O Congresso derrubou, ontem, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que, originalmente, visava estimular a geração de energia eólica offshore — produzida em alto-mar. O resultado da ação dos parlamentares pode gerar um impacto bilionário para os consumidores de energia elétrica. Estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) apontam que os custos podem alcançar R$ 197 bilhões até 2050.
Isso representará um aumento médio de até 9% nas tarifas de energia. No projeto de lei, mantiveram-se “jabutis” (dispositivos adicionados ao PL que nem sempre têm a ver com seu conteúdo) que obrigam a contratação compulsória, pelo governo federal, de determinadas fontes de energia, independentemente da demanda do mercado — tal como a de 4,9 GW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), cujo gasto é estimado em R$ 140 bilhões até 2050.
A conta, porém, só aumenta: os “jabutis” preveem, também, a contratação de uma planta de hidrogênio líquido no Nordeste e de usinas eólicas na Região Sul — adicionam mais R$ 33 bilhões ao desembolso pelo Executivo. No retorno à versão original do PL, ainda prorroga-se, antecipadamente, os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa). São mais R$ 24 bilhões ao custo final da energia elétrica no Brasil.
Por nota, a FNCE afirma que estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade dos “jabutis”. “A decisão do Congresso Nacional de derrubar, por ampla maioria, grande parte dos vetos presidenciais aos ‘jabutis’ na Lei das Eólicas Offshore obrigará os consumidores de energia a arcarem com um custo de R$ 197 bilhões, ao longo dos próximos 25 anos, que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz”, afirma a entidade. “O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos, ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando, sumariamente, medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”, complementa a manifestação da FNCE.
De acordo com a Frente, as medidas são desnecessárias, pois além do alto custo têm potencial para ampliar, ainda mais, a já elevada sobreoferta de energia — isso porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) realiza cortes na geração de energia eólica e solar. Com a volta dos “jabutis”, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis.
A FNCE ainda alerta que os “jabutis” são um perigo para a indústria, o comércio e os consumidores residenciais, “que verão impacto no preço dos produtos e serviços, e na inflação”. “Ao derrubar os vetos da Lei de Eólicas Offshore, o Congresso Nacional torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico”, frisa a entidade.
Fonte: Correio Braziliense
Prevista para esta terça-feira (17), a audiência pública sobre os impactos da elevação do imposto de importação sobre painéis solares – que saltou de 9,6% para 25% em novembro de 2024 – foi adiada na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado Federal.
A semana curta em Brasília (DF) devido ao feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (19), com a reunião do Congresso Nacional e a dificuldade de mobilizar os agentes do setor teriam pesado no adiamento. A reunião ainda não tem uma nova data.
A audiência pública havia sido proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), em requerimento aprovado no último dia 10. O parlamentar é relator do projeto de lei que prevê a manutenção da alíquota em 9,6%.
Recentemente, o tributo foi elevado para 25%, o que gerou intensas críticas, inclusive do presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO). “A alíquota de 25% é abusiva e não tem qualquer efeito benéfico à indústria nacional, que atualmente já não atende à crescente demanda do setor”, criticou o liberal.
Fonte : Canal Solar
A conta de energia elétrica dos brasileiros acumulou uma alta de 177% nos últimos 15 anos, um valor que supera em 45% a inflação registrada no mesmo período. Os dados fazem parte de um estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) que evidencia o peso crescente da eletricidade no orçamento da população. Para ilustrar o impacto, o estudo detalha que o preço médio do megawatt-hora (MWh) saltou de R$ 310 em 2024. Este aumento expressivo afeta diretamente o chamado “mercado regulado”, que engloba 99,9% dos consumidores, incluindo residências e pequenos comércios. A pesquisa da Abraceel também destaca a grande diferença em relação ao “mercado livre”, onde grandes empresas e indústrias podem negociar diretamente com os fornecedores. Para esses consumidores, que representam 0,7% do total, a alta no mesmo período foi significativamente menor, de 44%. A capacidade de escolher preços, prazos e fornecedores explica essa disparidade.
Entre as principais razões estão a contratação de energia de fontes mais caras, como as usinas termelétricas (acionadas principalmente em períodos de seca), decisões políticas sobre o custo da energia e a alocação de riscos, como o “risco hídrico”, diretamente para o consumidor final. A indexação de contratos de longo prazo também é apontada como um fator de pressão sobre as tarifas. O resultado é um impacto direto no bolso da grande maioria dos brasileiros, que atualmente já enfrentam a bandeira tarifária vermelha, refletindo o aumento do custo de geração de energia no país.
Para acessar a matéria completa com o estudo
O governo federal aprovou incentivos fiscais para seis novos projetos de geração de energia renovável no país, reforçando a aposta na transição energética. São cinco usinas eólicas na Bahia e duas solares em Minas Gerais e São Paulo. Todas foram enquadradas no REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura –, que suspende por até cinco anos a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre bens, serviços e obras. O maior volume de investimento será destinado à Bahia, com cinco parques eólicos no município de Casa Nova, operados pela Chesf. Juntas, as usinas somam 127,5 megawatts de capacidade instalada. A primeira delas, Casa Nova B, deve entrar em operação em agosto de 2027 e terá isenção estimada em R$ 134 milhões. Os outros quatro projetos eólicos (B, D, E e G) têm previsão de funcionamento até 2030 e devem obter, cada um, cerca de R$ 110 milhões em renúncia fiscal. Minas Gerais recebe o projeto solar UFV Xangrilá 1, da empresa Antares, com 30 MW de potência. A previsão de conclusão é março de 2029 e o investimento aprovado é de R$ 28,6 milhões. Já no interior de São Paulo, a Certare e a Concremat desenvolvem a UFV Guararapes, com 2,5 MW, prevista para operar em março de 2026.
As medidas visam acelerar a ampliação da matriz energética limpa do Brasil e reduzir a dependência de fontes fósseis e termelétricas, que ainda pressionam o sistema em períodos de escassez hídrica. O incentivo fiscal melhora a viabilidade econômica dos projetos e estimula o investimento privado em infraestrutura energética sustentável. Embora o Brasil tenha uma das matrizes mais limpas do mundo, o avanço das renováveis ainda enfrenta desafios logísticos, financeiros e regulatórios. A extensão dos benefícios até 2030 dá mais fôlego para o setor planejar e executar projetos de longo prazo. Mais do que uma vantagem econômica, os incentivos representam um passo necessário para cumprir as metas climáticas assumidas pelo país no Acordo de Paris e se posicionar como líder global na transição energética — um papel que será cada vez mais cobrado até a COP30, em Belém.