Movimento Solar Livre

Brasilia, 09 de Março de 2026 – O ponto central da crise foi o bloqueio e os ataques à infraestrutura energética no Estreito de Ormuz, uma das rotas marítimas mais estratégicas do planeta. Aproximadamente 20% de todo o petróleo e gás natural consumidos no mundo transitam por esse estreito, que conecta o Golfo Pérsico ao mercado global.

Com o agravamento do conflito envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, os mercados reagiram imediatamente. Na primeira semana de março de 2026, o preço do petróleo registrou uma alta de aproximadamente 24%, ultrapassando US$ 90 por barril, enquanto o gás natural na Europa disparou cerca de 20% em apenas um dia.

Além disso, exportadores estratégicos foram diretamente impactados. O Catar, responsável por cerca de 20% do mercado global de GNL (gás natural liquefeito), declarou situação de força maior em parte de suas operações, ampliando ainda mais a incerteza no mercado energético internacional.

Um impacto que vai além da energia

Embora o aumento no preço dos combustíveis seja o efeito mais visível para consumidores, os impactos da crise são muito mais amplos. O petróleo e o gás natural são insumos fundamentais para diversas cadeias produtivas da economia global.

Grande parte do enxofre utilizado na indústria química, por exemplo, é um subproduto do refino de petróleo e gás. Esse elemento é essencial para a produção de ácido sulfúrico, substância indispensável para a extração de metais como cobre e cobalto, matérias-primas fundamentais para:

  • Transformadores elétricos

  • Baterias de veículos elétricos

  • Infraestrutura de data centers

  • Equipamentos eletrônicos

Outro ponto crítico envolve a indústria de semicondutores. Cerca de 30% do gás natural que abastece Taiwan passa pelo Estreito de Ormuz, país que abriga a TSMC, responsável por cerca de 90% da produção mundial de chips avançados.

Com apenas 11 dias de reserva estratégica de gás, qualquer interrupção prolongada pode afetar drasticamente a produção global de semicondutores, com impactos diretos na indústria tecnológica e digital.

A segurança alimentar também está em risco. Aproximadamente 33% da matéria-prima utilizada na produção de fertilizantes nitrogenados passa por essa mesma rota marítima. Esses fertilizantes são essenciais para a produção agrícola que alimenta cerca de metade da população mundial.

O impacto potencial no Brasil

No Brasil, os efeitos da crise também podem ser significativos, especialmente no preço dos combustíveis.

Apesar de o país ser autossuficiente na extração de petróleo, a capacidade nacional de refino ainda é limitada. Isso obriga o país a importar combustíveis refinados, como gasolina e diesel, tornando os preços internos sensíveis às oscilações internacionais.

Segundo dados da ABICOM, para alinhar os preços domésticos aos valores internacionais no início da crise, seria necessário um reajuste aproximado de:

  • R$ 1,22 por litro na gasolina

  • R$ 2,74 por litro no diesel

Atualmente, parte dessa diferença tem sido absorvida pela Petrobras, o que pode gerar pressões financeiras relevantes caso o cenário de instabilidade se prolongue.

Se o conflito persistir e os preços internacionais continuarem elevados, o país pode enfrentar pressões inflacionárias significativas, com impacto direto no transporte, na produção industrial e no custo de vida da população.

Renováveis ganham força no debate energético global

A crise também reacendeu o debate sobre a dependência global de combustíveis fósseis e a necessidade de diversificação da matriz energética.

O Gás Natural Liquefeito (GNL), que vinha sendo tratado por muitos governos como um combustível de transição rumo à descarbonização, passou a ser questionado devido à alta volatilidade de preços e aos riscos geopolíticos associados às rotas marítimas de abastecimento.

Diante desse cenário, cresce o consenso entre governos e grandes empresas de tecnologia sobre a importância de acelerar a eletrificação e a expansão das fontes renováveis, especialmente energia solar.

Executivos do setor energético global destacam que sistemas baseados em fontes renováveis oferecem maior previsibilidade de custos, segurança energética e menor exposição a crises geopolíticas.

Para setores intensivos em energia, como data centers, inteligência artificial e infraestrutura digital, essa previsibilidade se tornou um fator estratégico.

Segurança energética e o futuro da matriz global

A crise de 2026 reforça uma lição importante para governos e economias ao redor do mundo: segurança energética está diretamente ligada à diversificação da matriz e à redução da dependência de combustíveis fósseis concentrados em regiões geopolíticas instáveis.

No curto prazo, alguns países, como o Brasil insistem em recorrer a fontes mais poluentes, como carvão ou diesel, para garantir o abastecimento imediato. Porém, no médio e longo prazo, a tendência aponta para uma aceleração da transição energética global.

A expansão de sistemas energéticos descentralizados, renováveis e eletrificados surge como uma estratégia essencial para reduzir riscos, estabilizar custos e fortalecer a resiliência das economias.

Brasília, 04 de março de 2026 – O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 2 de março de 2026, a Consulta Pública nº 217/2026 para regulamentar a política de acesso à rede de transmissão no Brasil. A iniciativa atende ao Decreto nº 12.772, que instituiu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST).

A proposta cria oficialmente as chamadas Temporadas de Acesso, que passam a ser o instrumento central para organizar a entrada de novos projetos na rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O prazo para envio de contribuições se encerra em 31 de março de 2026.

O que são as Temporadas de Acesso?

As Temporadas de Acesso funcionarão como janelas periódicas para que agentes interessados solicitem conexão permanente à rede básica ou ampliem o montante de uso já contratado.

Durante cada temporada:

  • Os agentes deverão se cadastrar junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS);

  • O ONS fará a análise coordenada dos pedidos;

  • Caso a demanda ultrapasse a capacidade disponível em determinado ponto da rede, será realizado processo competitivo, nos moldes de leilão.

A primeira Temporada de Acesso está prevista para ocorrer até outubro de 2026. A partir de 2027, o calendário deverá contar com duas temporadas anuais.

Como funcionará o processo competitivo?

Quando a soma das solicitações superar a capacidade de escoamento disponível, será adotado um critério de classificação baseado na maior oferta de prêmio, expresso em R$/kW de capacidade pleiteada.

O agente vencedor deverá:

  • Pagar o valor do prêmio à vista;

  • Celebrar o CUST (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão);

  • Cumprir integralmente as exigências contratuais.

Em caso de inadimplência, haverá:

  • Perda do montante de uso;

  • Execução da garantia de participação;

  • Impedimento de participação nas duas temporadas subsequentes.

Os valores arrecadados com os prêmios serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com foco na modicidade tarifária.

Planejamento e cálculo da capacidade disponível

Trinta dias antes de cada temporada, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o ONS divulgarão nota técnica com:

  • Metodologia de cálculo da capacidade remanescente;

  • Critérios técnicos aplicáveis aos barramentos da rede básica;

  • Premissas consideradas no horizonte do PAR/PEL (Plano de Operação Elétrica de Médio Prazo do SIN).

Após o encerramento do período de cadastramento, o ONS consultará as concessionárias de transmissão para avaliar a viabilidade física das conexões.

Além disso, os resultados das Temporadas de Acesso poderão subsidiar a EPE nos estudos de expansão da transmissão, permitindo a identificação antecipada de reforços e ampliações necessários.

Impactos para o setor elétrico

A medida busca conferir maior racionalidade à fila de projetos que disputam conexão em uma rede com restrições estruturais de escoamento.

Entre os principais interessados estão:

  • Projetos de geração de energia;

  • Data centers;

  • Plantas de hidrogênio;

  • Empreendimentos eletrointensivos.

A regulamentação tende a aumentar a previsibilidade do acesso à rede, mas também introduz um componente competitivo financeiro que pode alterar a dinâmica de entrada de novos agentes.

Para o setor solar e para a geração distribuída, o tema é estratégico, pois a expansão da transmissão influencia diretamente a integração de novas usinas, a segurança do sistema e o planejamento energético nacional.

Consulta Pública: como participar?

A minuta de portaria e a Análise de Impacto Regulatório (AIR) estão disponíveis para contribuição pública até 31 de março de 2026.

 

Brasilia, 26 de Fevereiro de 2026 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) retirou de pauta o Processo nº 48500.000375/2019-83, que trata da terceira fase da Consulta Pública nº 45/2019 — responsável por definir critérios operativos para redução ou limitação de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN).

O processo está sob relatoria da diretora Agnes Maria de Aragão da Costa e, até o momento, não há nova data para deliberação.

A decisão ocorre um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o chamado “corte contábil” aplicado à micro e minigeração distribuída (MMGD).

AGU afirma que “corte contábil” não tem respaldo legal

No parecer solicitado no âmbito da própria Consulta Pública nº 45/2019, a AGU concluiu que o chamado corte contábil — entendido como uma sistemática de rateio econômico que combina diferentes fontes de geração (hidrelétrica, solar e eólica) para compensação financeira dos efeitos do corte — não encontra respaldo na legislação vigente.

Segundo a Procuradoria Federal junto à ANEEL, essa metodologia não configura realocação estrutural de riscos entre agentes, mas apenas um ajuste contábil acessório realizado de forma ex-post. Isso, por si só, não seria suficiente para conferir base legal à sua aplicação.

Por outro lado, o parecer reconhece que o corte físico da geração, quando determinado por razões operativas e devidamente justificado, pode ter fundamento jurídico em determinadas circunstâncias.

Tema sensível para a geração distribuída

A Consulta Pública nº 45/2019 ganhou relevância com o aumento dos episódios de restrição operativa e curtailment no SIN, especialmente diante da expansão das fontes renováveis variáveis, como solar e eólica.

A definição de critérios para limitação de geração impacta diretamente:

  • A previsibilidade econômica dos empreendimentos

  • A alocação de riscos entre agentes

  • A segurança jurídica da micro e minigeração distribuída

No caso da MMGD, a discussão sobre eventual corte contábil mobilizou fortemente o setor, justamente por envolver a possibilidade de alteração econômica dos créditos de energia já constituídos.

Possíveis ajustes na proposta regulatória

A retirada do processo da pauta pode indicar a necessidade de ajustes adicionais na proposta normativa à luz do entendimento jurídico apresentado pela AGU.

O mercado agora aguarda:

  • A retomada da deliberação pela diretoria da ANEEL

  • Eventuais sinalizações sobre mudanças na modelagem regulatória

  • Maior clareza sobre a alocação de riscos e critérios de limitação de geração

O tema é estratégico para o futuro da geração distribuída no Brasil e reforça a importância de decisões alinhadas ao marco legal vigente, com previsibilidade e segurança jurídica.

O posicionamento do Movimento Solar Livre

O Movimento Solar Livre acompanha atentamente os desdobramentos regulatórios que impactam a geração distribuída.

A defesa da segurança jurídica, da previsibilidade regulatória e do respeito ao marco legal é fundamental para garantir estabilidade ao setor e proteger os investimentos realizados por integradores, empresas e consumidores.

Seguiremos atentos aos próximos passos da ANEEL e às decisões que moldarão o ambiente regulatório da geração distribuída no país.

Energia solar distribuída já está presente em 99,93% dos municípios brasileiros e representa 16,9% da matriz elétrica nacional

A geração distribuída solar segue consolidando seu protagonismo na transição energética brasileira. Dados oficiais da ANEEL, atualizados em fevereiro de 2026, mostram que o Brasil já alcançou 44,1 GW de potência instalada em geração solar distribuída, com forte impacto econômico, social e energético.

O crescimento é consistente e estruturante: a microgeração distribuída já está presente em 99,93% dos municípios brasileiros, demonstrando capilaridade e democratização do acesso à energia limpa.

Energia Solar na Matriz Elétrica Brasileira

A matriz elétrica nacional totaliza 261,3 GW de potência instalada, distribuída da seguinte forma:

  • Hídrica: 42,2% (110,2 GW)

  • Solar Distribuída: 16,9% (44,1 GW)

  • Eólica: 13,3% (34,7 GW)

  • Solar Centralizada: 8,0% (20,9 GW)

  • Gás Natural: 7,4% (19,4 GW)

  • Biomassa + Biogás: 6,9% (18,0 GW)

  • Outras fontes (petróleo, carvão e nuclear): participação complementar

A energia solar, somando geração centralizada e distribuída, já representa aproximadamente 24,9% da capacidade instalada nacional, consolidando-se como a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira.

Presença Nacional da Microgeração Distribuída

  • 99,93% dos municípios brasileiros possuem microgeração instalada

  • Apenas 0,07% ainda não possuem sistemas ativos

  • 99,51% das usinas registradas no Brasil são classificadas como microgeração

  • Apenas 0,49% são minigeração

Isso demonstra que o crescimento da energia solar no Brasil é descentralizado, pulverizado e baseado principalmente em pequenos e médios sistemas.

Energia Solar Distribuída já criou mais de 1,3 milhão de empregos

A geração distribuída já foi responsável por 1.324.975 empregos acumulados no país.

Estados que mais geraram empregos em janeiro de 2026:

  1. São Paulo (SP) – 190.779 empregos

  2. Minas Gerais (MG) – 167.843 empregos

  3. Paraná (PR) – 123.780 empregos

  4. Rio Grande do Sul (RS) – 110.218 empregos

  5. Mato Grosso (MT) – 88.892 empregos

O setor solar se consolida como um dos principais vetores de geração de emprego e renda no Brasil, especialmente no interior do país.

Potência Instalada por Estado

A liderança nacional em potência instalada de geração distribuída solar está concentrada nos seguintes estados:

  1. SP – 6,35 GW

  2. MG – 5,59 GW

  3. PR – 4,12 GW

  4. RS – 3,67 GW

  5. MT – 2,96 GW

O Sudeste e o Sul continuam liderando, mas o Centro-Oeste mantém crescimento acelerado, impulsionado pelo agronegócio.

Número de Sistemas de Energia Solar no Brasil

O Brasil já ultrapassa 3.963.173 sistemas instalados de energia solar distribuída.

Estados com maior número de projetos:

  • SP – 668.706 sistemas

  • MG – 412.468

  • RS – 394.833

  • PR – 309.741

  • BA – 256.946

O volume expressivo de sistemas confirma a forte adesão de consumidores residenciais, comerciais e rurais.

Apenas 7,38% das Unidades Consumidoras Possuem Energia Solar

Apesar do crescimento expressivo, a energia solar distribuída atende hoje:

  • 7 milhões de unidades consumidoras

  • O que representa apenas 7,38% do total nacional

  • 92,62% ainda não possuem energia solar instalada

  • O Brasil possui aproximadamente 95,9 milhões de unidades consumidoras

Isso demonstra um enorme potencial de expansão para os próximos anos.

Percentual de Unidades com Geração Distribuída por Região

  • Centro-Oeste – 11,64%

  • Sul – 8,56%

  • Sudeste – 7,83%

  • Norte – 6,14%

  • Nordeste – 5,08%

O Centro-Oeste lidera proporcionalmente, impulsionado pela forte presença do setor agroindustrial.

A geração distribuída é um vetor estrutural da transição energética brasileira

Os dados confirmam que a energia solar distribuída deixou de ser tendência e passou a ser infraestrutura estratégica nacional.

Com 44,1 GW instalados, quase 4 milhões de sistemas conectados, presença em praticamente todos os municípios e mais de 1,3 milhão de empregos gerados, o setor demonstra maturidade e potencial de crescimento ainda significativo.

A expansão da geração distribuída fortalece:

  • Segurança energética

  • Redução de perdas na rede

  • Geração de emprego local

  • Interiorização do desenvolvimento

  • Descarbonização da matriz elétrica

O Brasil avança de forma consistente na democratização da energia limpa.