Movimento Solar Livre
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Brasília, 10 de fevereiro de 2026 — A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados é um dos espaços mais estratégicos do Congresso Nacional para decisões que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros — inclusive daqueles que já optaram pela geração de energia solar própria como alternativa econômica, limpa e sustentável.

Nesta terça-feira (3), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foi eleito, por unanimidade (28 votos), presidente da Comissão de Minas e Energia. A escolha ocorre em um momento decisivo para o setor energético brasileiro, marcado por debates sobre transição energética, segurança do sistema elétrico, expansão das renováveis e desafios regulatórios.

Entre os temas prioritários anunciados pelo novo presidente estão a discussão sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, o planejamento para a substituição gradual de fontes fósseis por biocombustíveis e combustíveis do futuro, além de problemas estruturais do setor elétrico, como os gargalos enfrentados pelas eólicas no Nordeste.

Passarinho também afirmou que pretende promover audiências com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com representantes dos diversos segmentos do setor para buscar soluções mais rápidas, especialmente em um ano eleitoral.

“Esta comissão pode ser um ponto de referência da interlocução. O Brasil tem enormes potenciais em energia e mineração, mas ainda precisa avançar muito do ponto de vista legislativo para transformar esse potencial em benefício real para a população”, destacou o deputado.

Energia solar distribuída: setor pronto para o diálogo

O setor de energia solar distribuída já é uma realidade consolidada no Brasil. Presente em todos os estados, ele movimenta empregos, renda, desenvolvimento regional e fortalece a soberania energética, ao permitir que consumidores gerem sua própria energia de forma limpa e eficiente.

O Movimento Solar Livre (MSL) entende que este novo ciclo na Comissão de Minas e Energia representa uma oportunidade concreta de construção institucional. Mais do que defender pautas, o setor solar está preparado para contribuir com dados técnicos, experiências práticas e propostas regulatórias que ampliem o acesso à energia limpa e tragam previsibilidade para consumidores, integradores e investidores.

A geração distribuída não é apenas uma tecnologia: é uma política pública que impacta diretamente a economia local, reduz custos para famílias e empresas e fortalece a transição energética brasileira.

Compromisso institucional e construção conjunta

O Movimento Solar Livre reafirma sua disposição para colaborar de forma técnica, responsável e propositiva com o Congresso Nacional, especialmente com a Comissão de Minas e Energia. Acreditamos que o diálogo institucional é o caminho para garantir segurança jurídica, equilíbrio regulatório e desenvolvimento sustentável do setor elétrico.

A energia solar distribuída conta com um olhar atento, democrático e comprometido com o futuro energético do Brasil.

 

Brasília, 10 de fevereiro de 2026 — A expansão da Geração Distribuída no Brasil exige mais do que investimentos privados e inovação tecnológica. Ela demanda coordenação institucional, planejamento de rede e responsabilidade regulatória. Foi com esse foco que a Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD), representada por seu presidente, João Felipe Prado, pelo vice-presidente, Wander Prado, e pelos demais membros da entidade, participou, no dia 06 de fevereiro, de uma reunião estratégica com a equipe de Planejamento de Rede da Equatorial Goiás, realizada em Goiânia, para tratar dos desafios estruturais que hoje impactam a Geração Distribuída no estado.

O encontro permitiu um diálogo técnico direto sobre o atual cenário do sistema elétrico goiano, marcado por um crescimento acelerado da carga e da geração, limitações na infraestrutura de transmissão e distribuição, além de pareceres cada vez mais restritivos do ONS. Soma-se a isso um vácuo regulatório que tem gerado insegurança jurídica, afetado decisões de investimento e, em última instância, impactado o consumidor final.

Um cenário que exige atenção e coordenação

Ficou evidente que os desafios enfrentados pela Geração Distribuída não são pontuais nem isolados. Eles refletem a necessidade de atualização dos modelos de planejamento e de maior integração entre os diversos agentes do setor elétrico.

Sem previsibilidade regulatória e sem expansão coordenada da infraestrutura, o risco é comprometer não apenas o crescimento da GD, mas também a confiabilidade do sistema elétrico como um todo.

Encaminhamentos e consensos avançados

Como resultado do encontro, foram construídos consensos técnicos importantes, que representam avanços concretos para o setor em Goiás:

  • Análise técnica individualizada para projetos de microgeração, evitando generalizações que penalizam o consumidor;
  • Manutenção do Fast Track para sistemas até 7,5 kW, preservando agilidade e segurança para pequenos geradores;
  • Maior transparência nas devolutivas técnicas, garantindo clareza nos pareceres e previsibilidade aos investidores;
  • Avaliação de soluções com armazenamento de energia, como alternativa para mitigar restrições de rede;
  • Criação de canais diretos de interlocução técnica, fortalecendo o diálogo entre concessionária e setor produtivo.

Esses encaminhamentos reforçam a importância de decisões baseadas em critérios técnicos claros e alinhadas à realidade da expansão da Geração Distribuída.

Transição energética exige responsabilidade institucional

A transição energética não se sustenta sem planejamento, coordenação e diálogo permanente. Concessionárias, associações, órgãos reguladores e governos precisam atuar de forma integrada para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e expansão adequada da infraestrutura elétrica.

Nesse contexto, a atuação institucional se torna tão relevante quanto a inovação tecnológica.

Compromisso com o interesse público e o desenvolvimento sustentável

A FGOGD reafirma seu compromisso de seguir atuando de forma técnica, institucional e propositiva, defendendo o interesse público, o consumidor e o desenvolvimento sustentável da Geração Distribuída em Goiás.

O fortalecimento do setor passa, necessariamente, por responsabilidade compartilhada, decisões técnicas bem fundamentadas e diálogo contínuo entre todos os agentes envolvidos.

 

Brasília, 09 de fevereiro de 2026 — O Movimento Solar Livre (MSL) celebra uma importante iniciativa legislativa que promete democratizar ainda mais o acesso à energia solar no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 1.481/2025, apresentado no Senado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe permitir que trabalhadores utilizem seus saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e instalação de equipamentos de energia solar em suas residências.

Detalhes da Proposta

O PL 1.481/2025 visa alterar a Lei do FGTS, abrindo a possibilidade para que o saldo do fundo seja empregado em sistemas de geração de energia solar, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O senador Mecias de Jesus argumenta que essa medida transformará o FGTS em um investimento sustentável e econômico para as famílias brasileiras.

“A energia solar é hoje uma das fontes mais acessíveis, limpas e renováveis disponíveis no Brasil, país que possui elevada incidência solar ao longo de todo o ano. A instalação de painéis solares pode reduzir em até 90% o valor da conta de energia elétrica das famílias, proporcionando alívio financeiro de longo prazo e contribuindo para a segurança energética nacional”, afirma o senador.

Regras e Prioridades

De acordo com o projeto, o titular da conta do FGTS poderá utilizar até 50% do saldo disponível, uma vez a cada cinco anos. A proposta também se estende a cooperativas ou consórcios focados na geração compartilhada de energia solar. O Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios técnicos, operacionais e documentais adicionais.

O projeto estabelece prioridades claras para o uso dos recursos, visando beneficiar os segmentos mais vulneráveis da população e promover a inclusão social e energética:

  • Consumidores com média mensal inferior a 220 kWh nos 12 meses anteriores à solicitação.
  • Residentes em áreas classificadas como de vulnerabilidade socioeconômica.
  • Integrantes de programas de regularização fundiária urbana ou rural e habitacionais de interesse social (municipal, estadual e programa Minha Casa, Minha Vida).
  • Imóveis utilizados como residência por idosos ou pessoas com deficiência.
  • Residentes em áreas isoladas, não integradas ao Sistema Interligado Nacional.
  • Agricultura familiar.
  • Povos originários, como indígenas e quilombolas.

Impacto e Benefícios

Além do alívio financeiro direto nas contas de luz, o senador Mecias de Jesus destaca que a medida trará múltiplos benefícios, como o alívio da rede elétrica, a geração de empregos na cadeia produtiva da energia solar e o fortalecimento da segurança energética nacional.

“Ao permitir o uso do FGTS para essa finalidade, estamos democratizando o acesso à energia solar e estimulando o uso racional do fundo, tradicionalmente vinculado à aquisição da casa própria. Agora, esse direito se estende à qualidade e sustentabilidade da moradia. O projeto avança ao prever expressamente o uso residencial, inclusive em cooperativas e consórcios, e ao priorizar públicos vulneráveis. A proposição ainda contribui com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente no âmbito do Acordo de Paris e da Agenda 2030 da ONU, promovendo ações concretas para o combate às mudanças climáticas”, justifica o senador.

Os equipamentos adquiridos não poderão ser revendidos por um período de cinco anos, exceto em casos de venda do imóvel, herança ou divórcio. O projeto também permite o uso dos recursos para quitar financiamentos bancários já existentes para sistemas de energia solar.

O MSL e o Futuro da Energia Solar

O Movimento Solar Livre sempre defendeu a democratização da energia solar e a criação de políticas públicas que incentivem sua adoção. Este projeto de lei está em total alinhamento com nossa missão de tornar a energia limpa e renovável acessível a todos os brasileiros.

Atuando em conjunto com o MSL, a Frente Roraimense de Geração Distribuída, presidida por Yuri Mendonça, representa o setor dentro do estado de Roraima, trabalhando próximo às autoridades, deputados e senadores estaduais em defesa da energia solar. Esta parceria fortalece a luta pela democratização da energia renovável tanto em âmbito nacional quanto regional.

Acreditamos que a aprovação do PL 1.481/2025 representará um avanço significativo para a sustentabilidade, a economia familiar e o cumprimento dos compromissos ambientais do Brasil.

Fique atento às próximas atualizações sobre este importante projeto. Juntos, podemos construir um futuro mais sustentável e com energia para todos!

Fonte: Agência Senado

ANEEL mantém Bandeira Verde, mas pressão nas tarifas segue em 2026

A ANEEL confirmou a manutenção da bandeira tarifária verde para fevereiro de 2026, garantindo que não haverá cobrança adicional na conta de energia neste mês. A decisão reflete condições favoráveis de geração, impulsionadas pelas chuvas do final de janeiro, que elevaram os níveis dos reservatórios e reduziram a necessidade de acionamento de usinas termelétricas.

Apesar desse alívio pontual, o cenário estrutural das tarifas segue desafiador. Em 2025, diversas concessionárias aplicaram reajustes expressivos, com destaque para o Sul do país. Para 2026, a projeção da ANEEL é de um aumento médio nacional de 5,4% nas tarifas residenciais, indicando que o custo da energia elétrica continuará pressionando consumidores e empresas.

É importante compreender que a bandeira tarifária reflete custos de curto prazo da geração, enquanto os reajustes anuais tratam de custos estruturais do sistema elétrico. Ou seja, mesmo com bandeira verde, os impactos dos reajustes permanecem.

Planejamento, eficiência energética e alternativas como a geração distribuída tornam-se cada vez mais estratégicos.