São Paulo, 22 de Setembro de 2025 -As declarações da presidente da ABEEólica, Elbia Gannoum, exibidas na reportagem do Jornal Nacional de 18 de setembro, soaram como um atalho perigoso no debate sobre os problemas do sistema elétrico brasileiro.

Ao insinuar que a GD (geração distribuída), os telhados solares instalados por famílias e empresas, teria papel relevante nos recentes desafios operativos, desloca-se a responsabilidade de onde ela realmente está: na falta de planejamento, nos gargalos de transmissão e nas amarras contratuais que engessam o setor.

Não é nos painéis solares domésticos que reside o nó estrutural. O que paralisa as renováveis no Brasil é um sistema que corta energia limpa por incapacidade de escoá-la.

O próprio ONS (Operador Nacional do Sistema) já projetou que, até 2029, até 96% dos desligamentos de usinas solares e eólicas decorrerão de sobreoferta e limitações da rede — não de qualquer impacto da geração distribuída. Esse dado, divulgado pela imprensa especializada, deveria estar no centro da discussão.

A transmissão é o primeiro gargalo. A expansão da rede não acompanhou o ritmo avassalador das renováveis no Nordeste, criando um funil para levar essa energia até os grandes centros de consumo. O governo reconhece isso ao anunciar leilões bilionários, como o previsto para 31 de outubro, estimado em até R$ 8 bilhões, justamente para aliviar os estrangulamentos.

O segundo entrave é a rigidez contratual. Térmicas inflexíveis, obrigadas a gerar mesmo quando não são economicamente necessárias, ocupam espaço que poderia ser das renováveis. Tanto é verdade que o próprio MME (Ministério de Minas e Energia) vem editando mecanismos para flexibilizar a operação dessas usinas.

Por fim, há a ausência de instrumentos modernos de integração: baterias em escala, sinais tarifários por horário, programas de resposta da demanda. Sem isso, o sol do meio-dia precisa ser cortado e, ao entardecer, o sistema aciona fontes mais caras. Culpar o consumidor que investiu no seu telhado é ignorar o atraso do país em soluções que o mundo já testa e expande.

O caminho para corrigir o problema é claro: acelerar obras de transmissão, flexibilizar os lastros inflexíveis, escalar armazenamento e integrar de fato a micro e minigeração distribuída ao planejamento e à operação do sistema.

A geração distribuída não é ameaça — é ativo estratégico para reduzir custos, aumentar a segurança elétrica e acelerar a descarbonização. Atacar os telhados solares é um desserviço ao debate público. As famílias e empresas que investiram em energia limpa com recursos próprios estão ajudando o país a se modernizar.

O que falta não é restringir esses consumidores, mas coragem institucional para enfrentar os verdadeiros passivos: a rede que não cresceu no tempo certo, as regras que ainda protegem a ineficiência e a ausência de políticas ousadas para armazenamento e flexibilidade.

O Brasil não pode desperdiçar a oportunidade de integrar suas renováveis. E muito menos pode aceitar que se desvie o foco para culpar quem, na prática, já está fazendo sua parte pela transição energética.

Por : Héber Galace

São Paulo, 22 de Setembro de 2025 – A Associação Baiana de Energia Solar (ABS) comemora a aprovação, na última quarta-feira (17/09), da Medida Provisória (MP) 1.300 pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.  Segundo a entidade, o texto final representa um alívio significativo para o setor de Geração Distribuída (GD) e é fruto do diálogo e sensibilidade dos parlamentares às demandas da sociedade e à importância estratégica da energia solar para o desenvolvimento econômico e social do país.

Além disso, a ABS enaltece o papel importante das entidades como a Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa (FREPEL), o Movimento Solar Livre (MSL), o INEL, a ABSOLAR e a ABGD e considera que a vitória representa um marco para a segurança jurídica do setor, já que a medida evita a aplicação de encargos sobre a energia injetada na rede para todos os sistemas existentes e para novos projetos até 2045. “A ABS orgulha-se de ter feito parte desta força-tarefa nacional, mobilizando sua base associativa, articulando com o poder público baiano e contribuindo para um debate que priorizou a razão e o interesse nacional”, disse Marcos Rêgo, presidente da ABS.

Ele conta que a proposta inicial da MP, tal como enviada pelo Poder Executivo, continha dispositivos extremamente preocupantes que ameaçavam a competitividade e a segurança jurídica de milhares de consumidores, investidores e empresas do setor solar. “Com um texto mais enxuto, a medida aprovada pelo Congresso traz clareza e mais estabilidade. Este desfecho consolida a energia fotovoltaica como um investimento de longo prazo, seguro e extremamente vantajoso, com retorno garantido por economia na conta de luz e valorização do imóvel, além de ser uma prática extremamente sustentável”, ressalta.

Apesar dessa vitória, é indispensável manter a mobilização e a comunicação com os deputados e senadores, especialmente os que representam a Bahia, para explicar a importância de aprovar a MP 1.304/2024, que trata especificamente da política de incentivos para a Geração Distribuída. “Precisamos assegurar que os benefícios sociais, ambientais e econômicos da energia solar sejam compreendidos e valorizados pelos nossos legisladores. Assim, reiteramos nosso compromisso em defender intransigentemente os direitos dos consumidores de energia solar e os interesses do setor solar baiano e brasileiro, trabalhando sempre pela construção de um mercado justo, competitivo e em constante crescimento”, conclui Marcos Rêgo.

Sobre a ABS

Fundada em 2018, a Associação Baiana de Energia Solar Fotovoltaica (ABS) representa as empresas de energia solar do estado e tem como objetivos principais a capacitação técnica, a atuação regulatória, a assessoria jurídica e o fortalecimento do associativismo. Com mais de 100 associados, a ABS continua a contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento do setor de energia solar na Bahia. Para mais informações, acesse: https://abahiasolar.org.br/

Por : João Paulo para Bahia Econômica

São Paulo, 22 de Setembro de 2025 – O setor de energia solar respondeu aos recentes acontecimentos contra a Geração Distribuída (GD), acusada de elevar tarifas e desequilibrar o sistema elétrico. Frentes estaduais, ABSOLAR, ABGD, INEL e o Movimento Solar Livre denunciaram campanha de desinformação promovida por distribuidoras e grandes consumidores, reafirmando que o consumidor é protagonista da transição energética, não um vilão.

Sob a bandeira “Energia Justa”, grupos como ABRADEE, ABRACE e APINE pressionaram o Congresso e a ANEEL para restringir direitos dos investidores em energia própria. Eles alegam que a GD gera subsídios cruzados e beneficia apenas famílias de alta renda. Contudo, representantes do setor solar argumentam que o verdadeiro problema é a falta de planejamento e investimentos em infraestrutura.

Em nota protocolada na ANEEL, as entidades de energia solar destacaram que redes e linhas de transmissão obsoletas resultam de obras tardias e decisões estratégicas inadequadas. 

“A energia solar fotovoltaica na modalidade de GD está longe de ser vilã. O que ameaça o equilíbrio é a falta de planejamento”, afirmou Germano Caires, presidente da Frente Sul-Mato-Grossense de GD.

Segundo Caires, distribuidoras criticam a GD popular enquanto exploram o mesmo modelo para lucro próprio. Ele citou o grupo Energisa, que criou a (re)energisa para vender energia solar por assinatura usando geração distribuída.

“Eles usam a rede para seus negócios, mas querem impedir famílias e produtores de conquistar independência energética. Isso não é energia justa, é monopólio disfarçado”, reforçou.

Impacto da Geração Distribuída e a Transição Energética

As entidades alertaram que limitar a GD ameaça a democracia energética e mantém consumidores presos a um sistema ultrapassado. Caires concluiu: 

“O Brasil não pode retroceder por causa do lobby de quem lucra com a dependência do consumidor. A transição energética já é irreversível”.

Fonte : RCN.68