa é pauta estratégica para o país.

O que muda

A MP 1.300 promove ajustes no modelo do setor elétrico, incluindo medidas como:

• ampliação dos descontos tarifários para famílias de baixa renda no programa da Tarifa Social;
• novos critérios de isenção da CDE para consumidores inscritos no CadÚnico;
• mecanismos de repactuação de contratos de usinas hidrelétricas, com impactos positivos para a modicidade tarifária;
• rateio de custos da energia nuclear de Angra 1 e 2 entre usuários finais, excluindo consumidores de baixa renda.

União que inspira

A mobilização conjunta de Movimento Solar Livre que lidera  a Coalizão das 21 Frentes Estaduais de Geração Distribuída , ABGD, Absolar e INEL serve de exemplo para o futuro. Mais do que uma vitória momentânea, a conquista da MP 1.300 mostra que a soma de forças — sociedade civil, associações e parlamentares comprometidos — é o caminho para garantir avanços contínuos e sustentáveis para a energia solar no Brasil.

Redação

Nota de atualização: Paralelamente à aprovação da MP 1.300, segue em tramitação a MP 1.304/2025, atualmente sob relatoria do senador Eduardo Braga. O texto ainda pode sofrer alterações significativas durante a análise no Congresso. O Movimento Solar Livre segue acompanhando de perto essa e outras pautas que impactam a geração distribuída.