São Paulo, 27 de Julho de 2025 – O Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que que exige o uso de energia renovável pelas empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) (MP 1.307/2025). Ela tem validade até o dia 18 de setembro, mas o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses.
As ZPEs são áreas com tratamento tributário favorecido para estimular a instalação de empresas que produzem bens e serviços voltados ao mercado externo. Hoje existem 17 ZPEs em 16 estados brasileiros.
A medida determina que toda a energia elétrica usada por empresas instaladas em ZPEs seja proveniente de fontes renováveis, como solar ou eólica. A obrigação valerá apenas para as empresas que começarem a operar após a publicação da medida, nesta segunda-feira (21). Ela não se aplica à geração de energia para consumo próprio dentro da respectiva ZPE.
Outro dispositivo da MP estende os benefícios fiscais da ZPE às empresas que prestam serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas. Para isso, essas prestadoras precisam ter vínculo contratual com alguma empresa autorizada a operar em ZPE.
Quando o vínculo for desfeito, a empresa instalada em ZPE ou a prestadora de serviço terão 30 dias para comunicar o fato ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Tramitação
As medidas provisórias têm força de lei e efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade. A MP vai passar por uma comissão mista de deputados e senadores e depois será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: Agência Senado
São Paulo, 26 de Julho de 2025 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa nesta sexta-feira (25/7) o acionamento da Bandeira Vermelha, no patamar 2, para o mês de agosto. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 7,87 (sete reais e oitenta e centavos) para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas.
Sobre as bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
Com as bandeiras, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta. Pela regra anterior, que previa o repasse somente nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto.
Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a ANEEL reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.
Confira abaixo o vídeo que explica como funciona o acionamento das bandeiras tarifárias:
Fonte: Aneel
Aproximadamente um em cada três interessados em comprar um imóvel em Porto Alegre (30%) está disposto a pagar mais por um imóvel com certificação ambiental. É o que mostra pesquisa encomendada pela empresa de tecnologia e serviços financeiros para imobiliárias Loft e aplicada pela Offerwise, especializada em inteligência de mercado.
A pesquisa, realizada na segunda quinzena de junho, ouviu 1.010 pessoas em quatro capitais das regiões Sul e Sudeste – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre –, com amostra representativa dos moradores das cidades.
Dentre os entrevistados na capital gaúcha, 24% afirmaram que pagariam “um pouco mais” e 6% pagariam “muito mais” por imóveis com selo de sustentabilidade ou que adotem práticas responsáveis em relação ao meio ambiente.
Quase a metade dos entrevistados (45%) afirma que precisariam de mais informações sobre o impacto real da certificação para tomar a decisão de pagar mais pelo bem. Outros 27% são contrários à ideia de pagar mais.
“A disposição em investir mais por imóveis sustentáveis mostra que já existe uma demanda relevante e consistente por habitações mais eficientes e alinhadas com preocupações ambientais”, avalia o gerente de dados da Loft, Fabio Takahashi.
Entre os atributos ambientais mais valorizados, áreas permeáveis, que permitem a absorção de água pelo solo, aparece no topo da lista, considerada importante ou extremamente importante por 68%. Logo atrás, vêm captação e reaproveitamento de água (67%) e isolamento térmico (61%).
Entre as capitais analisadas, Porto Alegre se destaca, com indicadores que superam a média nacional, um reflexo das características climáticas da região, com maior variação de temperatura e histórico de eventos climáticos extremos.
“O morador de Porto Alegre, por exemplo, já percebe na prática os impactos de eventos climáticos extremos e tende a valorizar soluções que reduzam riscos e aumentem o conforto ambiental”, explica Takahashi.
ENERGIA SOLAR
O uso de energia solar também aparece como prioridade na pesquisa. Para 54% dos entrevistados em Porto Alegre, é importante que o imóvel conte com esse tipo de sistema. O fator mais citado como motivador para adoção da energia solar é a economia na conta de luz (83%), seguido pelo desejo de contribuir para o meio ambiente (49%).
“O apelo financeiro ainda é o que mais move o consumidor, mas há uma camada crescente de pessoas que percebem valor na questão ambiental”, destaca Takahashi. “Esse comportamento pode pressionar o setor da construção a incorporar soluções sustentáveis desde a concepção dos projetos.”
Por : Almir Freitas
São Paulo, 25 de Julho de 2025 – O MME (Ministério de Minas e Energia) antecipou para março de 2026 a sessão pública do Leilão de Transmissão 1/2026, anteriormente previsto para abril de 2026.
A Portaria Normativa 114 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), com alterações no cronograma instituído pela Portaria 110/2025, que estabelece as datas para a realização das licitações para a concessão de serviço público para transmissão de energia elétrica até 2027.
Para 2025 haverá um único leilão confirmado para para 31 de outubro, vai ofertar 11 lotes, dos quais cinco foram vencidos pela MEZ Energia em licitação de 2020.