Um dos principais articuladores da energia solar no Brasil

Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) consolidou-se como um dos principais articuladores da energia solar no Brasil, atuando na defesa da geração distribuída, da segurança jurídica e da redução do custo da energia para o consumidor final.

Sua atuação é reconhecida por entidades do setor como a FMGD, o Movimento Solar Livre (MSL) e o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL), que acompanham de perto os debates regulatórios que impactam integradores, empreendedores e pequenos geradores.

Alinhamento institucional em defesa da liberdade energética

O Movimento Solar Livre reforça que a defesa da geração distribuída exige articulação técnica, mobilização institucional e atuação parlamentar responsável.

A homenagem prestada pela FMGD simboliza o reconhecimento a lideranças que enfrentam pressões políticas e interesses concentrados para proteger a Lei 14.300 e garantir previsibilidade ao setor solar brasileiro.

Enquanto muitos ainda discutem o papel da geração distribuída, Lafayette de Andrada tem mostrado, com coerência e firmeza, compromisso com um futuro energético mais limpo, descentralizado e justo para todos.

O Movimento Solar Livre segue atuando nacionalmente para assegurar que a energia solar permaneça acessível, livre de taxações indevidas e protegida por um ambiente regulatório equilibrado e transparente.

Fonte: FMGD – Frente Mineira de Geração Distribuída
Texto base: Anibal Gonçalves

Brasília, 20 de fevereiro de 2026 — A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 001/2026, com período de contribuições de 29 de janeiro a 16 de março de 2026, para coletar subsídios e informações adicionais sobre a avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição. O objetivo é orientar decisões sobre a necessidade de intervenção regulatória para a digitalização gradual das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão, por meio da implantação de medidores inteligentes.

Esta análise visa examinar os potenciais impactos dessa modernização na Geração Distribuída (GD) e discutir a questão do custeio envolvido na implementação desses novos sistemas de medição.

Impactos na Geração Distribuída (GD)

A modernização dos sistemas de medição, com a introdução dos medidores inteligentes, apresenta diversas implicações para a Geração Distribuída. A ANEEL estabeleceu como um dos objetivos específicos para a possível intervenção regulatória a melhoria da gestão e disseminação dos Recursos Energéticos Distribuídos (REDs).

Os medidores inteligentes são capazes de registrar o consumo de energia em tempo real e enviar esses dados automaticamente. Para a GD, isso pode significar:

• Monitoramento mais preciso: Produtores e consumidores com GD terão acesso a dados mais detalhados sobre sua geração e consumo, permitindo uma gestão mais eficiente da energia. Isso pode otimizar o autoconsumo e a injeção de excedentes na rede.
• Sinalização de preços mais dinâmica: A capacidade de medição em tempo real pode facilitar a implementação de tarifas mais dinâmicas, como a Tarifa Branca, que já está em debate na ANEEL. Isso pode incentivar a GD a gerar em momentos de maior demanda ou preços mais altos, contribuindo para a estabilidade da rede.
• Identificação de barreiras regulatórias: A iniciativa da ANEEL já identificou a existência de eventuais barreiras regulatórias à implantação de sistemas de medição inteligentes no contexto de transição energética no Brasil. A superação dessas barreiras pode favorecer a expansão da GD.
• Empoderamento do consumidor: Com maior acesso a informações sobre seu perfil de consumo e geração, o consumidor com GD pode tomar decisões mais informadas sobre o uso da energia, otimizando seus custos e contribuindo para a eficiência energética do sistema como um todo.

No entanto, é crucial que a implementação desses sistemas considere a complexidade da GD e garanta que os benefícios superem os custos e os desafios operacionais. José Wanderley Marangon Lima, conselheiro do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) e membro do conselho de diretores da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), avalia que a iniciativa, embora relevante, ainda é insuficiente para transformar a relação entre consumidor e rede elétrica. Ele destaca a necessidade de sinais econômicos mais claros e estruturas tarifárias mais dinâmicas para que os medidores funcionem plenamente.

Custeio da Modernização

A questão de quem arcará com os custos da modernização dos sistemas de medição é um ponto central e de grande preocupação para consumidores e distribuidoras. A Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 111/2025 (e suas alterações, como a Portaria Normativa MME nº 126/2026) estabelece diretrizes para o estímulo à digitalização progressiva das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão.

De acordo com a Portaria Normativa MME nº 126/2026, a titularidade dos sistemas de medição inteligentes ou da solução alternativa será da concessionária de distribuição de energia elétrica. Isso implica que as distribuidoras serão as responsáveis pela aquisição e instalação desses equipamentos. No entanto, a forma como esse investimento será recuperado é o cerne da discussão.

As informações coletadas indicam que:

• Responsabilidade das distribuidoras: As concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão instalar medidores inteligentes para os consumidores.
• Impacto tarifário: A ANEEL busca implementar nova regulamentação com menor impacto tarifário e menor risco possíveis para o consumidor final. Isso sugere uma preocupação em não onerar excessivamente a conta de luz. No entanto, historicamente, investimentos em infraestrutura do setor elétrico são repassados aos consumidores por meio da tarifa.
• Receitas acessórias: Para reduzir o impacto tarifário inicial da troca de medidores, o governo autorizou o uso de receitas acessórias. Isso pode incluir a exploração de novos serviços ou dados gerados pelos medidores inteligentes, que poderiam ajudar a subsidiar parte dos custos.
• Debate em curso: A Consulta Pública 001/2026 é justamente o fórum para discutir essas questões, incluindo a análise de custo-benefício para a implantação dos medidores inteligentes no médio e longo prazo. A ANEEL condiciona a medição inteligente a ganhos para os consumidores.

É fundamental que a ANEEL, ao finalizar a regulamentação, estabeleça mecanismos claros e transparentes para o custeio, garantindo que os benefícios da modernização sejam compartilhados de forma justa e que o impacto tarifário seja minimizado, especialmente para os consumidores de baixa renda e para aqueles que já investem em GD.

A modernização dos sistemas de medição no Brasil, impulsionada pela Consulta Pública ANEEL nº 001/2026 e pelas diretrizes do MME, representa um passo importante para a transição energética e a digitalização do setor elétrico. Para a Geração Distribuída, essa iniciativa pode trazer benefícios significativos em termos de gestão, monitoramento e empoderamento do consumidor, desde que a regulamentação seja bem desenhada para aproveitar o potencial dos medidores inteligentes.

Com relação ao custeio, embora a titularidade dos medidores seja das distribuidoras, a forma de recuperação desses investimentos e o impacto tarifário são pontos críticos. A ANEEL tem a responsabilidade de garantir que a modernização ocorra com o menor ônus possível para o consumidor final, explorando alternativas como o uso de receitas acessórias e promovendo um debate transparente sobre a alocação de custos e benefícios.

𝗣𝗼𝗿 𝗗𝗮𝗻𝗶𝗲𝗹 𝗟𝗶𝗺𝗮 – 𝗘𝗖𝗢𝗻𝗼𝗺𝗶𝘀𝘁𝗮

Brasília, 19 de fevereiro de 2026 — O sistema elétrico brasileiro é um paciente em estado grave. Seus sintomas não se revelam apenas em cortes de energia em horários de baixa demanda ou excesso de geração. O que dói é ver a energia limpa, abundante, já disponível, ser simplesmente descartada. É como se o paciente cuspisse o próprio remédio enquanto agoniza. E, para piorar, enquanto desperdiça a cura, os preços disparam, penalizando a todos.

O diagnóstico é conhecido: crescimento acelerado da capacidade instalada sem sincronização com a rede de transmissão, gargalos que impedem o escoamento da energia, intermitência das fontes renováveis e incapacidade de equilibrar oferta e demanda. O corpo sofre crises previsíveis, mas insiste em ignorar a receita.

𝗢 𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗲𝘅𝗶𝘀𝘁𝗲. 𝗖𝗵𝗮𝗺𝗮-𝘀𝗲 𝗮𝗿𝗺𝗮𝘇𝗲𝗻𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗲𝗻𝗲𝗿𝗴𝗶𝗮 𝗲𝗺 𝗯𝗮𝘁𝗲𝗿𝗶𝗮𝘀. É ele quem poderia transformar desperdício em eficiência, guardando o excesso de energia solar e eólica nos momentos de abundância e liberando-o quando a demanda aperta. Seria como um marcapasso para o grid, devolvendo ritmo e estabilidade ao coração do sistema.

Mais do que isso, o armazenamento pode ser implantado em praticamente todos os locais, com baixíssimo impacto ambiental, resolvendo em curtíssimo prazo problemas pontuais. É como a colocação de pontes ou stents em uma cirurgia cardíaca — simples, direto, eficaz.

Sem esse remédio, o Brasil continuará a desperdiçar sua própria cura. A energia renovável, que poderia reduzir custos, estabilizar preços e fortalecer a matriz, é cortada e jogada fora. O paciente recorre a paliativos — térmicas caras e poluentes — que aliviam momentaneamente, mas não resolvem. É como insistir em antibióticos quando o que se precisa é cirurgia.

O armazenamento não é luxo, é sobrevivência. Ele garante controle do despacho energético, harmoniza o grid, equilibra preços e dá previsibilidade ao mercado. É o remédio que transforma a fragilidade em força, a intermitência em estabilidade, o risco em confiança.

Mas o Brasil, paciente relutante, prefere ignorar o remédio. Enquanto isso, o mundo o utiliza em altíssimas dosagens, países integram baterias em larga escala, empresas investem em soluções residenciais integrando solar + armazenamento, e a tecnologia se fortalece.

A pergunta é dura e inevitável: 𝗮𝘁𝗲́ 𝗾𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝘃𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗮𝗰𝗲𝗶𝘁𝗮𝗿 𝗾𝘂𝗲 𝗼 𝗱𝗲𝘀𝗽𝗲𝗿𝗱𝗶́𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗲𝗻𝗲𝗿𝗴𝗶𝗮 𝗿𝗲𝗻𝗼𝘃𝗮́𝘃𝗲𝗹 𝘀𝗲𝗷𝗮 𝗼 𝘀𝗶𝗻𝘁𝗼𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝘂𝗺𝗮 𝗱𝗼𝗲𝗻𝗰̧𝗮 𝗾𝘂𝗲 𝗷𝗮́ 𝘁𝗲𝗺 𝗰𝘂𝗿𝗮?

𝗗𝗮𝗻𝗶𝗲𝗹 𝗟𝗶𝗺𝗮 – 𝗘𝗖𝗢𝗻𝗼𝗺𝗶𝘀𝘁𝗮: https://lnkd.in/eMadrC4r

Brasília, 18 de fevereiro de 2026 — A recente manutenção preventiva realizada pelo Inmetro no sistema de ensaios de módulos fotovoltaicos representa um passo importante para elevar o nível de qualidade, segurança e confiabilidade dos painéis solares comercializados no Brasil.

A medida garante mais precisão nos testes laboratoriais e fortalece a fiscalização em um momento de crescimento acelerado da energia solar no país.

Por que a fiscalização de painéis solares é fundamental?

Com a expansão da geração distribuída e o aumento do número de consumidores investindo em sistemas fotovoltaicos, a qualidade dos equipamentos tornou-se um fator estratégico para:

·        Garantir desempenho energético adequado;

·        Evitar riscos elétricos e estruturais;

·        Proteger o investimento do consumidor;

·        Assegurar concorrência justa no mercado.

A atuação técnica do Inmetro assegura que os módulos solares atendam aos requisitos de segurança e desempenho exigidos pelas normas brasileiras.

O que muda com a manutenção do sistema de ensaios?

A revisão técnica realizada no laboratório permite:

✔️ Maior precisão nos testes de desempenho;
✔️ Confiabilidade nos resultados obtidos;
✔️ Fortalecimento do controle sobre produtos comercializados;
✔️ Atualização da infraestrutura diante do crescimento do setor solar.

Em um mercado que avança rapidamente, a manutenção da infraestrutura laboratorial é essencial para acompanhar a evolução tecnológica e garantir que apenas equipamentos conformes estejam disponíveis aos consumidores.

Crescimento da energia solar exige mais rigor técnico

O Brasil vive uma expansão significativa da energia solar, tanto em sistemas residenciais quanto comerciais e industriais. Esse crescimento exige:

·        Regulamentação eficiente;

·        Fiscalização ativa;

·        Padrões técnicos atualizados;

·        Ambiente de mercado equilibrado.

Sem controle de qualidade, há risco de entrada de produtos com desempenho inferior ou que não atendam aos critérios mínimos de segurança.

Proteção ao consumidor e credibilidade do setor

Ao reforçar a fiscalização de painéis solares, o Inmetro contribui diretamente para:

·        Maior proteção ao consumidor;

·        Redução de assimetrias no mercado;

·        Aumento da confiança nos equipamentos fotovoltaicos;

·        Sustentabilidade da cadeia produtiva.

A credibilidade do setor solar depende da combinação entre inovação, regulação técnica sólida e responsabilidade institucional.

O papel do Movimento Solar Livre

O Movimento Solar Livre acompanha iniciativas que fortalecem a qualidade, a transparência e a sustentabilidade do mercado de energia solar no Brasil.

Defender a geração distribuída também significa defender padrões técnicos elevados, segurança jurídica e proteção ao consumidor — pilares fundamentais para o avanço consistente da transição energética.

em distinção de fonte ou tecnologia — ponto que pode reduzir incentivos e criar barreiras ao avanço do armazenamento.

As baterias são estratégicas para:

·        ampliar o autoconsumo;

·        reduzir a dependência da rede;

·        aumentar a segurança energética;

·        fortalecer a geração distribuída.

Uma regulamentação que imponha custos excessivos pode desestimular investimentos justamente de quem aposta em sustentabilidade e eficiência.

O desafio agora é:

👉 Garantir que a regulamentação reconheça o papel do armazenamento na transição energética.
👉 Eliminar barreiras tarifárias desproporcionais.

👉 Construir um ambiente regulatório que valorize quem gera e armazena sua própria energia.

O Movimento Solar Livre seguirá acompanhando de perto cada etapa desse processo e mobilizando o setor para que as regras incentivem — e não penalizem — a geração distribuída com baterias.

Fonte: INMETRO