São Paulo, 31 de Outubro de 2025 – Com importante articulação do vice-líder da oposição, o deputado federal Coronel Assis (União-MT), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1304/2025 sem o trecho que representava uma verdadeira ameaça ao setor de energia solar. A proposta previa a cobrança abusiva de R$ 20 a cada 100 kWh gerados.
“A exclusão desse trecho garante que cidadãos que não podem instalar painéis solares em seus apartamentos ou estabelecimentos comerciais possam gerar energia em outro local e utilizá-la em sua residência ou comércio, sem sofrer a famigerada cobrança de R$ 20 para cada 100 kWh produzidos. Isso significa a continuidade de um setor fundamental para o nosso país”, defende o deputado Coronel Assis.
O parlamentar destacou que a retirada dessa possibilidade de cobrança é uma grande vitória contra o governo Lula, “que só pensa em taxar e inviabilizar os setores econômicos e a sociedade”.
Assis enfatiza dados do Movimento Solar Livre, que apontam que o setor de energia solar gera mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos em todo o país, além de 6,9 milhões de unidades consumidoras, beneficiando 21 milhões de brasileiros. O setor ainda tem potencial de criar até 3,2 milhões de postos de trabalho até 2030.
“Estamos falando de pessoas e empresas que investiram, fizeram financiamento e, além de terem que pagar por esse investimento, ainda teriam que pagar essa taxa que queria o governo Lula”, reforça o parlamentar.
A articulação feita pelo deputado Coronel Assis é considerada um marco para a liberdade energética e a sustentabilidade nas tarifas. “O setor de energia solar representa a consolidação de uma produção limpa, sustentável e que coloca o Brasil em uma posição estratégica para movimentar a economia. O governo da esquerda, que tanto fala de meio ambiente, queria simplesmente acabar com o setor de energia solar, justamente às vésperas da COP 30”, enfatizou o parlamentar.
Fonte : Leiagora
São Paulo, 30 de Outubro de 2025 – A Associação Paraibana de Energias Renováveis (APB Renováveis) está, mais uma vez, em Brasília articulando, junto a parlamentares e entidades representativas do setor, para que a Medida Provisória 1.304/2025 não traga prejuízos à geração distribuída (GD) e à segurança jurídica que tem sustentado o crescimento da energia solar no Brasil. A mobilização integra o movimento nacional “Diga Não à MP 1.304”, que reúne associações estaduais ligadas à Coalizão Solar e à Associação Brasileira Movimento Solar Livre (MSL). O objetivo é sensibilizar deputados e senadores sobre os riscos que a proposta apresenta para empresas, consumidores e produtores independentes de energia.
Entre os pontos mais preocupantes da MP estão a criação do Encargo de Complemento de Recursos (ECR) e a instituição de novas taxas sobre o consumo de energia, medidas que, segundo a entidade, podem reduzir drasticamente a economia proporcionada pelos sistemas solares, desestimular novos investimentos e comprometer empregos no setor. O presidente da APB Renováveis, Rafael Targino, que participa das reuniões ao lado do vice-presidente executivo, Abraão Leal, destacou que o movimento é de alerta e diálogo.
“Nosso papel é mostrar que o setor solar não é um privilégio, mas uma política de desenvolvimento que gera emprego, renda e sustentabilidade. A MP 1.304, se mantida como está, afeta diretamente famílias e empresas que acreditaram na energia limpa e investiram com base em uma lei debatida e aprovada pelo Congresso em 2022”, afirmou.
Já o vice-presidente executivo, Abraão Leal, reforçou que a mobilização busca garantir equilíbrio e previsibilidade. “O que defendemos é simples: estabilidade regulatória e justiça tarifária. O país não pode retroceder em um setor que é um dos maiores motores da economia verde e da descentralização energética”, ressaltou.
Durante a agenda em Brasília, os representantes da APB Renováveis têm se reunido com parlamentares da bancada paraibana e de outros estados para defender as emendas que excluem a geração distribuída das novas cobranças e preservam os direitos previstos na Lei 14.300/2022, o marco legal da energia solar no Brasil.
A entidade reafirma que seguirá mobilizada até que haja garantia de que a MP não prejudicará o setor produtivo, os pequenos geradores e o consumidor final. “A energia solar democratizou o acesso à eletricidade de qualidade e movimenta a economia local. Defender a geração distribuída é defender o desenvolvimento sustentável da Paraíba e do Brasil”, concluiu Rafael Targino.
Por: Fábio Cardoso para Turismo em Foco
São Paulo, 30 de Outubro de 2025 – Após um dia intenso de discussões, que incluiu votações na Comissão Mista, no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto da MP (Medida Provisória) 1.304/2025 foi aprovado e encaminhado para sanção presidencial.
A versão final exclui a cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh compensados por novos empreendimentos de GD (geração distribuída) — dispositivo originalmente proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aprovado pela Comissão Mista do relatório — mas retirado horas depois pela Câmara dos Deputados durante a votação do texto principal.
A aprovação foi considerada uma vitória para a energia solar, ao garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória para investidores e consumidores. No entendimento das associações que defendem o setor, o texto reafirma que a GD é parte da solução energética nacional.
Fonte: https://canalsolar.com.br/congresso-mp-sem-cobranca-geracao-distribuida/
São Paulo, 30 de Outubro de 2025 – A comissão mista da MP 1304/2025, que estabelece novas regras para o setor elétrico, aprovou, nesta quinta-feira o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto, que recebeu 22 votos a favor e 2 contrários, seguirá agora para o Plenário da Câmara antes de ser analisado pelo Senado. A MP terá passar pelas duas Casas até o dia 7 de novembro, data em que perderá a validade.
A aprovação foi viabilizada por um acordo entre governo e oposição, que resultou na retirada do trecho sobre a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, prevista originalmente na lei de capitalização da Eletrobras. A sugestão foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com o apoio do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“É para deixar esta matéria das termelétricas pendente para ser deliberada sobre o veto nesse sentido. Considero pertinente, para que possamos desobstruir a votação e avançar sobre os outros termos”, explicou Braga. O relator destacou que a supressão do trecho foi essencial para garantir o consenso necessário à aprovação do relatório.
O acordo que permitiu a aprovação do relatório também incluiu ajustes sobre o uso de índices de correção para contratos e investimentos em PCHs, conforme proposta de Isnaldo Bulhões. “Devemos fazer o ajuste sobre a questão das PCHs, com a adoção do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) para os investimentos e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os contratos. Isso cria equilíbrio nos futuros leilões e mais segurança aos investidores”, afirmou o deputado.
O deputado Danilo Forte (União-CE) alertou para o impacto fiscal e ambiental de algumas decisões. “O que estamos votando aqui contribui para aumentar o desequilíbrio fiscal e a conta do consumidor. Além disso, a transição energética ficou em segundo plano. O governo tira as térmicas a gás, que são mais baratas, e mantém o carvão. Isso é uma contradição”, afirmou o parlamentar.
Pelo texto aprovado, 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à CDE nos próximos sete anos, com o aporte superior a R$ 15 bilhões no fundo setorial. O valor deverá compensar parte dos subsídios e contribuir para conter a alta nas tarifas de energia.
Também foi mantida a previsão de isenção fiscal para sistemas de armazenamento de energia (BESS), que poderão ficar isentos do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins e contar com redução de imposto de importação. A medida busca incentivar novas tecnologias e reduzir o desperdício de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Fonte: Brasil Energia