Fortaleza no centro das decisões do setor energético

Nos dias 28 e 29 de abril de 2026, Fortaleza recebe a 6ª edição da Intersolar Brasil Nordeste 2026, consolidando-se como um dos principais pontos de encontro do setor de energias renováveis no país.

O evento acontece no Centro de Eventos do Ceará e deve reunir mais de 4 mil visitantes, 60 empresas expositoras e dezenas de especialistas, criando um ambiente estratégico para negócios, networking e decisões que impactam diretamente o futuro do setor.

Nordeste: o motor da energia solar no Brasil

A escolha de Fortaleza reflete um movimento claro: o Nordeste já é protagonista na transição energética.

A região concentra 52% da potência instalada de energia solar no Brasil e reúne cerca de 65% dos projetos em construção e autorizados, consolidando-se como um dos principais polos de expansão do setor.

Esse cenário posiciona o Nordeste não apenas como gerador de energia, mas como centro de inovação e desenvolvimento energético.

Muito além da geração: o novo ecossistema energético

A edição de 2026 amplia o debate para temas estratégicos que vão além da geração solar:

• armazenamento de energia (BESS)
• hidrogênio verde (H₂V)
• abertura do mercado de energia
• curtailment (cortes de geração)
• infraestrutura para data centers
• integração de fontes renováveis

O setor evolui para um modelo integrado, onde geração, consumo e tecnologia passam a operar de forma conectada.

Data centers e a nova demanda energética

O crescimento da inteligência artificial, streaming e serviços digitais coloca os data centers no centro da discussão energética.

O Ceará avança para se tornar um hub digital global, com projetos de grande escala na região do Pecém.

O desafio é claro:

👉 como sustentar essa expansão com energia limpa, confiável e competitiva?

Hidrogênio verde: o próximo passo da transição

Outro destaque é o avanço do hidrogênio verde.

Com forte concentração de projetos e investimentos, o Ceará lidera iniciativas no Brasil, impulsionado por infraestrutura estratégica e condições naturais favoráveis.

Movimento Solar Livre presente no centro das decisões

Durante a Intersolar Brasil Nordeste 2026, o Movimento Solar Livre reforça sua atuação estratégica no setor.

Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre – Coalizão Solar, e Lucas Melo, presidente da Frente Cearense de Geração Distribuída, estarão presentes no estande da Sou Energy, localizado no stand B46.

No local, serão recebidos associados, parceiros e visitantes para conversas estratégicas sobre o presente e o futuro da energia solar no Brasil.

Mais do que presença, trata-se de uma oportunidade real de:

👉 conexão com lideranças do setor
👉 troca de experiências práticas
👉 construção de novos caminhos para o mercado

O que a Intersolar 2026 deixa claro

O setor elétrico brasileiro está passando por uma transformação profunda.

A integração entre geração solar, armazenamento, novas tecnologias e demandas energéticas já é uma realidade.

E nesse novo cenário, não basta acompanhar.

👉 É preciso estar presente.
👉 É preciso se posicionar.
👉 É preciso participar das decisões.

A Intersolar Brasil Nordeste 2026 não é apenas um evento.

É um ponto de encontro onde o futuro do setor energético está sendo debatido, construído e direcionado.

E quem está presente hoje, estará mais preparado para liderar o amanhã.

Foto: Nicolas Leiva

Fonte: Comunicado de Imprensa | Intersolar Brasil Nordeste 2026

MME publica diretrizes das Temporadas de Acesso e reorganiza fila de conexão à rede elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União as diretrizes para as chamadas Temporadas de Acesso, novo mecanismo criado para reorganizar a fila de conexão de projetos à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A medida integra a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) e estabelece novas regras para o acesso de empreendimentos à infraestrutura de transmissão elétrica no Brasil.

O que muda com as Temporadas de Acesso

O novo modelo cria um mecanismo concorrencial para organizar pedidos de conexão à rede elétrica, especialmente em regiões onde há limitação de capacidade de escoamento de energia.

Na prática, as Temporadas de Acesso irão:

• reorganizar a fila de conexão;
• definir critérios técnicos de acesso;
• calcular capacidade disponível nos pontos de conexão;
• classificar projetos em disputas competitivas;
• aumentar previsibilidade para expansão do sistema elétrico.

Empresas precisarão se cadastrar no ONS

Segundo a portaria do MME, empresas interessadas em acessar a rede básica deverão realizar cadastro junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

As instruções serão divulgadas com pelo menos 30 dias de antecedência da abertura do processo.

Após o cadastramento:

• o ONS terá até 15 dias para avaliar a admissibilidade dos projetos;
• pedidos fora dos critérios poderão ser cancelados;
• os pontos de conexão serão encaminhados à Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

ONS calculará capacidade remanescente

O Operador Nacional do Sistema também será responsável por:

• consultar transmissoras sobre viabilidade física das conexões;
• calcular capacidade remanescente nos pontos disponíveis;
• emitir diagnósticos prévios de acesso;
• apoiar a definição dos vencedores do processo competitivo.

Posteriormente, ONS e EPE divulgarão notas técnicas com os quantitativos de capacidade disponível.

Os vencedores deverão assinar o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust).

Critério competitivo será maior oferta financeira

Nos casos em que houver disputa pelo mesmo ponto de conexão, o processo levará em consideração a maior oferta de prêmio em reais por quilowatt (R$/kW) da capacidade pretendida.

Esse modelo busca organizar a crescente demanda por acesso à infraestrutura elétrica nacional, especialmente em regiões com forte expansão de projetos renováveis.

Impactos para energia solar, eólica e armazenamento

A nova política pode impactar diretamente:

• usinas solares;
• projetos eólicos;
• sistemas de armazenamento (BESS);
• hidrogênio verde;
• grandes consumidores industriais;
• projetos de autoprodução.

Com o crescimento acelerado das energias renováveis no Brasil, a disputa por capacidade de conexão se tornou um dos principais desafios do setor elétrico.

Planejamento da transmissão ganha protagonismo

Os resultados das Temporadas de Acesso também servirão como base para os estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ajudando a identificar necessidades reais de expansão da transmissão elétrica.

As informações irão subsidiar o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), fortalecendo o planejamento da infraestrutura nacional.

Mecanismo pode influenciar futuros leilões

A portaria também prevê que as Temporadas de Acesso possam ser utilizadas como etapa preliminar de leilões de energia e de reserva de capacidade (LRCAP), especialmente nos casos em que a margem de escoamento for critério relevante.

Isso amplia a importância estratégica do novo modelo para o futuro do setor elétrico brasileiro.

Desafios do crescimento renovável no Brasil

O avanço da geração renovável elevou a pressão sobre a rede de transmissão nacional.

Nos últimos anos, o setor passou a enfrentar desafios como:

• fila de conexão;
• curtailment;
• limitação de escoamento;
• necessidade de reforços na transmissão;
• integração de novas tecnologias energéticas.

Nesse cenário, o novo mecanismo busca criar maior organização e previsibilidade para investidores e agentes do mercado.

A publicação das diretrizes das Temporadas de Acesso marca uma mudança importante na gestão da fila de conexão à rede elétrica brasileira.

O novo modelo reforça a necessidade de modernização da infraestrutura de transmissão e deve influenciar diretamente o desenvolvimento de projetos solares, eólicos, armazenamento de energia e expansão do setor elétrico nos próximos anos.

Fonte: https://eixos.com.br/energia-eletrica/mme-publica-diretrizes-das-janelas-de-acesso-a-rede-eletrica/

TJ-MT afasta cobrança de ICMS sobre energia solar em decisão favorável à geração distribuída

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu afastar a cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) incidente na energia elétrica injetada e compensada por sistemas de microgeração fotovoltaica.

A decisão foi proferida pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ-MT e representa um importante entendimento jurídico para o setor de energia solar e geração distribuída no Brasil.

Entendimento do TJ-MT sobre energia solar

O colegiado entendeu que, nos sistemas de geração distribuída, o consumidor produz sua própria energia, injeta o excedente na rede da distribuidora e posteriormente utiliza créditos compensatórios.

Segundo o tribunal, nesse modelo:

• não há circulação jurídica de mercadoria;
• não ocorre transferência de titularidade da energia;
• e, portanto, não estão presentes os requisitos necessários para incidência do ICMS.

A decisão afasta especificamente a cobrança do imposto sobre a TUSD relacionada à energia compensada.

O que diz a decisão

O recurso analisado envolveu uma empresa do setor de análises agronômicas e teve relatoria do desembargador Rodrigo Roberto Curvo.

De forma unânime, os desembargadores deram parcial provimento ao recurso para reformar sentença anterior e conceder parcialmente a segurança pleiteada pela empresa.

Com isso, o Estado deverá:

• deixar de cobrar ICMS sobre a TUSD incidente na energia compensada da unidade consumidora;
• respeitar os efeitos da decisão desde o ajuizamento da ação.

Por outro lado, o colegiado manteve o entendimento de que não cabe restituição dos valores pagos anteriormente ao processo, seguindo as regras aplicáveis ao mandado de segurança.

Diferença em relação ao Tema 986 do STJ

O relator destacou que o caso analisado é diferente do Tema 986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da incidência de ICMS em operações convencionais de fornecimento de energia elétrica.

Na geração distribuída, segundo o entendimento do TJ-MT, o consumidor não compra energia da distribuidora no modelo tradicional. Ele utiliza créditos gerados pela própria energia produzida em seu sistema fotovoltaico.

Esse ponto foi central para afastar a incidência tributária.

Impacto para o setor solar

A decisão é considerada relevante para o mercado de energia solar, especialmente diante das discussões recorrentes sobre tributação na geração distribuída.

O entendimento reforça debates jurídicos sobre:

• compensação de energia elétrica;
• incidência de ICMS na TUSD;
• segurança jurídica para consumidores e empresas;
• estímulo à geração distribuída no Brasil.

Especialistas do setor avaliam que decisões desse tipo podem influenciar futuras discussões judiciais envolvendo tributação sobre energia solar.

Segurança jurídica e geração distribuída

O avanço da geração distribuída no Brasil tem aumentado os debates sobre a aplicação de tarifas e tributos no setor elétrico.

Nesse contexto, decisões judiciais que analisam a natureza da compensação de créditos energéticos ganham relevância para consumidores, integradores e empresas que investem em energia solar.

Dados do processo

Processo: 1005352-47.2022.8.11.0040
Tribunal: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)
Relator: Desembargador Rodrigo Roberto Curvo

A decisão do TJ-MT reforça a discussão sobre os limites da tributação na geração distribuída e pode representar um precedente importante para o setor solar brasileiro.

Ao reconhecer que não há circulação jurídica de mercadoria na compensação de créditos de energia solar, o tribunal abre espaço para novos debates sobre a incidência de ICMS em sistemas fotovoltaicos no país.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2026-abr-25/tj-mt-afasta-cobranca-de-icms-sobre-uso-de-sistema-de-distribuicao-para-energia-solar/

Créditos expirados da geração distribuída podem ajudar a reduzir tarifas de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve iniciar uma discussão sobre a utilização de créditos expirados da micro e minigeração distribuída (MMGD) para ajudar na modicidade tarifária e reduzir custos no setor elétrico.

O tema vem ganhando relevância diante do crescimento da geração distribuída no Brasil e do aumento do volume de créditos de energia acumulados pelos consumidores.

O que são créditos expirados da MMGD?

No sistema de compensação da geração distribuída, consumidores que produzem energia por meio de sistemas solares podem injetar excedentes na rede elétrica e receber créditos energéticos.

Esses créditos possuem prazo de validade. Quando não utilizados dentro do período estabelecido pela regulamentação, acabam expirando.

Agora, a Aneel discute qual deve ser a destinação desses créditos não utilizados.

Proposta busca modicidade tarifária

A proposta em análise considera utilizar os créditos expirados como mecanismo para aliviar custos do setor elétrico e contribuir para a redução tarifária dos consumidores.

O conceito de modicidade tarifária é um dos princípios centrais do setor elétrico brasileiro e busca garantir tarifas mais equilibradas para a população.

A diretora da Aneel, Agnes da Costa, é a relatora do processo.

Tema pode gerar debate no setor solar

A discussão tende a mobilizar agentes do mercado de energia solar, consumidores e distribuidoras.

Entre os principais pontos de debate estão:

• destinação correta dos créditos expirados;
• impactos econômicos para consumidores da geração distribuída;
• equilíbrio regulatório;
• segurança jurídica;
• sustentabilidade do sistema de compensação de energia.

Especialistas avaliam que o tema pode influenciar diretamente a percepção de retorno financeiro de sistemas fotovoltaicos.

Crescimento da geração distribuída amplia discussão

Com o avanço da energia solar no Brasil, o volume de créditos energéticos gerados também aumentou significativamente nos últimos anos.

A expansão da MMGD tornou o tema mais relevante para o setor elétrico, especialmente no contexto de revisão de regras, tarifas e equilíbrio econômico das distribuidoras.

Impactos para consumidores de energia solar

Caso a proposta avance, consumidores com sistemas fotovoltaicos deverão acompanhar atentamente possíveis mudanças regulatórias.

Dependendo da regulamentação final, o uso dos créditos expirados poderá afetar:

• estratégias de compensação energética;
• dimensionamento de sistemas solares;
• previsibilidade financeira dos projetos;
• dinâmica econômica da geração distribuída.

Consulta pública deve ampliar debate

A expectativa é que a Aneel abra consulta pública para receber contribuições do mercado e da sociedade sobre o tema.

O debate deve envolver associações do setor solar, consumidores, integradores, distribuidoras e especialistas em regulação energética.

A possível utilização de créditos expirados da MMGD para modicidade tarifária abre uma nova frente de discussão sobre o futuro da geração distribuída no Brasil.

O tema reforça a importância de equilíbrio entre expansão da energia solar, sustentabilidade regulatória e proteção ao consumidor, em um momento decisivo para o setor elétrico nacional.

Fonte: https://megawhat.uol.com.br/geracao/micro-e-minigeracao-distribuida/creditos-expirados-da-mmgd-podem-ajudar-a-reduzir-tarifas/