A Associação Paraibana de Energia Solar (APB Solar) participou, nessa terça-feira (06), da audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que discutiu os impactos da inversão de fluxo na geração distribuída de energia solar. Durante o debate, a entidade se posicionou firmemente contra as tentativas de limitar o acesso à geração própria de energia, defendendo os direitos já conquistados por consumidores e investidores.
Rafael Targino, presidente da APB Solar, foi enfático ao contestar os argumentos apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
“As alegações de riscos técnicos carecem de fundamentação consistente e ignoram a maturidade alcançada pela geração distribuída no Brasil. Não podemos aceitar que supostos problemas operacionais sirvam de justificativa para retrocessos em um setor que gera emprego, economia e sustentabilidade”, afirmou Targino.
A audiência revelou posições divergentes entre os participantes. Enquanto o ONS manifestou preocupação com possíveis danos à rede elétrica, a ANEEL defendeu estar buscando ajustes normativos. A APB Solar, no entanto, rejeitou esses argumentos, destacando três pontos fundamentais: primeiro, que a Lei 14.300/2022 já estabelece direitos claros aos consumidores; segundo, que as restrições impostas pela Resolução 1059 da ANEEL violam a legislação vigente; e terceiro, que a inversão de fluxo é uma questão de gestão técnica que deve ser resolvida sem prejudicar o avanço da energia solar.
A posição da APB Solar é a mesma de outras entidades presentes. Hewerton Martins, do Movimento Solar Livre (MSL), afirmou que “a lei precisa ser cumprida”, criticando mudanças promovidas pela ANEEL que, em sua avaliação, desrespeitam o marco legal. Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), também reforçou a necessidade de respeito à legislação.
A APB Solar avalia que a audiência representou um passo importante, mas alerta que a luta pela consolidação da geração distribuída continua. “A nossa entidade se compromete a monitorar de perto as ações da ANEEL e a pressionar por soluções que garantam segurança jurídica para os investimentos em energia solar, especialmente na Paraíba, onde o potencial para geração distribuída é enorme”, finalizou Rafael Targino.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (6), uma audiência pública para debater os impactos da injeção de energia excedente na rede elétrica — o chamado fluxo reverso — proveniente da geração distribuída por meio de painéis solares instalados em telhados. A APER – Associação Potiguar de Energias Renováveis estava presente, juntamente com dezenas de entidades e associações ligadas à geração distribuída.
O debate foi solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) e aconteceu no plenário 5 da Câmara. Segundo o parlamentar, as distribuidoras de energia vêm justificando a necessidade de alterações regulatórias e tarifárias com base no aumento do fluxo reverso. No entanto, ele alerta que “não foi apresentado qualquer estudo técnico público e transparente que comprove a existência ou a extensão desse fenômeno”.
A audiência teve como objetivo principal esclarecer os impactos técnicos e econômicos da suposta inversão de fluxo nas redes de distribuição, além de discutir alternativas regulatórias que promovam o equilíbrio entre a expansão da geração distribuída e a sustentabilidade do sistema elétrico.
Estiveram presentes representantes de diversas entidades e associações ligadas à geração distribuída, como o Movimento Solar Livre, APER, APB Solar, ABGD, ABS, FMGD, FPGD, FGGD, FMAGD, FGGD, FTOGD e FPGD, entre outras. Essas organizações criticam resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que segundo elas, têm inviabilizado a expansão da fonte ao impor condições consideradas desfavoráveis e que extrapolam as exigências previstas no marco legal do setor.
Por outro lado, também participaram da discussão entidades como a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) e a própria Aneel, que defenderam a necessidade de adaptação do sistema elétrico para evitar possíveis sobrecargas. A Aneel foi representada pelo gerente da instituição, em nome de seu presidente.
No final da audiência, as entidades do setor de geração distribuída (ABSOLAR, ABGD, INEL e MSL) enviaram uma carta proposta para ABRADEE pedindo a suspensão imediata das negativas de acesso à rede elétrica para microgeração (≤75 kW), por alegada “inversão de fluxo”, sem respaldo técnico. A prática viola a Lei 14.300/2022 e a REN 1000/2021. No documento constam as propostas: 1. Suspender as negativas por inversão de fluxo; 2. Criar grupo de trabalho para reavaliar o tema e 3. Harmonizar a norma da ANEEL com a legislação federal.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do setor elétrico divergiram nesta terça-feira (6) sobre o impacto da energia injetada pela micro e mini geração distribuída nas redes elétricas das distribuidoras. O foco do debate, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi o chamado fluxo reverso.
Tradicionalmente, a energia elétrica flui partindo da subestação, passando pelas redes de distribuição (média e baixa tensão), até chegar ao consumidor final. Com a geração distribuída, os consumidores passaram a gerar sua própria energia (especialmente via solar) e a injetar o excedente na rede. Esse excedente flui no sentido contrário (em direção à subestação), caracterizando o fluxo reverso.
As distribuidoras alegam que o fluxo reverso pode comprometer a estabilidade e a segurança da rede, já que a infraestrutura atual, como transformadores e sistemas de proteção, não foi dimensionada para o volume atual injetado.
Gargalos
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, afirmou que o problema é técnico, e não mercadológico, como alegam os representantes do segmento de geração distribuída.
De acordo com ele, o setor não estava preparado para o rápido crescimento da geração distribuída, que foi regulamentada pela primeira vez em 2012. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgados na audiência, mostram que são feitas oito novas conexões à rede elétrica a cada minuto no país.
“Esses gargalos existem. Eles precisam ser tratados com seriedade. Eles precisam ser encarados”, disse Madureira. Ele defendeu a necessidade de uma solução negociada, que envolva as distribuidoras, o segmento da geração distribuída e os órgãos do sistema elétrico.
Dificuldade de acesso
A vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, afirmou que as distribuidoras vêm usando o argumento do fluxo reverso para negar o acesso à rede elétrica de consumidores que desejam instalar painéis solares. Em muitos casos, usando a própria resolução da Aneel que buscou resolver a questão (RN 1.098/24).
A resolução traz três cenários onde fica afastada a análise de inversão de fluxo, permitindo a instalação dos painéis. Por exemplo, quando o consumidor absorve toda a energia gerada. “Qualquer configuração de geração própria de energia que fuja a essas três hipóteses, passou a ser negada pela distribuidora”, disse Rubim.
Ela lamentou ainda que, três anos após a aprovação do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22), as distribuidoras continuem dificultando o direito de acesso dos consumidores à rede elétrica.
Limite
Também presente ao debate, o gerente executivo do Planejamento Elétrico do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Fernando Silva, afirmou que o fluxo reverso não é um problema sistêmico e pode ser resolvido, mas há lugares onde ele está no limite. “Existem estados que são mais suscetíveis a ter problemas de sobrecarga em condição normal ou em contingência”, disse.
Um relatório do ONS tornado público em fevereiro informou que o fluxo reverso pode sobrecarregar o sistema elétrico em nove estados brasileiros (Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia).
Solução negociada
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que propôs a audiência pública, afirmou que a Aneel vem adotando normativos que dificultam o acesso dos pequenos produtores de energia à rede elétrica. Na avaliação do parlamentar, há um “delírio regulatório” em algumas das resoluções do órgão regulador.
Andrada também defendeu uma solução negociada para o impasse entre o segmento de geração distribuída e as distribuidoras. “Temos que fazer, na minha opinião, o famoso jogo do ganha-ganha. É dar as mãos, encontrarmos soluções positivas, que sejam boas para o país, boas para o consumidor, boas para o empreendedor, que não prejudica a distribuidora e essas soluções existem”, disse.
Atualmente, o segmento de micro e mini geração distribuída possui uma capacidade instalada de 39 gigawatts (gW), o que equivale à energia gerada por quase três Itaipus. São 3,5 milhões de unidades consumidoras que geram a sua própria energia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (6) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Fernando Silva, gerente executivo do Planejamento Elétrico do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) afirmou que “o fluxo reverso por si só não é um problema sistêmico”.
Contudo, ele ressaltou que – apesar de não representar um risco imediato para o sistema elétrico – o crescimento acelerado da GD (geração distribuída) e o consequente fluxo reverso exigem uma maior flexibilidade operacional.
Segundo ele, este último ponto merece atenção pois pode resultar em sobrecarga nas infraestruturas de transmissão, especialmente nas redes de fronteira e de baixa tensão.
A audiência pública realizada teve como objetivo a discussão sobre a inversão de fluxo e a crescente presença da GD (geração distribuída) no sistema elétrico nacional. O encontro foi convocado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que preside atualmente a comissão da Câmara dos Deputados.
A audiência, além de representantes do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), também reuniu diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), do MME (Ministério de Minas e Energia) e de associações do setor elétrico e do setor privado.
Participaram da audiência nomes centrais do setor, como:
- Frederico Teles, diretor do departamento de políticas setoriais do MME;
- Pedro Lombardi, gerente da ANEEL;
- Fernando Silva, do ONS (por videoconferência);
- Marcos Madureira, presidente da Abradee;
- Carlos Evangelista, presidente da ABGD;
- Bárbara Rubim, vice-presidente da ABSOLAR;
- Heber Galarce, do INEL;
- Hewerton Martins, do Movimento Solar Livre.
Como foi o início da audiência?
Na abertura da audiência, Lafayette ressaltou que a Lei 14.300, que estabeleceu a criação do marco legal da GD no país, foi fundamental para o crescimento do setor.
“A partir dessa Lei, houve um crescimento imenso da GD no país, sobretudo da GD solar, o que era o intuito da legislação: incentivar a GD, pois entendemos que é uma energia barata, de fácil instalação e que o Brasil, sendo o país do sol, deveria impulsionar a energia solar”, disse ele.
O deputado destacou também que, após a promulgação da Lei 14.300, a Resolução 1.000 da ANEEL passou a regulamentar a norma, obrigando as distribuidoras a realizarem estudos sobre os impactos sistêmicos da GD.
Contudo, o deputado criticou a postura das distribuidoras após esse episódio. “Infelizmente, começou a acontecer uma má vontade por parte das distribuidoras para com a GD. Muitas delas começaram a criar dificuldades para a geração distribuída, o que passou a ser uma reclamação generalizada em todo o país, com dificuldades de conexão”, salientou.
“Eu me recordo que a Cemig passou a ser campeã de reclamações e chegou a mandar cartas para os acessantes dizendo que precisavam ouvir o ONS, mas o ONS não tem nada a ver com projetos de 1 kWp. Isso demonstra absoluta má vontade”, afirmou Lafayette.
O presidente da comissão também citou a Resolução 1.059 da ANEEL, que modificou a 1.000 em 2023 e trouxe à tona o conceito de fluxo reverso.
“A ANEEL criou a figura do fluxo reverso, dizendo que ele seria a causa possível das distribuidoras negarem o pedido de conexão. Eu chamei isso de ‘delírio regulatório’”, completou Lafayette, demonstrando sua preocupação com as recentes mudanças regulatórias.
Como se posicionou a ANEEL e o MME?
Do ponto de vista institucional, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) reiterou que acompanha a questão do fluxo reverso com atenção, mas evitou posicionamentos definitivos.
Durante sua fala, Pedro Lombardi, gerente da entidade, destacou que as discussões sobre a inversão de fluxo vão além das questões técnicas, envolvendo também aspectos mercadológicos e de justiça tarifária.
Lombardi ressaltou que a questão do fluxo reverso está longe de ser simples e envolve problemas técnicos significativos, como questões de tensão, que não só podem danificar equipamentos, mas também comprometer a operação do sistema elétrico.
Além disso, ele alertou para desafios mercadológicos que precisam ser considerados. “Se a geração distribuída atingir um ponto em que seja capaz de atender à própria carga das distribuidoras, o que fazer com os contratos que foram firmados nos leilões?”, questionou Lombardi, destacando as implicações econômicas e regulatórias do crescimento da GD no Brasil.
Já Frederico Teles, diretor do departamento de políticas setoriais do MME, disse que a Pasta está antenada sobre o assunto e que está estudando formas mais profundas de resolver a situação junto à ANEEL e as distribuidoras.
“Precisamos parar e pensar nesse assunto. Temos que refletir e ver o que podemos fazer, seja em lei, decreto ou por ventura em alguma portaria ou resolução”, disse ele.
O diretor garantiu ainda que o ministério entende que os investimentos em GD são importantes e que a Pasta “não menospreza e não entende que de forma alguma que qualquer pleito apresentado por vocês (setor de GD) seja menor (do que outros)”, disse ele.
O executivo disse ainda que Pasta sempre enxergou que a ANEEL era a melhor porta de entrada para o setor solar dialogar a respeito de temas que julgassem serem importantes.
Contudo, deixou a entender que talvez essa relação precise ser melhor trabalhada, já que o ministério começou a receber pleitos de alguns empreendedores fotovoltaicos com queixas relacionadas à inversão de fluxo.
“Estamos tentando resolver em conjunto com a ANEEL e com as distribuidoras (o problema da inversão de fluxo”, afirmou.
Fonte: Canal Solar