São Paulo, 04 de agosto de 2025 – Uma decisão recente do governo federal trouxe alívio para empresas com grandes projetos de geração de energia solar no Brasil. A Resolução GECEX nº 759, publicada em 16 de julho de 2025, estabeleceu novas cotas para a importação de módulos fotovoltaicos com alíquota reduzida de 9,6%, exclusivamente a centrais geradoras com potência superior a 5 megawatts (MW) qualificados na Medida Provisória nº 1.212 e que celebraram Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) com garantia prévia depositada. Juntos, esses empreendimentos representam um investimento estimado em R$ 50 bilhões, com R$ 2,5 bilhões já depositados em garantias, segundo o pleito apresentado por um grupo de empresas que incluiu Atlas Brasil, Casa dos Ventos, EDP Renováveis, Qair Brasil, Canadian Solar e WEG.
O grupo alertou para o risco de inviabilidade econômica de projetos planejados com base em um cenário anterior de isenção tarifária parcial.
Essas empresas argumentaram que a decisão anterior do governo – por meio da Resolução GECEX nº 666 – de elevar o Imposto de Importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, a partir de julho de 2025, e extinguir as cotas de isenção, afetava diretamente a viabilidade dos empreendimentos. Segundo elas, os projetos foram concebidos sob regras distintas, com previsão de isenção total ou parcial da alíquota, o que influenciou diretamente decisões de investimento, contratação e cronograma de execução.
Além de apontarem para a quebra do princípio da confiança legítima e da segurança jurídica, as empresas também ressaltaram que a mudança desestimularia novos investimentos no setor, em um momento de crescente demanda por geração renovável. Outro argumento utilizado foi a insuficiência da oferta doméstica de módulos para atender à escala dos empreendimentos em curso.
“Após a publicação da resolução do Gecex, o mercado buscou alternativas, por exemplo o pleito de risco de desabastecimento, mecanismo possível mas demorado”, comentou com a pv magazine o secretário de Indústria do Instituto de Energia Limpa, Wladimir Janousek. “Esse grupo de empresas de geração centralizada trouxe o argumento, bem elaborado, para pedir as cotas de redução do imposto, inclusive com base nos aportes de garantias que fizeram para conexão. Esse argumento ganhou força na Câmara de Comércio Exterior [que faz parte do GECEX].”
Em resposta ao pleito das empresas, forma criados dois novos períodos de cotas de importação com redução do imposto de importação. O primeiro, de 6/07/2025 a 15/07/2026 tem o valor máximo de US$ 717,410 milhões. O segundo, de 16/07/2026 a 15/07/2027, de US$ 403,200 milhões.
Para operacionalizar as novas cota, a Portaria SECEX nº 413, também de 16 de julho, definiu as regras de alocação. A distribuição será feita por ordem de registro no sistema Siscomex, com limite inicial de US$ 8 milhões (valor FOB) por projeto. Novos pedidos de alocação só poderão ser feitos após o desembaraço das mercadorias anteriores, e estarão limitados à parcela efetivamente desembaraçada. O importador deverá ainda comprovar vínculo formal com o projeto e apresentar documentação que comprove sua participação direta na cadeia de fornecimento.
A decisão é vista como um gesto do governo para preservar a previsibilidade regulatória e garantir a continuidade de investimentos em infraestrutura energética. No entanto, especialistas do setor alertam que será preciso acompanhar de perto o processo de alocação da cota e avaliar seus efeitos práticos sobre o cronograma e os custos dos projetos já em andamento.
“De forma geral, o cenário não mudou. Há um complexo de problemas em que o II é só mais um., inserido nessa nova onda de guerra comercial no mundo. Em outra frente, há empresas pedindo suporte da matriz na China para negociar essa redução”, analisa Janousek. Ele acrescenta que o INEL está atacando outras frentes de desafios do setor solar, como o não aceite de projetos enquadrados no fast track da geração distribuída e a falta de regulamentação para as baterias.
São Paulo, 04 de agosto de 2025 – ampliação da matriz elétrica no Brasil em julho se deveu às fontes solar e eólica de energia elétrica, ambas caracterizadas pela geração de energia renovável. De acordo com os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o mês passado contou com a entrada em operação de quatro usinas, sendo três eólicas (61,00 MW) e uma solar fotovoltaica (45,00 MW).
Nos sete primeiros meses de 2025, a expansão observada foi de 4.211,13 MW. Mais da metade desse crescimento (57,66%) coube a 11 novas usinas termelétricas, com 2.2428,05 MW – entre elas a Usina Termelétrica (UTE) GNA II, no Rio de Janeiro, que começou a operar em maio com 1,7 GW de potência instalada.
Além das termelétricas, a ampliação da matriz elétrica de janeiro a julho contou com 27 usinas eólicas (898,90 MW), 18 solares fotovoltaicas (783,63 MW), seis pequenas centrais hidrelétricas (95,85 MW) e duas centrais geradoras hidrelétricas (4,70 MW).
De janeiro a julho, usinas em 14 estados entraram em operação comercial. Os destaques, em ordem decrescente, foram o Rio de Janeiro (1.672,60 MW), a Bahia (687,70 MW) e Minas Gerais (553,25 MW). O mês de junho trouxe Minas Gerais como o estado com maior expansão, com 45,00 MW no parque solar Pedro Leopoldo I. O Ceará ficou em segundo lugar, com 40,00 MW na usina eólica Kairós Wind 6.
Julho foi concluído com 88 usinas em operação em teste, totalizando 3.063 MW. Estão nessa situação 45 usinas eólicas, 33 solares fotovoltaicas, seis termelétricas, duas pequenas centrais hidrelétricas, uma central geradora hidrelétrica e uma usina hidrelétrica.
Infográfico – Expansão da Matriz Elétrica Brasileira – julho/25
Capacidade total de usinas centralizadas é de 212,6 GW
Em 1º de agosto, o Brasil somou 212.649,17 MW de potência fiscalizada, de acordo com dados do Sistema de Informações de Geração da ANEEL, o SIGA, atualizado diariamente com dados de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Desse total em operação, ainda de acordo com o SIGA, 84,45% da potência instalada é de fonte renovável.
Onde encontrar mais dados sobre a geração elétrica
Uma abordagem mais detalhada do crescimento da oferta centralizada de energia elétrica pode ser encontrada no painel RALIE, que reúne informações sobre a expansão da matriz elétrica. Com formato intuitivo, a ferramenta amplia o acesso aos dados de fiscalização de novas usinas em implantação e facilita o acompanhamento da expansão da oferta de geração de acordo com o ano, região, tipo de fonte de energia, entre outros filtros. Os objetivos são aprimorar a interatividade e fornecer mais informações sobre obras de geração.
As informações do painel são atualizadas mensalmente baseadas nas inspeções in loco nas obras das centrais geradoras e nos dados disponibilizados no Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (Rapeel), que conta com a contribuição das empresas fiscalizadas para uma análise minuciosa da equipe de monitoramento. Veja neste link os relatórios e indicadores da ANEEL relacionados à geração de energia elétrica.
Fonte: Governo Federal
São Paulo, 03 de Agosto de 2025 – O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira (30/7) a lista das instituições selecionadas para integrar o plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte).
Na categoria sociedade civil, foram escolhidos 29 membros para um mandato de dois anos (2025-2026), que poderá ter recondução.
Entre os selecionados para debater temas relacionados a petróleo e gás estão o Instituto Internacional Arayara, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Já para temas ligados a biocombustíveis e transportes, duas selecionadas foram a WWF Brasil e a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar, enquanto o Instituto E+ Transição Energética vai participar de debates sobre mudanças climáticas e transição energética.
Confira a lista completa das instituições que vão integrar o Fonte.
Também foram selecionadas 29 entidades do setor produtivo, incluindo o Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP), Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), entre outros.
Além de representantes de 15 ministérios, da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), também integram a lista um representante de secretarias estaduais de energia por região do país.
O Fonte, parte da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), funciona como um órgão consultivo permanente. O objetivo é ampliar o diálogo sobre a transição energética, envolvendo participantes de diferentes setores.
O plenário será composto por 87 integrantes, divididos igualmente entre governo, sociedade civil e setor produtivo.
Fonte:
São Paulo, 02 de agosto de 2025 – O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram nesta sexta-feira (1º/08) o segundo caderno técnico do ciclo do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035), com foco em Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e sistemas de baterias atrás do medidor. A publicação oferece uma análise abrangente da evolução desses recursos energéticos distribuídos (RED) e aponta caminhos para modernização, eficiência e descentralização do sistema elétrico nacional.
O estudo projeta que, até 2035, a MMGD poderá alcançar entre 61,4 GW e 97,8 GW de capacidade instalada, dependendo do cenário. No cenário de referência adotado pelo plano, a estimativa é que 9,5 milhões de consumidores adotem a geração distribuída, resultando em 78,1 GW instalados e cerca de 12,1 GW médios de geração elétrica no país.
Geração distribuída se consolida como protagonista da expansão elétrica
De acordo com os dados do caderno, a geração solar distribuída liderou pelo quarto ano consecutivo a expansão da capacidade instalada em 2024, evidenciando a consolidação da MMGD como protagonista no avanço do setor elétrico brasileiro. Atualmente, a geração distribuída responde por aproximadamente 5,6% da energia gerada no país e representa 13% do consumo cativo nacional.
O segmento residencial continua sendo o principal vetor de crescimento, impulsionado pelo avanço tecnológico, pela maior competitividade dos sistemas solares e pelo marco legal da Lei nº 14.300/2022, que estruturou o sistema de compensação de energia.
Armazenamento residencial: viabilidade crescente e potencial bilionário
Um dos pontos centrais do novo caderno técnico é a análise do papel crescente das baterias atrás do medidor como instrumento de modernização da rede elétrica. A significativa queda nos preços globais das baterias de íon-lítio ao longo de 2024 abriu espaço para novas aplicações em contextos comerciais, industriais e residenciais. Simulações da EPE demonstram que, com o custo do sistema abaixo de R$ 2.000 por kWh, o armazenamento se torna competitivo inclusive para substituir geradores a diesel em horários de ponta.
“O avanço do armazenamento atrás do medidor representa uma mudança estrutural no sistema elétrico. Ele permite que o consumidor maximize o uso da própria geração fotovoltaica, armazenando o excedente para uso posterior, com maior eficiência e previsibilidade,” aponta o estudo.
Ainda que o tempo de retorno sobre o investimento continue alto para a maioria dos perfis de consumo, o avanço tecnológico e a possibilidade de mudanças regulatórias a partir de 2029 são fatores que devem reduzir as barreiras econômicas de entrada.
Dependendo das premissas adotadas no plano, o mercado potencial acumulado de baterias residenciais no Brasil poderá ultrapassar R$ 200 bilhões em investimentos até 2035.
Integração no planejamento de longo prazo e regulação inteligente
A publicação também reforça a importância de integrar a MMGD e os sistemas de armazenamento ao planejamento energético de longo prazo. O caderno sinaliza que o sucesso da transição energética exigirá políticas públicas coordenadas, regulação moderna e incentivos econômicos adequados para fomentar o uso eficiente dos recursos energéticos descentralizados.
“O crescimento sustentável da MMGD e das baterias atrás do medidor depende de um ambiente regulatório previsível, que estimule a inovação, preserve a segurança energética e promova uma distribuição justa dos benefícios entre os diferentes agentes do setor,” destaca a análise da EPE.
O documento busca ainda reduzir assimetrias de informação e fornecer subsídios técnicos para decisões estratégicas tanto no setor público quanto no setor privado, ampliando o entendimento dos impactos e oportunidades dos REDs no contexto da transição energética.
Caminhos para uma matriz mais inteligente e resiliente
Ao ampliar o escopo da discussão sobre MMGD e armazenamento energético, o novo caderno técnico do PDE 2035 posiciona esses temas como vetores centrais da transformação elétrica no país. O avanço da geração distribuída e o amadurecimento das tecnologias de armazenamento permitirão, segundo os autores, aumentar a autonomia dos consumidores, reduzir perdas na rede, melhorar a gestão da demanda e tornar o sistema elétrico mais resiliente a choques externos.
Com isso, o MME e a EPE reforçam o papel estratégico de um planejamento energético robusto, orientado por dados, inovação e sustentabilidade — elementos-chave para garantir uma matriz energética mais limpa, acessível e segura até 2035.
Fonte : Cenário Energia