São Paulo, 18 de Outubro de 2025 – Nos dias 14 e 15 de outubro, o presidente da Associação Paraense de Energias Renováveis (ASPER), Nixon Girard, participou da mobilização nacional organizada pelo Movimento Solar Livre, realizada no Congresso Nacional, em Brasília. A ação reuniu representantes de 22 estados e teve como foco defender a geração distribuída de energia solar e garantir a manutenção dos avanços da Lei nº 14.300/2022, que estabelece o marco legal do setor.
A mobilização foi articulada pela Coalizão Nacional do Movimento Solar Livre, da qual a ASPER faz parte, com o objetivo de participar das audiências públicas sobre a Medida Provisória nº 1304/2025 e dialogar diretamente com deputados e senadores para assegurar que o texto da MP não inclua dispositivos que prejudiquem o setor.
Segundo Nixon Girard, a participação da ASPER foi essencial para “proteger o futuro da energia solar no Brasil e sensibilizar parlamentares sobre a importância da Lei nº 14.300, garantindo que os quase sete milhões de consumidores que investiram em energia limpa não sejam prejudicados com a imposição de novos encargos”.
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São Paulo, 17 de Outubro de 2025 – A Coalizão Solar, liderada pelo MSL (Associação Nacional Movimento Solar Livre), protocolou nesta semana, em Brasília (DF), um ofício dirigido a deputados e senadores pedindo apoio às emendas apresentadas à MP 1.304/2025 (Medida Provisória 1.304/2025), que tramita no Congresso Nacional.
O grupo, formado por representantes de 21 estados e mais de 5 mil municípios, alerta que a MP pode causar “ruptura imediata” no Marco Legal da Geração Distribuída, criado pela Lei 14.300/2022, e comprometer a segurança jurídica do setor, que responde por mais de 2,3 milhões de sistemas solares instalados no país.
O documento destaca que a proposta cria o ECR (Encargo de Complemento de Recursos), um novo custo que, se aplicado aos micro e minigeradores, poderá inviabilizar o modelo atual de geração solar descentralizada.
O movimento também pede que o governo e o Congresso rejeitem a reintrodução da tarifa multipartes, mecanismo retirado da MP 1.300/2025, mas que poderia voltar a ser incluído no texto em tramitação.
De acordo com a CoalizãoSolar, a tarifa multipartes representaria um aumento expressivo nas contas de luz de consumidores de baixa tensão e limitaria a expansão da energia solar no país. O ofício pede, ainda, que o setor permaneça isento de novos encargos até 2045, conforme o planejamento original da Lei 14.300.
Emendas em defesa da GD
Entre as principais emendas defendidas pela Coalizão Solar estão a Emenda nº 402, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que cria o Programa Energia do Povo, prevendo até 220 kWh mensais gratuitos de energia solar para famílias de baixa renda; e a Emenda nº 432, também de Irajá, que garante a integridade da Lei 14.300 e protege consumidores contra bloqueios ou perdas indevidas de créditos de geração.
O grupo também apoia a Emenda nº 201, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que assegura o direito à tarifa monômia e branca até 2045, e as emendas 382, 383 e 435, que vedam a cobrança do ECR, protegem a microgeração de até 75 kW e impedem restrições de conexão por parte das distribuidoras e da ANEEL.
Empregos e impacto econômico
A Coalizão Solar ressalta que o setor de geração distribuída é responsável por gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos em todo o país e tem potencial de criar 3,2 milhões de novas vagas até 2030.
O movimento defende que as regras vigentes já preveem uma transição gradual de cobrança pelo uso da rede, sem gratuidade, e que mudanças súbitas podem “abalar a confiança de investidores e consumidores”.
“Nosso pleito visa justamente cumprir a lei e evitar rupturas que prejudiquem o pequeno gerador e a economia local”, afirma Hewerton Martins Presidente do MSL, confederação nacional de energia solar que reúne as Frentes Estaduais de Geração Distribuída.
Segundo ele, a Confederação está expandindo e deve terminar o ano com representantes legítimos do setor em cada estado. Ele ainda destaca que, de acordo com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a geração solar distribuída representou em 2024 apenas 5,6% da energia do Brasil.
Fonte: relatório síntese EPE
“Este volume é muito pequeno ainda para afetar o sistema elétrico brasileiro. Trata-se muito mais do interesse de grandes grupos que não querem o consumidor como agente ativo na transição energética”, pontua.
Martins ainda ressalta que caso a MP 1304 mude o que foi estabelecido pela Lei 14.300, o setor do agronegócio será um dos mais prejudicados pois não terá a chance de usar energia solar para redução dos custos de produção.
“A Carta Aberta da Aprosoja Brasil já sinaliza para a FPA (Frente Parlamentar da Agricultura) a preocupação de ruptura que afeta diretamente o agro, tanto pequenos, médios e grandes produtores serão afetados”, afirma.
O documento é apoiado por lideranças estaduais e setoriais da geração distribuída e representa o posicionamento conjunto da Coalizão Solar, que reúne associações, frentes parlamentares e empresas ligadas à energia solar em todo o país.
Fonte: Canal Solar
São Paulo, 16 de Outubro de 2025 -A Aprosoja Brasil, legítima representante das 16 Aprosojas Estaduais, entidade que congrega produtores rurais em todos os estados do país, vem a público manifestar profunda preocupação com os riscos que a Medida Provisória nº 1.304/2025 traz ao futuro da energia solar distribuída, um instrumento fundamental para a competitividade e sustentabilidade da produção agropecuária brasileira.
A energia solar no campo nasceu como uma solução dá autonomia e garante economia para quem produz. Milhares de produtores rurais, cooperativas e pequenas propriedades investiram em sistemas de geração distribuída confiando na Lei nº 14.300/2022, construída com amplo debate no Congresso Nacional e aprovada para garantir segurança jurídica e previsibilidade a quem decide gerar e consumir a própria energia.
Essa lei estabeleceu uma transição justa e escalonada até 2029, na qual o produtor rural já paga pelo uso da rede elétrica de forma gradual e transparente. Não há gratuidade. O modelo atual prevê que, a cada ano, o pagamento pelo uso da rede aumenta até ser integral em 2029, em um pacto responsável que garante equilíbrio entre o sistema elétrico e o desenvolvimento do setor produtivo. Essa transição foi pensada para permitir que, no futuro, com a redução do custo das baterias e o avanço da tecnologia, o pequeno produtor rural possa ampliar seu sistema sem rupturas e sem comprometer a sustentabilidade da sua atividade.
A MP nº 1.304/2025, no entanto, viola esse pacto. Ao propor a criação do Encargo de Complemento de Recursos (ECR) e abrir espaço para a tarifa multipartes, a medida ameaça desfigurar o marco legal da geração distribuída e impõe novos custos sobre quem já cumpre a lei e paga a rede. Criar encargos adicionais neste momento significa romper o equilíbrio construído, prejudicar famílias, propriedades e cooperativas, e colocar em risco milhares de empregos e investimentos já realizados no campo.
Outro ponto grave é a restrição arbitrária à conexão de novos sistemas solares sob a alegação de “inversão de fluxo de energia”. Essa justificativa, usada por diversas distribuidoras, tem bloqueado novas conexões mesmo em propriedades que geram energia no próprio local onde consomem, exatamente como previsto e protegido pela Lei nº 14.300/2022. Essa prática vem sendo tolerada pela ANEEL, que tem permitido o descumprimento da lei e contribuído para o fechamento de milhares de empresas instaladoras em diversos estados, reduzindo a mão de obra qualificada para o atendimento aos produtores rurais. É inadmissível que produtores rurais que geram a própria energia sejam impedidos de conectar seus sistemas com base em interpretações que não encontram respaldo legal.
Além dessas barreiras, o produtor rural enfrenta graves deficiências no fornecimento de energia elétrica nas regiões produtivas. A falta de estrutura adequada das redes tem impedido a expansão da produtividade e o uso pleno da tecnologia no campo. Em muitas localidades, a insuficiência de rede inviabiliza novos projetos de irrigação, o funcionamento de máquinas, secadores de grãos e sistemas de armazenamento, comprometendo o rendimento da safra e elevando os custos de produção. Essa carência de infraestrutura elétrica é um obstáculo histórico que limita o crescimento dos pequenos e médios produtores rurais e reforça a necessidade de se valorizar e ampliar as soluções de geração própria de energia, como a solar distribuída.
Além disso, há grande preocupação com os impactos econômicos e financeiros que poderão atingir diretamente os produtores rurais e investidores do setor. Milhares de empreendimentos rurais foram financiados com recursos de bancos públicos e privados, baseados na estabilidade da Lei nº 14.300/2022 e nas regras vigentes de compensação de energia. Qualquer alteração na legislação ou criação de novos encargos, especialmente com a possível reapresentação da tarifa multipartes no texto final a ser proposto pelo relator da MP 1304, representa uma grave ameaça à segurança jurídica e à previsibilidade do setor. Essa tarifa, anteriormente retirada da MP 1300 após amplo acordo político, agora pode retornar no relatório final, trazendo novas incertezas, riscos aos financiamentos e prejuízos diretos à geração de emprego e renda em todo o país.
A Aprosoja Brasil reitera que a energia solar distribuída é parte essencial do futuro do agro brasileiro. Ela reduz custos de produção, aumenta a competitividade, promove sustentabilidade e mantém a renda circulando nas comunidades locais. Penalizar quem investiu com base na lei é punir o desenvolvimento e enfraquecer o produtor rural.
Por isso, a Aprosoja Brasil se une à Coalizão Solar, liderada pelo Movimento Solar Livre, juntamente com as Frentes Estaduais de Geração Distribuída, concentrando esforços para defender a plena aplicação da Lei nº 14.300/2022 e apoiar as emendas apresentadas à MP 1304/2025 que garantem o respeito ao marco legal da geração distribuída, impedem o avanço de novas taxas e asseguram o direito de conexão dos produtores rurais.
Fazemos um apelo ao Congresso Nacional para que preserve a segurança jurídica conquistada e garanta que o Brasil continue avançando na transição energética com energia limpa, acessível e descentralizada, fortalecendo o campo e o produtor rural.
A energia que nasce no campo não pode ser sufocada por novas amarras. O Brasil precisa de luz, previsibilidade e respeito a quem produz no campo.
Fonte : Aprojota
São Paulo, 16 de Outubro de 2025 – Brasília será palco de uma intensa mobilização nos dias 14 e 15 de outubro pela liberdade energética do pequeno consumidor e contra os riscos da Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025 para a geração distribuída (GD) no Brasil, durante as reuniões da Comissão Mista que analisa a MP no Congresso.
A Coalizão Solar, liderada pela Associação Nacional do Movimento Solar Livre (MSL), leva representantes de 21 estados, realizando encontros com parlamentares no Congresso Nacional. A mobilização inclui a “marcha dos capacetes amarelos”, de trabalhadores do setor.
Riscos da MP 1.304/2025 para a Geração Distribuída
A principal preocupação da Coalizão Solar com a MP 1.304, com vigência até 7 de novembro, é a criação do Encargo Complementar de Recurso (ECR), uma nova taxa que seria cobrada de quem já investiu em energia solar com base na Lei nº 14.300/2022, o que ameaça o futuro da energia solar no telhado. Além disso, há o risco de reintrodução da tarifa multipartes, que pode reduzir em até 80% a economia do consumidor e inviabilizar investimentos já realizados.
O MSL argumenta que a MP nº 1.304/2025 invade o marco legal da Geração Distribuída (Lei nº 14.300/2022), que instituiu uma transição escalonada de pagamento pelo uso da rede, com a parcela devida aumentando ano a ano até atingir o pagamento integral em 2029. A criação de taxas e encargos adicionais agora provocaria uma ruptura imediata, ferindo a segurança jurídica e prejudicando pequenos produtores rurais, comércios e famílias em todo o país.
Emendas Propostas pela Coalizão Solar
Para mitigar os riscos da MP, a Coalizão Solar defende emendas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
No Senado, as emendas propostas pelo senador Irajá (PSD-TO) são:
- Emenda 402 – Programa Energia do Povo (PEP):visa instituir uma política pública nacional para garantir até 220 kWh/mês gratuitos em energia solar a famílias de baixa renda, com geração fotovoltaica no próprio local e sem criação de novos encargos tarifários.
- Emenda 432 – proteção ao marco regulatório da Geração Distribuída: busca garantir a plena vigência da Lei n.º 14.300, protegendo o direito do consumidor de gerar e consumir a própria energia, evitando cortes indevidos da microgeração e a perda dos créditos gerados.
Na Câmara dos Deputados, as emendas propostas pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS) são:
- Emenda 201 – garantia da tarifa monômia e branca até 2045: Assegura o direito de escolha e preserva o modelo tarifário que sustenta a viabilidade dos sistemas solares já instalados.
- Emenda 382 – exclusão da Geração Distribuída de novos encargos: Veda a cobrança do Encargo de Complemento de Recursos (ECR) sobre micro e minigeração.
- Emenda 383 – proteção à microgeração de até 75 kW: Impede o corte ou interrupção da geração dos pequenos consumidores.
- Emenda 435 – garantia de acesso e proteção ao consumidor-gerador: assegura o cumprimento integral da Lei n.º 14.300/2022, impedindo que a ANEEL e as distribuidoras restrinjam, de forma arbitrária, a conexão de pequenos sistemas de geração distribuída.
A Coalizão Solar enfatiza que essas medidas são cruciais para preservar a segurança jurídica, o emprego e a renda, e para assegurar que o Brasil continue avançando na transição energética com energia limpa, acessível e sustentável.
Por Alessandra