Entenda o decreto que abre o mercado livre de energia para todos em 2027 e 2028

Imagine trocar de fornecedor de energia elétrica como você troca de operadora de celular: comparando planos, negociando preço e escolhendo quem melhor atende o seu perfil de consumo. Essa cena, impensável até ontem para 84 milhões de consumidores brasileiros, acaba de virar realidade. Em 12 de agosto de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em Brasília o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores conectados à baixa tensão, as unidades abaixo de 2,3 kV, que incluem a padaria da esquina, a serralheria do bairro e a sua casa. A partir de 25 de novembro de 2027, comércios e pequenas indústrias poderão escolher de quem comprar energia; a partir de 25 de novembro de 2028, será a vez dos consumidores residenciais. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pequenos estabelecimentos poderão reduzir a conta de luz em até 20%. Mas o que exatamente muda, quem ganha com isso, e qual o papel da energia solar nesse novo jogo? Neste artigo, reconstituímos a história, as regras e os riscos dessa transformação histórica do setor elétrico brasileiro.

Vinte anos esperando esse dia

Para dimensionar o que aconteceu nesta quarta-feira, vale lembrar que o mercado livre de energia no Brasil não é novidade, novidade é o tamanho de quem entra nele. Desde a criação do Ambiente de Contratação Livre (ACL) em 2001, grandes indústrias e consumidos conectados à alta tensão já negociam energia diretamente com geradores e comercializadoras, sem passar pela distribuidora local. Em janeiro de 2024, essa liberdade foi estendida a todos os consumidores de alta tensão, independentemente do volume de demanda contratada. O resultado fala por si: em 2025, mais de 21,7 mil consumidores migraram para o ambiente livre, que encerrou o ano com cerca de 85 mil participantes, responsáveis por aproximadamente 43% da eletricidade consumida no país, segundo a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) .

O dado citado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin resume a promessa por trás do decreto:

“Hoje, os grandes consumidores conseguem ter acesso ao mercado livre e comprar energia 23% mais barata, mas o consumidor de baixa tensão ainda não consegue. O decreto permite que, no ano que vem, o comércio e a pequena indústria entrem no mercado livre e, em seguida, o consumidor residencial. Isso vai ajudar a reduzir o preço da energia”.

Ou seja: enquanto o consumidor comum segue preso à distribuidora da sua região, que define a tarifa regulada, os grandes players aproveitam a concorrência para pagar menos. O decreto, fruto da Lei nº 15.269/2025, promete estender essa liberdade à parcela mais numerosa da conta: os consumidores de baixa tensão.

Liberdade de escolha versus conta que não é simples

Aqui nasce o ponto de atenção que todo consumidor precisa entender. Abrir o mercado não significa eliminar a distribuidora, significa separar o que hoje vem junto na fatura. O serviço de distribuição (a rede de fios, os postes, o atendimento das interrupções) continua sendo prestado pela concessionária local, que permanece responsável pela rede elétrica. O que muda é a parcela comercializada: a energia em si poderá ser negociada com diferentes fornecedores, em um ambiente de concorrência entre geradores e comercializadoras varejistas.

Mas a redução na conta não é automática nem garantida. Tarifas pelo uso da rede (o famoso fio), encargos setoriais, tributos e outros componentes continuarão integrando a fatura. A economia dependerá das condições oferecidas pelos comercializadores e do perfil de consumo de cada cliente, e é exatamente esse o desafio apontado por especialistas. Luiz Fernando Leone Vianna, do Grupo Delta Energia, sintetizou a preocupação:

“O consumidor de baixa tensão não tem a mesma estrutura técnica de um grande consumidor industrial. Ele precisará entender o que está contratando, quais riscos assume, quais garantias possui e quem responde em situações extremas”.

Há ainda dois desafios operacionais sobre a mesa. O primeiro é o Supridor de Última Instância (SUI), uma “rede de proteção” criada pelo próprio decreto: se a comercializadora que o consumidor escolheu encerrar as atividades, o SUI garante o fornecimento temporário até a regularização. Até 31 de dezembro de 2030, essa função será exercida pelas distribuidoras; depois, outros agentes poderão assumi-la, conforme regulamentação da ANEEL. O segundo desafio é regulatório: o decreto ainda passará por regulamentação da ANEEL, que definirá as regras de transição entre os ambientes regulado e livre, proteção ao consumidor, comparação de ofertas e migração, um processo apontado como especialmente delicado em um momento de turbulência no setor, com a solidez financeira de algumas comercializadoras varejistas sob escrutínio.

Um novo mapa do setor elétrico, e uma janela para a energia solar

Com o decreto assinado, o cronograma oficial do novo mercado está definido, conforme o quadro abaixo:

E é aqui que a história ganha um capítulo que interessa especialmente a quem acompanha o setor de energias renováveis: a combinação de geração própria com o mercado livre. Quem já possui ou planeja instalar um sistema de energia solar em geração distribuída, beneficiado pelo Marco Legal da Lei nº 14.300/2022, poderá, a partir de 2028, somar a economia dos painéis solares à negociação da parcela de energia que ainda compra da rede. Para quem não tem telhado próprio, condomínios e comércios poderão usar a energia solar compartilhada como critério de escolha de fornecedor, pressionando o mercado a ofertar portfólios cada vez mais renováveis. A concorrência entre comercializadores tende a premiar exatamente o que a energia limpa entrega de mais valioso: preço competitivo e rastreabilidade da origem.

Os outros três decretos assinados no mesmo dia reforçam esse movimento de transição energética: o ProBioQAV, que institui metas progressivas para o combustível sustentável de aviação (SAF), começando em 1% de descarbonização em 2027 até 10% em 2037; o marco do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com potencial técnico de 1,8 gigatonelada por ano e mais de US 290 bilhões em projetos já anunciados em 18 estados; e o decreto de captura e armazenamento geológico de CO2(CCS/CCUS), que o governo espera que mobilize R$16 bilhões por ano e crie 209 mil empregos.

Escolha em breve, e responsabilidade sempre

O decreto de 12 de agosto de 2026 marca o fim de uma espera de duas décadas e coloca o consumidor brasileiro no centro do mercado elétrico, como resume Solange Ribeiro, do ONS: “A liberdade de escolha é a essência dessa transformação”. Mas liberdade, no mercado de energia, exige preparo. Até a migração do seu comércio, em novembro de 2027, e da sua casa, em novembro de 2028, há um caminho de regulamentação pela ANEEL, adaptação das comercializadoras e educação do consumidor. Vale ficar atento: as regras finais, os comparadores de ofertas e os critérios de comparação ainda serão definidos, e a economia real dependerá de cada perfil de consumo. Uma coisa é certa: quem entender antecipadamente como funcionam a geração própria, o consumo inteligente e a negociação de energia estará em posição de vantagem quando a porta do mercado livre finalmente se abrir para todos.

Fonte: Canal Solar

Marcos Rêgo: uma nova etapa para quem construiu sua trajetória dentro do setor solar.

O debate sobre o futuro da energia brasileira não envolve apenas tecnologia. Envolve economia, segurança jurídica, empregos, competitividade e acesso à energia.

É nesse contexto que se apresenta a trajetória de Marcos Rêgo, empresário e liderança do setor solar na Bahia.

Formado em Administração pela Universidade Federal da Bahia e com mestrado em Administração Pública pela Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, Marcos construiu sua carreira combinando experiência empresarial, formação em gestão e atuação no segmento de energia.

Sua trajetória inclui a presidência da Associação Baiana de Energia Solar Fotovoltaica, além de atuação empresarial no setor. Em seus canais públicos, também tem participado de debates sobre geração distribuída, transição energética, armazenamento, meio ambiente e políticas públicas relacionadas à energia.

O desafio: uma transição energética que exige diálogo

A expansão das fontes renováveis coloca novos desafios para o Brasil.

A geração distribuída, a energia solar, o armazenamento, a mobilidade elétrica e outras tecnologias estão transformando a maneira como consumidores e empresas produzem e utilizam energia.

Para Marcos Rêgo, a discussão precisa envolver não apenas o setor produtivo, mas também consumidores, trabalhadores, empresas e formuladores de políticas públicas.

Em uma manifestação recente, ele defendeu que o consumidor esteja no centro das discussões sobre energia e destacou a possibilidade de combinar redução de custos com fontes de energia limpa.

Da atuação empresarial para o debate público

A experiência acumulada no setor solar passou a ocupar espaço também em sua atuação pública.

Marcos Rêgo teve sua candidatura à Câmara dos Deputados homologada nas convenções realizadas no final de julho e início de agosto de 2026.

A nova etapa mantém como um dos eixos de sua trajetória a discussão sobre transição energética e representação do setor de energia renovável no debate público.

Em 2026, Marcos também foi selecionado para participar do programa de formação de lideranças políticas do RenovaBR, conforme registros públicos em seu perfil profissional.

Uma trajetória construída em diferentes frentes

A história de Marcos Rêgo reúne gestão, empreendedorismo, energia solar e participação em discussões sobre políticas públicas.

Sua experiência no setor permite que temas como geração distribuída, energia limpa, meio ambiente, competitividade e transição energética sejam abordados a partir de uma perspectiva de quem atua diretamente nesse mercado.

Agora, sua trajetória entra em uma nova fase, levando para o debate público a experiência acumulada ao longo de sua atuação profissional.

Energia, inovação e desenvolvimento

Mais do que uma nova etapa profissional, a candidatura a Deputado Federal pela Bahia, representa a entrada de uma liderança do setor solar em um espaço de discussão mais amplo sobre os caminhos da energia no Brasil.

Do conhecimento técnico à atuação no setor energético

Germano Lima Rodrigues Caires é sul-mato-grossense, engenheiro de Energia formado pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com formação internacional pelo Centennial College, no Canadá. Também atuou como professor na Faculdade de Engenharia da UFGD.

Desde 2017, atua como empresário no setor de energia solar fotovoltaica, desenvolvendo soluções voltadas à geração de energia.

Sua trajetória também inclui o esporte: foi atleta de basquete e campeão estadual, experiência que, segundo sua apresentação pública, marcou sua formação pessoal com valores como disciplina, trabalho em equipe e liderança.

Uma atuação voltada à geração distribuída

A relação de Germano com a geração distribuída também ultrapassa a atuação empresarial.

Ele presidiu a criação da Frente Sul-Mato-Grossense de Geração Distribuída e atualmente ocupa a presidência da entidade. A Frente tem como uma de suas frentes de atuação fortalecer a representação técnica e política do setor em Mato Grosso do Sul.

Em sua trajetória no Movimento Solar Livre, Germano participou de mobilizações relacionadas à geração própria de energia e esteve em Brasília durante as discussões que culminaram na Lei nº 14.300/2022, marco legal da geração distribuída.

A energia como tema estratégico

Para Germano Caires, a discussão sobre energia envolve questões que vão além da tecnologia.

Envolve desenvolvimento econômico, competitividade, acesso à energia, inovação e liberdade de escolha do consumidor.

Em Mato Grosso do Sul, sua atuação também acompanha desafios específicos do estado, como a expansão da geração solar, a necessidade de melhorar a infraestrutura elétrica e o desenvolvimento de novas soluções, incluindo sistemas híbridos e armazenamento de energia.

Um novo capítulo na trajetória

Em 2026, Germano passou a integrar o cenário eleitoral como pré-candidato a deputado federal por Mato Grosso do Sul, mantendo como eixo de sua apresentação pública a experiência acumulada na engenharia, no empreendedorismo e no setor de energia. Fontes públicas de julho de 2026 registram sua inclusão entre os nomes apresentados para a disputa à Câmara dos Deputados no estado.

Sua trajetória reúne três campos que se encontram no mesmo debate: conhecimento técnico, experiência empresarial e participação nas discussões sobre o futuro energético brasileiro.

Energia Solar Distribuída atinge 49,6 GW e consolida seu papel estratégico na matriz elétrica brasileira

A revolução energética já aconteceu. O desafio agora é ampliar o acesso.

Enquanto muitos ainda enxergam a energia solar como uma tecnologia do futuro, os números mostram que ela já faz parte do presente do Brasil.

Os dados mais recentes da ANEEL, compilados pelo Movimento Solar Livre, revelam um setor que continua crescendo, gerando empregos, movimentando a economia e democratizando o acesso à geração de energia.

Hoje, a geração distribuída já representa 18,5% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, superando diversas fontes tradicionais e consolidando-se como um dos pilares da transição energética nacional.

Mas existe um dado que chama ainda mais atenção: apenas 8,28% das unidades consumidoras brasileiras possuem energia solar instalada.

Ou seja, o mercado ainda está apenas começando.

A energia solar já é a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira

A matriz elétrica nacional alcançou 268,4 GW de potência instalada.

Desse total:

• Hidrelétricas: 41,1%
• Energia Solar Distribuída: 18,5%
• Energia Eólica: 13%
• Gás Natural: 7,2%
• Biomassa e Biogás: 6,7%
• Solar Centralizada: 8,4%

Somando a geração distribuída e a geração centralizada, a energia solar já representa 26,9% da capacidade instalada do país, tornando-se uma das principais fontes da matriz elétrica brasileira.

Esse resultado demonstra que a energia solar deixou de ser uma alternativa para ocupar uma posição estratégica na segurança energética nacional.

A geração distribuída chegou praticamente a todo o Brasil

Poucos setores conseguiram alcançar uma capilaridade tão grande em tão pouco tempo.

Hoje:

• 99,96% dos municípios brasileiros possuem sistemas de microgeração distribuída.
• Apenas 0,04% dos municípios ainda não contam com geração distribuída.
• 99,54% das usinas conectadas são classificadas como microgeração.

Esses números evidenciam que o crescimento da geração distribuída não está concentrado apenas nas grandes capitais.

Ela já movimenta pequenas cidades, áreas rurais, comércios, indústrias e propriedades agrícolas em praticamente todo o território nacional.

Mais de 1,48 milhão de empregos já foram criados

Um dos maiores impactos da geração distribuída está na economia.

Segundo os dados compilados, o setor já gerou 1.488.972 empregos diretos e indiretos em toda a cadeia produtiva.

Os estados que mais empregam são:

• São Paulo — 214.713 empregos
• Minas Gerais — 177.952
• Paraná — 130.172
• Rio Grande do Sul — 115.160
• Mato Grosso — 94.785

Esses números demonstram que a energia solar vai muito além da produção de eletricidade.

Ela movimenta instaladores, distribuidores, fabricantes, engenheiros, transportadoras, empresas de tecnologia, instituições financeiras e milhares de pequenos empreendedores espalhados pelo país.

São Paulo lidera, mas o crescimento é nacional

O Brasil já possui 4.531.709 sistemas de energia solar distribuída instalados.

Os estados líderes são:

• São Paulo — 759.169 sistemas
• Minas Gerais — 442.065
• Rio Grande do Sul — 425.252
• Paraná — 331.068
• Bahia — 327.535

Na potência instalada, o cenário é semelhante.

São Paulo lidera com 7,16 GW, seguido por:

• Minas Gerais — 5,93 GW
• Paraná — 4,34 GW
• Rio Grande do Sul — 3,84 GW
• Mato Grosso — 3,16 GW

Esses dados confirmam que a expansão da geração distribuída ocorre em todas as regiões do país.

Ainda existe um enorme mercado a ser conquistado

Apesar dos números impressionantes, existe um indicador que talvez seja o mais importante de todos.

O Brasil possui aproximadamente 104 milhões de unidades consumidoras.

Dessas:

• 96,1 milhões ainda não possuem energia solar.
• Apenas 7,9 milhões utilizam geração distribuída.

Em outras palavras:

91,72% dos consumidores brasileiros ainda não geram sua própria energia.

Isso significa que o potencial de crescimento do setor continua gigantesco.

Além disso, o país incorpora aproximadamente 1,8 milhão de novas unidades consumidoras todos os anos, ampliando continuamente o mercado potencial para a geração distribuída.

O desafio agora não é tecnológico. É regulatório.

Os dados mostram que a energia solar distribuída já provou sua eficiência econômica, social e energética.

Ela gera empregos.

Movimenta a economia.

Interioriza investimentos.

Reduz perdas elétricas.

Fortalece a segurança energética.

Democratiza o acesso à produção de energia.

Agora, o grande desafio é garantir um ambiente regulatório estável, previsível e favorável para que milhões de brasileiros que ainda não possuem geração própria possam ter acesso a essa tecnologia.

O crescimento da geração distribuída depende de regras claras, segurança jurídica e políticas públicas que incentivem a livre geração de energia.

O futuro da energia no Brasil será cada vez mais distribuído

Os números deixam uma mensagem clara.

A geração distribuída já transformou a matriz elétrica brasileira.

Mas sua maior oportunidade ainda está pela frente.

Com apenas 8,28% das unidades consumidoras atendidas, existe espaço para que milhões de famílias, empresas e produtores rurais passem a produzir sua própria energia nos próximos anos.

Mais do que uma tecnologia, a geração distribuída tornou-se um instrumento de desenvolvimento econômico, geração de empregos, competitividade e liberdade energética.

E acompanhar essa transformação é fundamental para quem deseja participar ativamente do futuro do setor elétrico brasileiro.