Crise do ICMS no Piauí: Justiça determina suspensão da cobrança, mas governo e Equatorial ignoram decisão — Frente Piauiense lidera luta pela legalidade
A cobrança indevida de ICMS sobre a energia solar no Piauí se tornou um dos episódios mais graves de desrespeito à legislação e aos consumidores do setor elétrico no estado. Mesmo após decisão judicial clara, firme e amplamente divulgada, o Governo do Piauí e a Equatorial seguem descumprindo a determinação do Tribunal de Justiça — obrigando consumidores a continuarem pagando um imposto considerado ilegal.
À frente dessa batalha está Marco Melo, presidente da Frente Piauiense de Geração Distribuída, que vem atuando de maneira incansável para garantir que o direito dos piauienses seja respeitado.
Decisão do TJ-PI suspende cobrança de ICMS sobre a energia solar
No julgamento da ADI nº 0754182-43.2025.8.18.0000, a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí votou pela suspensão da cobrança de ICMS sobre a energia excedente gerada e compensada pelos consumidores do sistema de geração distribuída.
A decisão:
derruba a cobrança do ICMS sobre o excedente injetado na rede
afirma que não há operação mercantil, portanto não existe fato gerador do imposto
reforça que energia excedente devolvida ao consumidor é empréstimo gratuito, não venda
suspende qualquer tributação até julgamento do mérito.
O relator, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, votou pela medida cautelar e foi acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados.
Mesmo assim, cobrança continua — e consumidores denunciam
Apesar da decisão judicial de 6 de outubro, consumidores continuaram recebendo cobranças de ICMS em suas contas. Alguns relataram valores superiores a R$ 137, claramente indevidos.
A situação piorou quando:
a SEFAZ-PI alegou que não cobrava ICMS sobre excedente, mas sim sobre o uso da rede (TUSD)
porém, a Justiça derrubou também a cobrança da TUSD
determinando suspensão imediata e integral de qualquer incidência de ICMS.
Diante das denúncias, a Justiça notificou novamente a SEFAZ e a Equatorial Piauí, exigindo cumprimento imediato da decisão.
Equatorial pede 60 dias para ajustar sistemas — pedido é rejeitado
A Equatorial se manifestou solicitando:
60 dias para ajustar o sistema de faturamento
dois ciclos adicionais para devolver valores cobrados ilegalmente.
O pedido foi recusado.
A Justiça considerou a solicitação inadmissível, afirmando que:
“A suspensão deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa e responsabilização dos gestores.”
A luta da Frente Piauiense de Geração Distribuída
Marco Melo tem sido uma das vozes mais firmes contra a ilegalidade da cobrança. Em vídeos, notas e reuniões com autoridades, o presidente da Frente Piauiense denuncia o descumprimento da decisão judicial e aponta inconsistências na postura do governo estadual.
Ele questiona:
Por que o governo insiste em cobrar um imposto já suspenso pela Justiça?
Como um governo que se diz defensor das energias renováveis ignora justamente quem gera energia limpa no próprio telhado?
Por que outros estados — como Rio Grande do Norte e Goiás — já isentaram a energia solar, enquanto o Piauí segue penalizando o consumidor?
Marco alerta para o impacto econômico:
centenas de pequenas empresas estão ameaçadas
milhares de empregos dependem da Geração Distribuída
a economia local gira com base nesse setor
consumidores ficaram desprotegidos frente ao descumprimento administrativo.
“A Justiça precisa ser para todos” — Marco Melo cobra cumprimento imediato
Em suas declarações, Marco Melo reforça:
“O Tribunal já decidiu. A Equatorial e o Governo do Estado precisam cumprir. A sociedade não pode sentir que a lei vale só para o cidadão comum. Justiça é para todos — inclusive para o Estado.”
O Movimento Solar Livre mantém apoio integral à Frente Piauiense, reforçando que:
a cobrança é ilegal
a Justiça já decidiu
o consumidor não pode ser penalizado
o direito à energia limpa e justa precisa ser garantido.
Um novo capítulo decisivo para o setor solar no Piauí
A determinação do TJ-PI é clara:
não deve haver ICMS sobre a energia solar excedente gerada e compensada pelo próprio consumidor.
Agora, a sociedade aguarda:
cumprimento imediato da decisão
devolução dos valores cobrados indevidamente
posição clara da SEFAZ e da Equatorial
continuidade da pressão institucional conduzida pela Frente Piauiense.
O caso do Piauí se tornou referência nacional.
Ele demonstra:
a importância das Frentes Estaduais
o papel essencial do Movimento Solar Livre
e a necessidade de vigilância constante contra práticas ilegais que afetam consumidores e empresas.
A vitória judicial já existe.
Agora, é hora de fazer cumprir.
A energia solar é direito. E direito se defende.