Movimento Solar Livre
Movimento Solar Livre

Menu de categorias

18 de Outubro de 2025 – A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER-RN) marcou presença e Brasília na terça e quarta-feira (14 e 15), participando do encontro nacional promovido pela Confederação Nacional – Associação Brasileira Movimento Solar Livre (MSL). O evento reuniu 22 presidentes de Frentes Estaduais de Geração Distribuída, incluindo ama APER que representa o Rio Grande do Norte como frente Estadual em uma ampla agenda de articulação política no Congresso Nacional em defesa da manutenção das regras da energia solar e da preservação da Lei nº 14.300, o Marco Legal da Geração Distribuída.

Durante os dois dias de atividades, representantes da APER e das demais entidades integrantes da Coalizão Solar dialogaram diretamente com deputados federais e senadores de bancadas que lideram a pauta energética no Parlamento, entre elas PSD, PSDB, MDB, União Brasil, Avante e Republicanos.

Um dos principais temas debatidos foi a Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025, que cria o Encargo de Complemento de Recursos (ECR) e prevê a chamada tarifa multipartes. As entidades defenderam que tais mudanças não se apliquem à micro e minigeração distribuída, uma vez que poderiam comprometer a viabilidade econômica dos pequenos geradores e desestimular o investimento em energia limpa.

Entre as emendas apoiadas pelo movimento nacional estão:

Criação do Programa Energia do Povo, com fornecimento de até 220 kWh mensais gratuitos para famílias de baixa renda;

Garantia da tarifa monômia e branca, baseada apenas no consumo de energia;

Exclusão da Geração Distribuída de novos encargos;

Proteção à microgeração até 75 kW;

Salvaguardas contra bloqueios indevidos de conexão às redes de distribuição.

De acordo com Williman Oliveira, presidente da APER, a presença da entidade potiguar no evento representa um marco histórico de união nacional em defesa da energia solar: “A APER mais uma vez esteve presente em um marco para a geração distribuída. Nunca se reuniu tantos presidentes de associações pelo Brasil em busca de uma causa nacional como a que fizemos essa semana. Fomos recebidos por líderes partidários, deputados e senadores, todos com o mesmo propósito: salvar a geração distribuída e proteger o cidadão simples, que acreditou e investiu com base na Lei 14.300. Um marco legal não pode ser derrubado por uma medida provisória. Foi um ato de coragem da APER e do Movimento Solar Livre, que agora se consolida como uma Confederação Nacional.”, argumenta o presidente.

O encontro reafirmou o compromisso do setor solar com a segurança jurídica, a democratização da energia limpa e a geração de emprego e renda no país, um segmento que tem potencial para criar mais de 3,2 milhões de postos de trabalho até 2030, segundo estimativas da Coalizão Solar.

Por BLOG DO WASHINGTON – wrrodriguescom@yahoo.com.br

Link da matéria: https://blogdowashington.com.br/aper-participa-de-agenda-nacional-em-defesa-da-energia-solar-e-da-manutencao-das-regras-da-geracao-distribuida/

São Paulo, 18 de Outubro de 2025- Integrante da Coalização Solar, a Frente Cearense de Geração Distribuída (FCEGD) esteve em Brasília nos últimos dias 13 e 14 deste mês, ao lado lideranças de outros 22 estados, para defender o setor de microgeração distribuída solar e para garantir a preservação da Lei 14.300/2022, o marco legal que consolidou a segurança jurídica e o crescimento sustentável do segmento.  

De acordo com o presidente da FCEGD, Lucas Melo, o Ceará tem papel de destaque na produção de energia solar no país. “O Ceará é um dos estados mais fortes do Brasil em geração de energia solar. Temos sol, tecnologia e empreendedores comprometidos com a sustentabilidade e a geração de empregos”, disse ele à coluna.  

Durante a agenda em Brasília, os representantes da Coalizão Solar entregaram aos parlamentares documento que pede apoio à proteção jurídica da microgeração distribuída na Medida Provisória (MP) 1304/2025. O texto busca resguardar consumidores, pequenos empreendedores e produtores rurais que investiram em energia solar como forma de economia e autonomia energéticas, além de garantir que novos consumidores considerem atrativo o investimento.  

Segundo Melo, o setor vive um momento decisivo. “Não podemos aceitar um retrocesso que tire o direito de quem acreditou no setor e investiu sob a proteção da Lei 14.300/2022”, ressaltou ele.  

A Coalizão alerta que possíveis mudanças propostas pela MP podem reduzir em até 80% a economia do consumidor, além de criar novos graves, como o Encargo de Complemento de Recursos (ECR) e tarifas multipartes, que podem inviabilizar investimentos já realizados e romper a segurança jurídica do setor.  

Para Lucas Melo, a mobilização é fundamental para manter o país na rota da energia limpa e acessível.  

“Estamos em Brasília para lutar não apenas pelos empresários e investidores, mas também pelas famílias, pelos pequenos produtores e por todos os brasileiros que enxergam na energia solar um caminho de liberdade e prosperidade. Nosso compromisso é garantir os direitos já conquistados, manter o Brasil na rota da energia limpa e acessível e fazer com que novos consumidores ainda possam aderir e comprar sua energia solar, que está presente em menos de 10% dos lares do país”, afirmou Lucas Melo. 

 

São Paulo, 18 de Outubro de 2025 – A Frente Mato-Grossense de Geração Distribuída (FMSGD) passou os dias 14 e 15 de outubro em Brasília. Junto com 23 frentes estaduais, percorreu gabinetes de deputados e senadores. Desde o início, a comitiva alinhou mensagens, apresentou dados e costurou apoios. Ao mesmo tempo, reforçou que previsibilidade regulatória, manutenção de incentivos e proteção ao pequeno gerador sustentam a expansão da GD em Mato Grosso do Sul.

No centro da pauta, a MP 1.304/2025 e o Encargo de Complemento de Recursos (ECR). Segundo a FMSGD, o encargo embute custo, reduz a economia de residências e pequenos negócios. 

Por consequência, freia investimentos. Por isso, a frente defende excluir a GD solar do ECR, manter a isenção da tarifa multipartes. Assim, preservar a Lei 14.300, a confiança do investidor e, sobretudo, o ritmo de instalação no estado.

Além disso, a entidade apresentou emendascom foco social e operacional. O Programa Energia do Povo inclui até 220 kWh/mês gratuitos para famílias de baixa renda. Outras medidas são a tarifa monômia até 2045, exclusão da GD de novos encargos, proteção da microgeração até 75 kW e salvaguardascontra bloqueios indevidos de conexão. Dessa forma, a proposta combina alívio tarifário, estimula a inclusão energética e, ao mesmo tempo, garante estabilidade técnica para quem investe no telhado solar.

Mato Grosso do Sul é destaque na geração

Para Germano Caires, presidente da FMSGD, a mobilização afirma o direito de gerar a própria energia e sustenta a liberdade energética. Conforme destacou, MS figura no top 10 nacional, o que evidencia relevância econômica e, ainda, projeta impacto direto em empregos e renda. Com regras estáveis, o setor pode criar mais de 32 mil vagas diretas e indiretas no estado.

Enquanto o debate avança, a FMSGD articulacom várias bancadas. Também alinha texto com a Coalizão Solar e, por fim, pedeequilíbrio: segurança jurídica, previsão de custos e atenção social. Assim, o país atrai investimento privado, alivia a conta de luz e, consequentemente, acelera uma transição energética justa.

Fonte : RCN 67


São Paulo, 18 de Outubro de 2025 – A Frente Roraimense de Geração Distribuída (FRRGD) passou a integrar o movimento nacional contra a criação de novos encargos que podem reduzir a economia do pequeno gerador de energia solar. A mobilização ocorreu em Brasília, na terça-feira e quarta-feira (14 e 15) em agenda da Confederação Nacional – Associação Brasileira Movimento Solar Livre (MSL), que reuniu presidentes de frentes estaduais para reuniões com deputados federais e senadores.

O ponto central foi a Medida Provisória 1.304/2025, que cria o Encargo de Complemento de Recursos (ECR). Para a FRRGD e a Coalizão Solar, a maior ameaça ao setor está na tarifa implícita prevista, capaz de inviabilizar a geração distribuída. A defesa é de que o ECR não se aplique ao segmento e que a isenção da tarifa multipartes seja revogada, assegurando a previsibilidade da Lei 14.300.

A Frente Roraimense de Geração Distribuída (FRRGD) passou a integrar o movimento nacional contra a criação de novos encargos que podem reduzir a economia do pequeno gerador de energia solar. A mobilização ocorreu em Brasília, na terça-feira e quarta-feira (14 e 15) em agenda da Confederação Nacional – Associação Brasileira Movimento Solar Livre (MSL), que reuniu presidentes de frentes estaduais para reuniões com deputados federais e senadores.

A agenda do Movimento Solar Livre incluiu o apoio a emendas que buscam equilibrar o custo-benefício da transição energética:

  • Programa Energia do Povo: Proposta para fornecer eletricidade gratuita (até 220 kWh/mês) a famílias de baixa renda.
  • Garantia da Tarifa Monômia: Busca-se assegurar até 2045 o modelo de cobrança que considera apenas o consumo (kWh), sem separar o valor da demanda de potência, para o segmento da GD.
  • Outras Defesas: Exclusão da Geração Distribuída de novos encargos, proteção à microgeração (até 75 kW) e medidas contra bloqueios indevidos de conexão.

Segundo a FRRGD, a articulação reforça o compromisso de Roraima com a democratização da energia limpa e com a geração de emprego e renda, em um setor com potencial para criar mais de 2 mil vagas no estado até 2045.

Fonte : Folha BV