São Paulo, 25 de Setembro de 2025 – O segmento de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) recebeu com otimismo as recentes declarações do diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, sinalizando que os planos emergenciais para lidar com o curtailment no SIN (Sistema Interligado Nacional) não devem atingir as pequenas gerações.

Carlos Evangelista, presidente executivo da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) considerou positivo o reconhecimento de que a MMGD não deve ser objeto de medidas de impacto.

A vice-presidente da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Bárbara Rubim, da mesma forma, também reforçou a posição, entendendo que existem outras medidas a serem tomadas para garantir a segurança do sistema.

Em recente entrevista, o diretor-geral da ANEEL disse que é muito difícil e talvez desnecessário estender as medidas de corte a um nível de individualização que inclua os mais de 3,7 milhões de sistemas de MMGD instalados no país.

A prioridade da Agência, segundo ele, é preservar a segurança jurídica e a confiança dos mais de 20 milhões de brasileiros que investiram R$170 bilhões para gerar a própria energia.

Feitosa explicou, em entrevista à Agência Infra, que a tendência de solução para o curtailment será focar na modulação de usinas maiores, conectadas à rede de distribuição, que não são diretamente operadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

Ele afirmou que a ANEEL deve tratar primeiro os grandes blocos que são eles que, de fato, interessam nesse ambiente de manter o sistema íntegro. Esse universo de usinas, segundo fontes do setor, representa cerca de 20 GW.

O plano emergencial, acordado em reunião entre ANEEL, ONS e distribuidoras, mira especificamente o controle de usinas do Tipo III, que incluem pequenas usinas solares de maior porte, térmicas a biomassa, PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas).

O Operador sinalizará à distribuidora o volume de geração a ser cortado em um ponto específico da rede, e a concessionária fará a interlocução com as usinas para o desligamento.

Segundo Sandoval, embora não haja um prazo final, o plano deve ser concluído o mais rápido possível. Ele destacou que o momento atual é crítico devido à alta incidência de recursos eólicos e solares, e que o problema não pode permanecer sem solução até o próximo período de safra dos ventos, que ocorre entre junho e setembro.

Ele garantiu que a prioridade principal é manter o sistema interligado funcionando e que as alterações normativas serão feitas com amplo debate com os agentes e discussão pública.

Bárbara Rubim, vice-presidente da ABSOLAR, reforçou ao Canal Solar o apoio ao posicionamento de Feitosa, lembrando que não existe previsão legal para cortes na MMGD, nem nas normas ou contratos assinados pelos acessantes.

“Existem outras medidas que podem ser tomadas pela agência e sobretudo pelo governo, para trazer mais segurança e mais confiabilidade ao sistema que não envolvam o corte aos mais de 3 milhões de brasileiros que escolheram fazer investimentos para gerar a própria energia e que, sobretudo, fizeram esses investimentos na confiança do uso da rede e da possibilidade de compensação de qualquer excedente depositado sem nenhum tipo de desconto ou corte”, argumenta a executiva.

Ela enfatizou ainda que qualquer medida que penalize a geração própria seria uma afronta enorme à segurança jurídica do país e à decisão do Congresso Nacional ao aprovar a Lei 14.300, em 2022.

Carlos Evangelista, presidente executivo da ABGD, também ressaltou a necessidade de preservar o patrimônio da GD e a confiança do consumidor. Ele argumentou que a solução para os desafios dos cortes não passa por penalizar a geração distribuída, mas sim por “modernizar a rede, planejar a inserção de grandes blocos de geração centralizada, e estimular o armazenamento com baterias”.

“O caráter emergencial anunciado pela agência não pode, em hipótese alguma, fragilizar contratos, comprometer receitas já projetadas do consumidor ou criar instabilidade nos segmentos que contribuíram de uma forma decisiva. para a expansão da matriz elétrica brasileira”, assinalou.

Evangelista concluiu que as medidas emergenciais precisam respeitar os princípios da “transparência, previsibilidade regulatória e isonomia entre os agentes”.

Para o presidente do Movimento Solar Livre Nacional, Hewerton Martins, a sinalização da ANEEL de não incluir a micro e minigeração distribuída nos cortes foi recebida de forma positiva. Segundo ele, a medida é coerente, “já que não existe qualquer previsão legal que autorize esse tipo de intervenção”.

Martins acrescenta, entretanto, que a coalizão das 21 Frentes Estaduais de Geração Distribuída, alinhadas ao Movimento Solar Livre Nacional, permanece vigilante tanto em relação às movimentações da agência quanto ao debate da MP 1.304.

“Estamos preparados para nos mobilizar caso o direito do consumidor — assegurado pela Lei 14.300, aprovada pelo Congresso Nacional — seja desrespeitado. Não podemos permitir que pequenos produtores rurais, comércios e toda a cadeia de empregos das pequenas empresas instaladoras do setor solar sejam prejudicados. Esse segmento tem sido, hoje, o único alento para milhões de brasileiros que enfrentam uma das contas de luz mais caras do mundo”, destacou o presidente.

Heber Galarce, presidente do INEL, destacou que “o posicionamento da ANEEL sobre o curtailment precisa caminhar em total consonância com a Lei 14.300, que é a base do Marco Legal da Geração Distribuída”.

“Garantir que seus princípios sejam respeitados é fundamental para manter a segurança jurídica, a previsibilidade dos investimentos e a expansão da energia limpa no Brasil. O INEL continuará atuando para que a legislação seja aplicada integralmente e para que os consumidores-geradores tenham seus direitos preservados”, completou.

São Paulo, 22 de Setembro de 2025 -As declarações da presidente da ABEEólica, Elbia Gannoum, exibidas na reportagem do Jornal Nacional de 18 de setembro, soaram como um atalho perigoso no debate sobre os problemas do sistema elétrico brasileiro.

Ao insinuar que a GD (geração distribuída), os telhados solares instalados por famílias e empresas, teria papel relevante nos recentes desafios operativos, desloca-se a responsabilidade de onde ela realmente está: na falta de planejamento, nos gargalos de transmissão e nas amarras contratuais que engessam o setor.

Não é nos painéis solares domésticos que reside o nó estrutural. O que paralisa as renováveis no Brasil é um sistema que corta energia limpa por incapacidade de escoá-la.

O próprio ONS (Operador Nacional do Sistema) já projetou que, até 2029, até 96% dos desligamentos de usinas solares e eólicas decorrerão de sobreoferta e limitações da rede — não de qualquer impacto da geração distribuída. Esse dado, divulgado pela imprensa especializada, deveria estar no centro da discussão.

A transmissão é o primeiro gargalo. A expansão da rede não acompanhou o ritmo avassalador das renováveis no Nordeste, criando um funil para levar essa energia até os grandes centros de consumo. O governo reconhece isso ao anunciar leilões bilionários, como o previsto para 31 de outubro, estimado em até R$ 8 bilhões, justamente para aliviar os estrangulamentos.

O segundo entrave é a rigidez contratual. Térmicas inflexíveis, obrigadas a gerar mesmo quando não são economicamente necessárias, ocupam espaço que poderia ser das renováveis. Tanto é verdade que o próprio MME (Ministério de Minas e Energia) vem editando mecanismos para flexibilizar a operação dessas usinas.

Por fim, há a ausência de instrumentos modernos de integração: baterias em escala, sinais tarifários por horário, programas de resposta da demanda. Sem isso, o sol do meio-dia precisa ser cortado e, ao entardecer, o sistema aciona fontes mais caras. Culpar o consumidor que investiu no seu telhado é ignorar o atraso do país em soluções que o mundo já testa e expande.

O caminho para corrigir o problema é claro: acelerar obras de transmissão, flexibilizar os lastros inflexíveis, escalar armazenamento e integrar de fato a micro e minigeração distribuída ao planejamento e à operação do sistema.

A geração distribuída não é ameaça — é ativo estratégico para reduzir custos, aumentar a segurança elétrica e acelerar a descarbonização. Atacar os telhados solares é um desserviço ao debate público. As famílias e empresas que investiram em energia limpa com recursos próprios estão ajudando o país a se modernizar.

O que falta não é restringir esses consumidores, mas coragem institucional para enfrentar os verdadeiros passivos: a rede que não cresceu no tempo certo, as regras que ainda protegem a ineficiência e a ausência de políticas ousadas para armazenamento e flexibilidade.

O Brasil não pode desperdiçar a oportunidade de integrar suas renováveis. E muito menos pode aceitar que se desvie o foco para culpar quem, na prática, já está fazendo sua parte pela transição energética.

Por : Héber Galace

São Paulo, 22 de Setembro de 2025 – A Associação Baiana de Energia Solar (ABS) comemora a aprovação, na última quarta-feira (17/09), da Medida Provisória (MP) 1.300 pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.  Segundo a entidade, o texto final representa um alívio significativo para o setor de Geração Distribuída (GD) e é fruto do diálogo e sensibilidade dos parlamentares às demandas da sociedade e à importância estratégica da energia solar para o desenvolvimento econômico e social do país.

Além disso, a ABS enaltece o papel importante das entidades como a Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa (FREPEL), o Movimento Solar Livre (MSL), o INEL, a ABSOLAR e a ABGD e considera que a vitória representa um marco para a segurança jurídica do setor, já que a medida evita a aplicação de encargos sobre a energia injetada na rede para todos os sistemas existentes e para novos projetos até 2045. “A ABS orgulha-se de ter feito parte desta força-tarefa nacional, mobilizando sua base associativa, articulando com o poder público baiano e contribuindo para um debate que priorizou a razão e o interesse nacional”, disse Marcos Rêgo, presidente da ABS.

Ele conta que a proposta inicial da MP, tal como enviada pelo Poder Executivo, continha dispositivos extremamente preocupantes que ameaçavam a competitividade e a segurança jurídica de milhares de consumidores, investidores e empresas do setor solar. “Com um texto mais enxuto, a medida aprovada pelo Congresso traz clareza e mais estabilidade. Este desfecho consolida a energia fotovoltaica como um investimento de longo prazo, seguro e extremamente vantajoso, com retorno garantido por economia na conta de luz e valorização do imóvel, além de ser uma prática extremamente sustentável”, ressalta.

Apesar dessa vitória, é indispensável manter a mobilização e a comunicação com os deputados e senadores, especialmente os que representam a Bahia, para explicar a importância de aprovar a MP 1.304/2024, que trata especificamente da política de incentivos para a Geração Distribuída. “Precisamos assegurar que os benefícios sociais, ambientais e econômicos da energia solar sejam compreendidos e valorizados pelos nossos legisladores. Assim, reiteramos nosso compromisso em defender intransigentemente os direitos dos consumidores de energia solar e os interesses do setor solar baiano e brasileiro, trabalhando sempre pela construção de um mercado justo, competitivo e em constante crescimento”, conclui Marcos Rêgo.

Sobre a ABS

Fundada em 2018, a Associação Baiana de Energia Solar Fotovoltaica (ABS) representa as empresas de energia solar do estado e tem como objetivos principais a capacitação técnica, a atuação regulatória, a assessoria jurídica e o fortalecimento do associativismo. Com mais de 100 associados, a ABS continua a contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento do setor de energia solar na Bahia. Para mais informações, acesse: https://abahiasolar.org.br/

Por : João Paulo para Bahia Econômica