Movimento Solar Livre
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São Paulo, 16 de Outubro de 2025 – A Associação Paraibana de Energias Renováveis (APB Renováveis) está em Brasília participando do movimento nacional liderado pela Coalizão Solar, que reúne representantes de associações estaduais de energia solar de todo o país. O grupo busca sensibilizar o Congresso Nacional sobre os riscos que a Medida Provisória nº 1.304/2025 representa para o futuro da geração distribuída no Brasil.

O presidente da APB Renováveis, Rafael Targino, e o vice-presidente executivo, Abraão Leal, estão participando de audiências e reuniões com parlamentares da bancada paraibana e outros líderes do setor, reforçando a importância de preservar a segurança jurídica garantida pela Lei nº 14.300/2022, que regulamenta a geração de energia solar em telhados, pequenos comércios e propriedades rurais.

Segundo Rafael Targino, a principal preocupação é evitar mudanças que prejudiquem milhares de brasileiros que já investiram em energia limpa acreditando na estabilidade das regras. “A geração distribuída é um dos pilares da transição energética do país. Alterar o marco legal neste momento seria um retrocesso grave, com impactos diretos sobre pequenas empresas, agricultores, empreendedores e famílias que apostaram na autonomia energética”, afirmou o presidente.

A MP 1.304/2025 propõe a criação do chamado Encargo de Complemento de Recursos (ECR) e a possibilidade de novas taxas sobre a energia gerada e consumida por micro e minigeradores. Segundo as entidades da Coalizão Solar, essas medidas podem reduzir em até 80% a economia proporcionada pelos sistemas solares, inviabilizando novos investimentos e afetando diretamente pequenos produtores e consumidores de baixa tensão.

Para o vice-presidente da APB Renováveis, Abraão Leal, o momento é de mobilização e união do setor. “Estamos dialogando com os parlamentares para mostrar que não se trata de privilégio, e sim de respeito à lei e à previsibilidade que permitiram o crescimento sustentável do setor. O Brasil se tornou referência em energia limpa, e precisamos garantir que isso continue beneficiando quem produz, gera empregos e movimenta a economia local”, destacou.

A APB Renováveis, junto com outras entidades estaduais que integram a Coalizão Solar, defende as emendas apresentadas à MP 1.304/2025 que visam excluir a geração distribuída das novas cobranças e proteger o direito dos consumidores-geradores. O grupo também apoia propostas que ampliam o acesso de famílias de baixa renda à energia solar e fortalecem programas de incentivo à geração própria.

O movimento Coalizão Solar é liderado pela Associação Nacional Movimento Solar Livre (MSL), presente em 23 estados e mais de 5.000 municípios.

Fonte: Portal do Litoral PB

 

São Paulo,09 de Outubro de 2025 — Marcos Rêgo se reúne com lideranças do setor solar e parlamentares para garantir segurança jurídica e manutenção dos direitos dos consumidores de energia limpa

 

Em um momento decisivo para o futuro da energia solar no Brasil, o presidente da Associação Baiana de Energia Solar (ABS), Marcos Rêgo, esteve em Brasília nesta terça-feira (8) para uma série de agendas voltadas à defesa da geração distribuída e à preservação da segurança jurídica conquistada pela Lei nº 14.300/2022.
A iniciativa busca garantir que a Medida Provisória 1.304/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, não comprometa os direitos dos consumidores e investidores que apostaram na transição energética sustentável.

A MP traz dispositivos que, segundo o setor, podem fragilizar o marco regulatório da geração própria de energia e inviabilizar milhares de sistemas solares instalados em residências, comércios e propriedades rurais. Com o objetivo de evitar retrocessos, Marcos Rêgo se reuniu com lideranças nacionais do setor, como Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre (MSL), e Anderson Mendonça, presidente da Frente Paulista de Geração Distribuída, além de parlamentares da bancada baiana.

Durante os encontros, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB/BA) – líder do PSDB na Câmara – abriu a possibilidade de diálogo com toda a bancada do partido, reforçando o compromisso em discutir o tema de forma ampla e transparente quando a pauta for analisada no Congresso.

Foram apresentados os impactos locais e regionais da MP 1.304/2025, especialmente sobre pequenos produtores e consumidores que dependem da energia solar para reduzir custos e garantir autonomia energética. O presidente da ABS também destacou o papel da Bahia na expansão do setor fotovoltaico e a importância da manutenção do marco legal da geração distribuída, que vem sendo referência para todo o país.

“A MP 1.304 ameaça a segurança jurídica prevista na Lei 14.300, especialmente para o micro e pequeno produtor. O Brasil é sede da COP 30 e vem, ao longo dos anos, promovendo a fonte solar. O que vemos agora é uma inversão de narrativa, colocando como vilões aqueles que menos podem lutar por seus direitos. Precisamos garantir que o texto avance sem prejudicar esse público”, afirmou Marcos Rêgo, ressaltando que a energia solar é hoje uma das principais ferramentas para o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos no país.

“A energia solar é o único caminho para economizar na conta de luz para o pequeno empresário do comércio e da agricultura familiar. Afinal, os grandes empresários têm subsídios que garantem alta rentabilidade e não querem abrir mão de seus privilégios”, destacou Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre.

O encontro também abordou o problema do “curtailment”, prática de corte de energia que vem afetando especialmente usinas solares e eólicas, e que preocupa o setor pela falta de investimentos em infraestrutura de transmissão. Segundo Marcos, é fundamental que o poder público e as lideranças políticas compreendam que a geração distribuída é parte da solução e não do problema.

Além das reuniões com parlamentares da bancada baiana, Marcos Rêgo reafirmou o compromisso da ABS em atuar de forma propositiva no diálogo nacional, buscando consolidar a Bahia como um dos principais polos de referência em energia limpa e inovação.

Reconhecido por sua atuação técnica e institucional, o presidente da ABS também foi recentemente anunciado como novo conselheiro da Associação Nacional Movimento Solar Livre, entidade que reúne 21 associações estaduais e representa o braço político do setor solar em Brasília. Rêgo já ocupa a presidência do Conselho Estratégico da Associação Nacional de Energias Renováveis (ANER), o que reforça seu papel de liderança na defesa do setor.

Fonte: Fato Bahia

 

 

São Paulo, 07 de Outubro de 2025 – O governador Rafael Fonteles comentou, na manhã desta terça-feira (7), a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que suspendeu a cobrança de ICMS sobre a energia solar no estado. Segundo ele, não existe cobrança do imposto sobre a geração da energia, e o que está em debate é um ponto técnico relacionado à transmissão.

“O fato é que não há cobrança de ICMS sobre a geração da energia solar. O que existe é uma discussão sobre esse ponto específico envolvendo a transmissão dessa energia. É um ponto que está sendo discutido em todos os tribunais do Brasil inteiro, inclusive nos tribunais superiores. E, claro, as decisões judiciais são cumpridas”, afirmou Rafael Fonteles.

O governador ressaltou que o tema já vinha sendo judicializado há algum tempo e os estados aguardam uma decisão definitiva da Justiça sobre o tema.

“A dúvida que havia é exatamente nesse ponto específico, é uma dúvida de todos os estados. E obviamente que esse tema está judicializado há um certo tempo e aguardamos a decisão final que teremos da Justiça. Decisão judicial não se discute, se cumpre”, destacou.

A Secretaria da Fazenda do Piauí divulgou uma nota de esclarecimento na noite desta segunda-feira(6), onde reafirma que não há cobrança de ICMS sobre a geração de energia solar no Estado e que a que todas as decisões judiciais são devidamente respeitadas e cumpridas.

Ela explicou que os consumidores com energia solar que utilizam o sistema de distribuição são os que pagam o ICMS a partir de janeiro de 2023. 

“A tributação segue as regras do Convênio CONFAZ Nº 16/15, que concede isenção de ICMS à energia elétrica injetada na rede por mini e microgeradores. Essa isenção, entretanto, não se aplica à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), nem aos encargos e demais valores cobrados pelas distribuidoras.

Dessa forma, a cobrança de ICMS ocorre somente sobre a parcela referente ao uso do sistema de distribuição, paga diretamente pelos usuários de energia solar, bem como sobre a parte custeada por meio do encargo da Câmara de Desenvolvimento Energético”, explica em nota.

 

Entenda o caso

Na segunda-feira (06), o Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liminar suspendendo a cobrança do ICMS sobre a energia solar. O relator da ação, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados. A ação foi proposta pela Associação Piauiense de Energia Solar (APISOL) e pelo partido Progressistas.

O desembargador votou pela suspensão dos efeitos da interpretação da Secretaria da Fazenda sobre artigos da Lei Estadual nº 4.257, que autorizavam a cobrança do imposto sobre a energia elétrica excedente gerada e posteriormente compensada pela concessionária.

Durante a sessão, a Procuradoria-Geral do Estado defendeu que a cobrança seria uma forma de compensação pelo uso da estrutura pública de distribuição. A OAB-PI e o CREA-PI já haviam contestado a cobrança desde junho, quando clientes da Equatorial que instalaram energia solar a partir de 2023 passaram a pagar uma tarifa relacionada ao uso da rede.

Fonte: Cidade Verde

São Paulo, 06 de Outubro de 2025 – Em meio ao acirramento do lobby contra a energia solar distribuída — produção em pequena escala, feita geralmente em telhados de residências e pequenos comércios/terrenos —, o segmento se fortalece no Estado com a criação da Frente Cearense de Geração Distribuída.

A entidade será presidida pelo empresário Lucas Melo. “Fazemos parte da coalização nacional do Movimento Solar Livre. É papel das frentes regionais replicar e reverberar esse trabalho, atuando na defesa dos pequenos geradores e dos consumidores”, comenta Melo, que também já foi presidente da AJE Fortaleza (Associação de Jovens Empresários).

MP 1304 na mira

“Buscamos preservar nossos direitos adquiridos. Quando a gente fala da MP 1304, por exemplo, que está em pauta e vai ser discutida possivelmente até o início de novembro, a nossa principal intenção é manter o acordo realizado quando foi estabelecida a lei 14.300, que já deixava muito claro de que forma e até quando seriam cobrados os custos de transmissão para serem pagos nas concessionárias de energia”, detalha o empresário.

Em setembro, o setor solar montou forte articulação em Brasília para evitar alguns dispositivos na MP 1300, que modificou regras do setor elétrico. As mudanças, segundo especialistas em geração distribuída, poderiam gerar aumentos robustos nos custos para os pequenos produtores de energia.

Por Victor Ximenes para o Diário do Nordeste