Brasília, 13 de Março de 2026 – O Workshop Sinergia reuniu empresas, especialistas e lideranças do setor energético para discutir os rumos da geração distribuída e fortalecer o ecossistema de energias renováveis no Rio Grande do Norte. O encontro consolidou-se como um espaço estratégico de diálogo, troca de conhecimento e articulação entre os diferentes atores que impulsionam o crescimento do setor no estado.

Realizado pelo Polo Sebrae de Energias Renováveis, em parceria com a Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) e com apoio da Neoenergia Cosern, o evento promoveu debates relevantes sobre temas centrais para o desenvolvimento do mercado de micro e minigeração distribuída (MMGD).

Entre os principais assuntos discutidos estiveram os desafios regulatórios, aspectos técnicos dos projetos, processos de faturamento e a jornada do cliente dentro do mercado de geração distribuída. Esses temas são fundamentais para garantir segurança, eficiência e sustentabilidade na expansão da energia solar e de outras fontes renováveis.

Além das discussões técnicas, o workshop também proporcionou um ambiente de networking e construção coletiva, conectando empresários, especialistas, representantes institucionais e profissionais do setor. A iniciativa reforça a importância da cooperação entre entidades, empresas e instituições para impulsionar o desenvolvimento das energias renováveis no estado e preparar o mercado para os próximos anos.

Eventos como o Workshop Sinergia demonstram o crescimento e a relevância do setor de geração distribuída no Nordeste, região que tem se destacado pelo forte potencial de geração solar e pela crescente adoção de sistemas de energia limpa.

Fonte: almirmacedo.blogspot.com

Embora o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022) tenha sido criado justamente para encerrar a disputa regulatória, a pressão política contra a GD voltou a crescer em 2026. Isso não acontece por um único motivo, mas por quatro fatores estruturais no setor elétrico brasileiro.

1. Crescimento acelerado da geração distribuída

O primeiro fator é simples: a geração distribuída cresceu muito mais rápido do que o previsto.

Nos últimos anos:

• o Brasil ultrapassou milhões de sistemas solares instalados

• a potência instalada da GD cresceu de forma exponencial

• a fonte solar passou a dominar quase toda a expansão da micro e minigeração

Esse crescimento altera a lógica tradicional do sistema elétrico, historicamente baseado em grandes usinas centralizadas.

Para parte do setor elétrico tradicional, isso gera preocupações sobre:

• modelo de remuneração das redes

• queda no consumo faturado pelas distribuidoras

• mudanças na dinâmica do mercado de energia

2. Pressão sobre as tarifas de energia

Outro fator central é o aumento do peso da CDE nas tarifas de energia.

A Conta de Desenvolvimento Energético financia diversos subsídios no setor, incluindo:

• tarifa social

• subsídios regionais

• sistemas isolados

• carvão mineral

• fontes incentivadas

Com o aumento desses custos, cresce também a pressão política para redistribuir encargos dentro do setor.

Nesse contexto, alguns agentes passaram a apontar a GD como parte do problema, argumentando que:

• consumidores com geração própria pagariam menos pela rede

• parte do custo da infraestrutura seria redistribuído para quem não tem geração solar

Esse argumento tem forte impacto político, especialmente em debates sobre tarifa de energia e custo para a população.

3. Disputa econômica dentro do setor elétrico

A geração distribuída também altera interesses econômicos tradicionais do setor.

Historicamente, o sistema elétrico brasileiro foi estruturado em torno de três grandes pilares:

• grandes geradoras

• transmissoras

• distribuidoras

A GD muda essa lógica porque:

• a energia passa a ser gerada próxima ao consumo

• consumidores passam a ser também produtores de energia

• o fluxo de energia na rede se torna mais descentralizado

Isso reduz parte do crescimento esperado da demanda das distribuidoras e cria tensões entre modelos centralizados e descentralizados de geração.

4. Novo ciclo político no Congresso

O quarto fator é político.

Com a renovação das presidências das comissões no Congresso, especialmente na Comissão de Minas e Energia, o debate sobre custos do setor elétrico voltou à pauta.

Alguns parlamentares defendem:

• redução de subsídios

• revisão de encargos setoriais

• redistribuição de custos entre consumidores

Nesse ambiente político, a geração distribuída acaba sendo frequentemente colocada no centro do debate, mesmo após a aprovação do marco legal.

O que está realmente em jogo

O debate atual não é apenas sobre tarifas.

O que está em jogo é qual modelo energético o Brasil seguirá nas próximas décadas:

Modelo tradicional

• grandes usinas centralizadas

• energia transportada por longas distâncias

• forte concentração no sistema elétrico

Modelo emergente

• geração distribuída

• energia próxima ao consumo

• digitalização da rede

• integração com mobilidade elétrica e armazenamento

A expansão da energia solar distribuída representa uma mudança estrutural nesse modelo.

O papel da geração distribuída na transição energética

Apesar das disputas regulatórias, a GD continua sendo um dos pilares da transição energética no Brasil.

Entre seus principais benefícios estão:

• diversificação da matriz elétrica

• geração de energia próxima ao consumo

• redução de perdas na rede

• estímulo à inovação tecnológica

• criação de empregos locais

Além disso, a geração distribuída fortalece um conceito cada vez mais relevante no mundo: segurança energética.

Quanto mais descentralizado for o sistema, menor a vulnerabilidade a crises, falhas ou choques externos.

Conclusão

A pressão política sobre a geração distribuída em 2026 reflete uma disputa natural em períodos de transformação tecnológica.

O setor elétrico brasileiro está passando por uma transição estrutural, na qual modelos tradicionais convivem com novas formas de geração e consumo de energia.

O grande desafio será construir um equilíbrio regulatório que:

• preserve a sustentabilidade econômica do sistema elétrico

• mantenha a segurança jurídica para investidores

• e permita a continuidade da expansão das fontes renováveis no país.

Brasília, 11 de Março de 2026 – Os apagões têm se tornado uma realidade cada vez mais frequente na vida dos brasileiros. Interrupções no fornecimento de energia vêm impactando residências, comércios e indústrias em diversas regiões do país, gerando prejuízos financeiros e aumentando a preocupação com a segurança energética.

Diante desse cenário, cresce o interesse por soluções que garantam fornecimento contínuo de eletricidade. Entre as alternativas disponíveis, a energia solar combinada com sistemas de armazenamento em baterias surge como a opção mais desejada pelos consumidores.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Descarbonize Soluções, 78% dos brasileiros afirmaram que investiriam em energia solar com baterias integradas para enfrentar apagões, caso o custo da tecnologia não fosse uma barreira.

Energia solar com baterias lidera preferência dos consumidores

Quando questionados sobre quais soluções adotariam para evitar os impactos das quedas de energia, os entrevistados apontaram:

• 78% – Investir em energia solar com bateria integrada

• 44,6% – Comprar baterias de armazenamento independentes da rede

• 43,2% – Melhorar a instalação elétrica da residência

• 28,6% – Comprar nobreak

Os dados indicam uma clara tendência: os consumidores buscam maior autonomia energética, reduzindo a dependência exclusiva da rede elétrica tradicional.

Apagões e falhas na rede preocupam consumidores

A pesquisa também investigou quais fatores os brasileiros acreditam estar por trás do aumento das quedas de energia no país.

Os principais motivos apontados foram:

• 75% – Eventos climáticos mais intensos, como tempestades, ventos fortes e ondas de calor

• 53,4% – Sobrecarga da rede elétrica devido ao aumento do consumo

• 52,2% – Infraestrutura elétrica antiga ou com pouca manutenção

• 35% – Crescimento urbano acelerado

• 33,6% – Problemas de atendimento das distribuidoras

• 33,6% – Acidentes ou obras próximas à rede elétrica

Esses fatores refletem desafios estruturais do sistema elétrico brasileiro, especialmente diante da crescente demanda por energia e do aumento de eventos climáticos extremos.

Autonomia energética ganha importância para consumidores e empresas

Para Patrick von Schaaffhausen, CEO da Descarbonize Soluções, o aumento da frequência dos apagões tem impulsionado a busca por soluções que garantam maior segurança energética.

Segundo ele, a combinação entre geração renovável e armazenamento pode representar uma alternativa eficiente para evitar prejuízos causados pelas quedas de energia.

“Os sistemas de armazenamento associados à energia solar representam uma alternativa viável para proteger consumidores contra interrupções inesperadas no fornecimento de energia”, afirma.

Ele destaca ainda que o setor comercial pode ser um dos mais beneficiados.

Restaurantes, supermercados e serviços dependem diretamente de energia elétrica para manter suas operações. Em alguns casos, a perda de energia pode significar perda de produtos, faturamento e clientes.

“Para determinados negócios, o investimento em baterias pode se pagar em apenas um único evento de apagão”, explica.

Energia solar com baterias deve crescer no Brasil

Apesar do interesse crescente, o custo ainda é apontado como o principal obstáculo para a adoção em larga escala de sistemas de armazenamento de energia.

No entanto, especialistas acreditam que a tendência global de redução de custos das baterias deve acelerar a adoção dessa tecnologia nos próximos anos.

Com isso, sistemas solares com armazenamento devem desempenhar papel cada vez mais importante na matriz energética brasileira, contribuindo para:

• maior autonomia energética

• redução de prejuízos causados por apagões

• maior segurança no fornecimento de energia

Metodologia da pesquisa

O levantamento foi realizado pela Descarbonize Soluções com aproximadamente 500 brasileiros de todos os estados do país, incluindo homens e mulheres com idade superior a 18 anos e pertencentes a diferentes classes sociais.

A coleta de dados foi realizada em 11 de fevereiro de 2026, por meio de uma plataforma online de pesquisas.

Fonte: Henrique Hein | Canal Solar

https://canalsolar.com.br/consumidores-desejam-energia-solar-com-baterias-apagoes/

Brasília, 10 de março de 2026 – A expansão da geração distribuída no Brasil transformou profundamente o setor elétrico nos últimos anos. Impulsionada pela redução do custo da tecnologia fotovoltaica, pelos incentivos regulatórios e pela crescente demanda por energia limpa, a energia solar tornou-se uma das principais fronteiras de investimento do país.

No entanto, o crescimento acelerado da micro e minigeração distribuída (MMGD) também trouxe novos desafios regulatórios. Um deles vem ganhando destaque nas fiscalizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): a ampliação irregular de sistemas solares após a homologação junto à distribuidora.

Essa prática, quando realizada sem autorização da concessionária, pode gerar penalidades administrativas, perda de benefícios tarifários e riscos jurídicos para consumidores, integradores e investidores.

Neste artigo, explicamos o que diz a regulamentação, quais são os riscos e quais medidas podem ser adotadas para regularização ou defesa técnica.

O marco regulatório da geração distribuída no Brasil

A geração distribuída no Brasil é regulamentada principalmente por dois instrumentos:

• Lei nº 14.300/2022 – Marco Legal da Geração Distribuída

• Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 – Regras consolidadas do setor de distribuição

Essas normas estabelecem os procedimentos para:

• solicitação de acesso à rede elétrica

• aprovação de projetos de geração

• homologação do sistema fotovoltaico

• medição da energia gerada

• compensação de créditos de energia

O modelo regulatório permite que o consumidor gere energia e injete excedentes na rede, recebendo créditos para compensação futura no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

No entanto, essa compensação depende diretamente de dois fatores fundamentais:

• potência instalada homologada

• sistema de medição aprovado pela distribuidora

Qualquer alteração nesses parâmetros sem comunicação à concessionária pode comprometer a regularidade do sistema.

O que é ampliação irregular em sistemas solares

A ampliação irregular ocorre quando o proprietário da usina fotovoltaica altera o sistema após sua homologação sem informar ou obter autorização da distribuidora.

Entre as práticas mais comuns estão:

• aumento do número de módulos fotovoltaicos

• substituição de inversores por equipamentos de maior potência

• ampliação da capacidade instalada sem atualização do projeto

• alteração da potência nominal homologada

No mercado, essa prática também é conhecida como “overpower irregular” ou expansão não homologada.

Quando um sistema passa a gerar mais energia do que a potência autorizada, os créditos de energia injetados na rede podem ultrapassar os limites aprovados, criando distorções no sistema de compensação.

Fiscalização da ANEEL aumenta no setor solar

Com o crescimento da geração distribuída, a ANEEL passou a intensificar os mecanismos de fiscalização.

Recentemente, a agência iniciou um processo de fiscalização envolvendo 51 distribuidoras de energia, com foco em identificar:

• ampliações clandestinas

• inconsistências nos sistemas de medição

• divergências entre potência homologada e instalada

Distribuidoras como Cemig, Neoenergia e Energisa passaram a utilizar tecnologias mais avançadas para identificar irregularidades, incluindo:

• imagens de satélite

• drones

• inspeções presenciais

• análise do histórico de geração

Esse movimento indica uma mudança importante no setor: a fase de expansão acelerada da energia solar está sendo substituída por um período de maior governança regulatória e controle técnico da rede elétrica.

Consequências jurídicas da ampliação irregular

A ampliação irregular de sistemas fotovoltaicos pode gerar diversas penalidades previstas na Resolução Normativa nº 1.000/2021.

Entre as principais consequências estão:

Perda de benefícios tarifários

A unidade consumidora pode perder a classificação de geração distribuída.

Suspensão da compensação de energia

A distribuidora pode suspender ou revisar os créditos gerados.

Revisão de faturamento

A concessionária pode recalcular a energia compensada e desconsiderar créditos recebidos.

Devolução de valores

Valores recebidos indevidamente podem ser cobrados retroativamente.

Suspensão do fornecimento de energia

Em situações de risco técnico, a distribuidora pode interromper o fornecimento.

Multas administrativas

Dependendo do caso, podem ser aplicadas penalidades previstas pela regulamentação da ANEEL.

Como regularizar um sistema ampliado

Quando uma irregularidade é identificada, a recomendação é adotar rapidamente um procedimento de regularização.

Entre os passos recomendados estão:

1. Diagnóstico técnico completo
Avaliar a potência instalada e comparar com o projeto homologado.

2. Comunicação formal à distribuidora
Protocolar pedido de atualização ou ampliação do sistema.

3. Novo projeto técnico
Apresentar documentação atualizada com ART ou RRT.

4. Defesa técnica ou jurídica especializada
Analisar a legalidade da autuação e identificar possíveis inconsistências.

Estratégias jurídicas de defesa

A análise de diversos processos administrativos demonstra que muitas autuações podem apresentar fragilidades técnicas ou jurídicas.

Entre os principais argumentos utilizados em defesas administrativas estão:

• ausência de tipicidade da infração na norma regulatória

• falta de prova técnica robusta da ampliação

• utilização de metodologias presuntivas pelas distribuidoras

• confusão entre potência instalada, potência AC e energia gerada

Além disso, o processo administrativo deve respeitar princípios fundamentais do direito público, como:

• legalidade

• proporcionalidade

• ampla defesa

• segurança jurídica

Quando esses princípios não são observados, há possibilidade de contestação das penalidades aplicadas.

O amadurecimento regulatório do setor solar

O aumento da fiscalização sobre sistemas fotovoltaicos indica um processo natural de amadurecimento do mercado brasileiro de geração distribuída.

Com investimentos superiores a R$ 32 bilhões apenas em 2025, a energia solar tornou-se um dos segmentos mais dinâmicos da matriz elétrica nacional.

No entanto, para garantir a sustentabilidade desse crescimento, será cada vez mais necessário equilibrar dois fatores:

• expansão da geração distribuída

• segurança técnica da rede elétrica

Isso exige maior atenção à conformidade regulatória por parte de consumidores, integradores e investidores.

A ampliação irregular de sistemas solares pode parecer uma solução rápida para aumentar a geração de energia, mas envolve riscos significativos do ponto de vista regulatório.

Com o aumento da fiscalização da ANEEL e das distribuidoras, torna-se essencial garantir que qualquer alteração em sistemas fotovoltaicos seja realizada dentro dos parâmetros legais.

Além de evitar penalidades, a conformidade regulatória fortalece a segurança jurídica do setor e contribui para o desenvolvimento sustentável da geração distribuída no Brasil

Fonte: Juliana de Oliveira – Canal Solar – Link: Ampliação à revelia em sistemas solares: o que diz a regulação e como se defender