São Paulo, 22 de Setembro de 2025 – O setor de energia solar respondeu aos recentes acontecimentos contra a Geração Distribuída (GD), acusada de elevar tarifas e desequilibrar o sistema elétrico. Frentes estaduais, ABSOLAR, ABGD, INEL e o Movimento Solar Livre denunciaram campanha de desinformação promovida por distribuidoras e grandes consumidores, reafirmando que o consumidor é protagonista da transição energética, não um vilão.
Sob a bandeira “Energia Justa”, grupos como ABRADEE, ABRACE e APINE pressionaram o Congresso e a ANEEL para restringir direitos dos investidores em energia própria. Eles alegam que a GD gera subsídios cruzados e beneficia apenas famílias de alta renda. Contudo, representantes do setor solar argumentam que o verdadeiro problema é a falta de planejamento e investimentos em infraestrutura.
Em nota protocolada na ANEEL, as entidades de energia solar destacaram que redes e linhas de transmissão obsoletas resultam de obras tardias e decisões estratégicas inadequadas.
“A energia solar fotovoltaica na modalidade de GD está longe de ser vilã. O que ameaça o equilíbrio é a falta de planejamento”, afirmou Germano Caires, presidente da Frente Sul-Mato-Grossense de GD.
Segundo Caires, distribuidoras criticam a GD popular enquanto exploram o mesmo modelo para lucro próprio. Ele citou o grupo Energisa, que criou a (re)energisa para vender energia solar por assinatura usando geração distribuída.
“Eles usam a rede para seus negócios, mas querem impedir famílias e produtores de conquistar independência energética. Isso não é energia justa, é monopólio disfarçado”, reforçou.
Impacto da Geração Distribuída e a Transição Energética
As entidades alertaram que limitar a GD ameaça a democracia energética e mantém consumidores presos a um sistema ultrapassado. Caires concluiu:
“O Brasil não pode retroceder por causa do lobby de quem lucra com a dependência do consumidor. A transição energética já é irreversível”.
Fonte : RCN.68
São Paulo, 18 de Setembro de 2025 – A aprovação da Medida Provisória 1.300 no Senado Federal, nesta quarta-feira (17), marca um momento histórico para a energia solar e para a geração distribuída no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, consolidando avanços importantes para a segurança jurídica e o equilíbrio do setor elétrico .
A vitória foi fruto da mobilização unificada das principais entidades representativas: Movimento Solar Livre (MSL), em conjunto com ABGD, Absolar e INEL. Essa frente de associações demonstrou maturidade política e capacidade de articulação, atuando em Brasília para garantir que os interesses da geração distribuída fossem respeitados.
Para o presidente do MSL, Hewerton Martins, que também lidera a Coalizão das 21 Frentes Estaduais de Geração Distribuída, a aprovação da MP 1.300 é uma conquista coletiva:
“Foi a união do setor que possibilitou este resultado. Juntos, mostramos ao Congresso Nacional a importância da GD para o desenvolvimento sustentável, a redução das contas de energia e a democratização do acesso à energia limpa”, destacou.
Apoio parlamentar
Apoio parlamentar
A aprovação da MP 1.300 só foi possível graças ao apoio de parlamentares comprometidos com a transição energética e a defesa da geração distribuída no Brasil. Em plenário, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) liderou a articulação para retirar pontos que ameaçavam o setor solar. Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para consumidores, integradores e empresas da cadeia de valor. Esse alinhamento no Congresso reforça que a energia limpa é pauta estratégica para o país.
O que muda
A MP 1.300 promove ajustes no modelo do setor elétrico, incluindo medidas como:
- ampliação dos descontos tarifários para famílias de baixa renda no programa da Tarifa Social;
- novos critérios de isenção da CDE para consumidores inscritos no CadÚnico;
- mecanismos de repactuação de contratos de usinas hidrelétricas, com impactos positivos para a modicidade tarifária;
- rateio de custos da energia nuclear de Angra 1 e 2 entre usuários finais, excluindo consumidores de baixa renda.
União que inspira
A mobilização conjunta de Movimento Solar Livre que lidera a Coalizão das 21 Frentes Estaduais de Geração Distribuída , ABGD, Absolar e INEL serve de exemplo para o futuro. Mais do que uma vitória momentânea, a conquista da MP 1.300 mostra que a soma de forças — sociedade civil, associações e parlamentares comprometidos — é o caminho para garantir avanços contínuos e sustentáveis para a energia solar no Brasil.
Redação
Nota de atualização: Paralelamente à aprovação da MP 1.300, segue em tramitação a MP 1.304/2025, atualmente sob relatoria do senador Eduardo Braga. O texto ainda pode sofrer alterações significativas durante a análise no Congresso. O Movimento Solar Livre segue acompanhando de perto essa e outras pautas que impactam a geração distribuída.
São Paulo, 18 de Setembro de 2025 – Após forte mobilização de empresários e consumidores que produzem energia solar em residências e pequenos comércios, a MP 1300, que altera diversas regras no setor elétrico, foi aprovada sem os trechos polêmicos (parágrafos 9º e 10º) que dariam à Aneel carta branca para mudar as tarifas da solar futuramente.
O temor dos representantes da Geração Distribuída (GD), na qual se enquadra a produção em telhados por meio de painéis fotovoltaicos, era que as novas tarifasdevorassem mais de 80% da economia gerada atualmente nas contas de luz, tornando praticamente inviável o atual modelo.
Caso tivesse passado na versão anterior, o texto concederia à Aneel poder absoluto para controlar as tarifas sem passar por ritos como audiências públicas e discussões com a sociedade e o próprio setor.
“PRÓXIMA BATALHA”
Na quarta à noite, empresários celebravam o alívio. Hewerton Martins, líder do Movimento Solar Livre, comemorou o resultado da articulação e afirmou que “a próxima batalha já tem nome: a MP 1304”, que tentará incluir incisos semelhantes à MP 1300.