Embora o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022) tenha sido criado justamente para encerrar a disputa regulatória, a pressão política contra a GD voltou a crescer em 2026. Isso não acontece por um único motivo, mas por quatro fatores estruturais no setor elétrico brasileiro.
1. Crescimento acelerado da geração distribuída
O primeiro fator é simples: a geração distribuída cresceu muito mais rápido do que o previsto.
Nos últimos anos:
o Brasil ultrapassou milhões de sistemas solares instalados
a potência instalada da GD cresceu de forma exponencial
a fonte solar passou a dominar quase toda a expansão da micro e minigeração
Esse crescimento altera a lógica tradicional do sistema elétrico, historicamente baseado em grandes usinas centralizadas.
Para parte do setor elétrico tradicional, isso gera preocupações sobre:
modelo de remuneração das redes
queda no consumo faturado pelas distribuidoras
mudanças na dinâmica do mercado de energia
2. Pressão sobre as tarifas de energia
Outro fator central é o aumento do peso da CDE nas tarifas de energia.
A Conta de Desenvolvimento Energético financia diversos subsídios no setor, incluindo:
tarifa social
subsídios regionais
sistemas isolados
carvão mineral
fontes incentivadas
Com o aumento desses custos, cresce também a pressão política para redistribuir encargos dentro do setor.
Nesse contexto, alguns agentes passaram a apontar a GD como parte do problema, argumentando que:
Esse argumento tem forte impacto político, especialmente em debates sobre tarifa de energia e custo para a população.
3. Disputa econômica dentro do setor elétrico
A geração distribuída também altera interesses econômicos tradicionais do setor.
Historicamente, o sistema elétrico brasileiro foi estruturado em torno de três grandes pilares:
grandes geradoras
transmissoras
distribuidoras
A GD muda essa lógica porque:
a energia passa a ser gerada próxima ao consumo
consumidores passam a ser também produtores de energia
o fluxo de energia na rede se torna mais descentralizado
Isso reduz parte do crescimento esperado da demanda das distribuidoras e cria tensões entre modelos centralizados e descentralizados de geração.
4. Novo ciclo político no Congresso
O quarto fator é político.
Com a renovação das presidências das comissões no Congresso, especialmente na Comissão de Minas e Energia, o debate sobre custos do setor elétrico voltou à pauta.
Alguns parlamentares defendem:
Nesse ambiente político, a geração distribuída acaba sendo frequentemente colocada no centro do debate, mesmo após a aprovação do marco legal.
O que está realmente em jogo
O debate atual não é apenas sobre tarifas.
O que está em jogo é qual modelo energético o Brasil seguirá nas próximas décadas:
Modelo tradicional
grandes usinas centralizadas
energia transportada por longas distâncias
forte concentração no sistema elétrico
Modelo emergente
A expansão da energia solar distribuída representa uma mudança estrutural nesse modelo.
O papel da geração distribuída na transição energética
Apesar das disputas regulatórias, a GD continua sendo um dos pilares da transição energética no Brasil.
Entre seus principais benefícios estão:
diversificação da matriz elétrica
geração de energia próxima ao consumo
redução de perdas na rede
estímulo à inovação tecnológica
criação de empregos locais
Além disso, a geração distribuída fortalece um conceito cada vez mais relevante no mundo: segurança energética.
Quanto mais descentralizado for o sistema, menor a vulnerabilidade a crises, falhas ou choques externos.
Conclusão
A pressão política sobre a geração distribuída em 2026 reflete uma disputa natural em períodos de transformação tecnológica.
O setor elétrico brasileiro está passando por uma transição estrutural, na qual modelos tradicionais convivem com novas formas de geração e consumo de energia.
O grande desafio será construir um equilíbrio regulatório que:
preserve a sustentabilidade econômica do sistema elétrico
mantenha a segurança jurídica para investidores
e permita a continuidade da expansão das fontes renováveis no país.