São Paulo, 18 de Setembro de 2025 – A aprovação da Medida Provisória 1.300 no Senado Federal, nesta quarta-feira (17), marca um momento histórico para a energia solar e para a geração distribuída no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, consolidando avanços importantes para a segurança jurídica e o equilíbrio do setor elétrico .

A vitória foi fruto da mobilização unificada das principais entidades representativas: Movimento Solar Livre (MSL), em conjunto com ABGD, Absolar e INEL. Essa frente de associações demonstrou maturidade política e capacidade de articulação, atuando em Brasília para garantir que os interesses da geração distribuída fossem respeitados.

Para o presidente do MSL, Hewerton Martins, que também lidera a Coalizão das 21 Frentes Estaduais de Geração Distribuída, a aprovação da MP 1.300 é uma conquista coletiva:

“Foi a união do setor que possibilitou este resultado. Juntos, mostramos ao Congresso Nacional a importância da GD para o desenvolvimento sustentável, a redução das contas de energia e a democratização do acesso à energia limpa”, destacou.

Apoio parlamentar

Apoio parlamentar

A aprovação da MP 1.300 só foi possível graças ao apoio de parlamentares comprometidos com a transição energética e a defesa da geração distribuída no Brasil. Em plenário, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) liderou a articulação para retirar pontos que ameaçavam o setor solar. Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para consumidores, integradores e empresas da cadeia de valor. Esse alinhamento no Congresso reforça que a energia limpa é pauta estratégica para o país.

O que muda

A MP 1.300 promove ajustes no modelo do setor elétrico, incluindo medidas como:

• ampliação dos descontos tarifários para famílias de baixa renda no programa da Tarifa Social;
• novos critérios de isenção da CDE para consumidores inscritos no CadÚnico;
• mecanismos de repactuação de contratos de usinas hidrelétricas, com impactos positivos para a modicidade tarifária;
• rateio de custos da energia nuclear de Angra 1 e 2 entre usuários finais, excluindo consumidores de baixa renda.

União que inspira

A mobilização conjunta de Movimento Solar Livre que lidera  a Coalizão das 21 Frentes Estaduais de Geração Distribuída , ABGD, Absolar e INEL serve de exemplo para o futuro. Mais do que uma vitória momentânea, a conquista da MP 1.300 mostra que a soma de forças — sociedade civil, associações e parlamentares comprometidos — é o caminho para garantir avanços contínuos e sustentáveis para a energia solar no Brasil.

Redação

Nota de atualização: Paralelamente à aprovação da MP 1.300, segue em tramitação a MP 1.304/2025, atualmente sob relatoria do senador Eduardo Braga. O texto ainda pode sofrer alterações significativas durante a análise no Congresso. O Movimento Solar Livre segue acompanhando de perto essa e outras pautas que impactam a geração distribuída.

São Paulo, 18 de Setembro de 2025 – Após forte mobilização de empresários e consumidores que produzem energia solar em residências e pequenos comércios, a MP 1300, que altera diversas regras no setor elétrico, foi aprovada sem os trechos polêmicos (parágrafos 9º e 10º) que dariam à Aneel carta branca para mudar as tarifas da solar futuramente.

O temor dos representantes da Geração Distribuída (GD), na qual se enquadra a produção em telhados por meio de painéis fotovoltaicos, era que as novas tarifasdevorassem mais de 80% da economia gerada atualmente nas contas de luz, tornando praticamente inviável o atual modelo. 

Caso tivesse passado na versão anterior, o texto concederia à Aneel poder absoluto para controlar as tarifas sem passar por ritos como audiências públicas e discussões com a sociedade e o próprio setor.

“PRÓXIMA BATALHA”

Na quarta à noite, empresários celebravam o alívio. Hewerton Martins, líder do Movimento Solar Livre, comemorou o resultado da articulação e afirmou que “a próxima batalha já tem nome: a MP 1304”, que tentará incluir incisos semelhantes à MP 1300.

São Paulo, 17 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 1.300, que promove ajustes no modelo do setor elétrico brasileiro. A votação registrou 352 votos favoráveis e 93 contrários.

O texto final foi aprovado pelos deputados a partir de uma emenda aglutinativa apresentada por líderes partidários, que substituiu a versão original ao suprimir trechos do relatório elaborado pela Comissão Mista.

Com isso, a proposta aprovada preserva apenas os dispositivos referentes à ampliação da Tarifa Social, à repactuação do UBP (Uso do Bem Público, encargo pago por hidrelétricas), à redistribuição de custos das usinas de Angra 1 e 2 e à definição de horários específicos para irrigação incentivada.

A versão inicial do relatório incluía artigos que poderiam transferir à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a competência para instituir novas modalidades tarifárias — como multiparte, pré-pagamento e diferenciação por horário — abrindo espaço para a cobrança separada do “fio” (custo da rede de distribuição) mesmo para consumidores que geram a própria energia.

Esses pontos foram suprimidos durante a tramitação, após forte mobilização popular, das associações do setor e intensas negociações no Legislativo.

Segundo as associações do segmento, a mudança criaria insegurança jurídica e risco de ônus inesperado para pequenos geradores e consumidores que geram sua própria energia.

“Depois de uma grande articulação, conseguimos subtrair do texto tudo aquilo que de alguma forma poderia afetar a geração distribuída”, comemorou o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) pelas redes sociais, num vídeo em que aparece ao lado do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), de Héber Galarce, do INEL, e de Hewerton Martins, da Associação Movimento Solar Livre.

“A mobilização do setor foi fundamental para conseguirmos esse resultado de hoje, por meio de um texto de aglutinação, um texto novo que não cabia nem mais destaques. O interesse da sociedade civil organizada, de todos os instaladores, distribuidores, fabricantes, mobilizando suas redes sociais, marcando os parlamentares que compreenderam a gravidade do que estava acontecendo, que basicamente que iria encerrar o setor solar, uma vez que não faria mais sentido para as pessoas. É interessante ressaltar que esquerda, direita e centro tem uma visão positiva da geração distribuída. Nós estamos em tempo de tecnologia, e o consumidor quer participar da transição energética de maneira ativa, que é mais justa”, afirmou Hewerton Martins, líder da Associação Movimento Solar Livre.

“A nossa atuação na câmara é legítima do setor de geração distribuída, principalmente voltada aos pequenos consumidores residenciais, pequenos comércios, padarias, açougues, pequenos agricultores, além é claro, dos integradores, que são aqueles que levam essa possibilidade ao pequeno de colocar a própria energia no telhado. São esses que nós representamos de maneira legítima, e tudo foi feito com a coalizão das 21 frentes estaduais em todo o Brasil”, completou.

Para Carlos Evangelista, presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), a MP 1.300 traz pontos positivos ao setor elétrico, quanto à modernização. Contudo, caso o item do particionamento da tarifa fosse mantido, poderia ser perigoso para a geração distribuída, colocando a perder o retorno de investimentos já feitos.

“O acordo de líderes sobre a retirada dos artigos foi cumprido, junto com o relator da MP 1300, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho. Então tanto o inciso 3º do artigo 9º, quanto o parágrafo 10º foram retirados do texto original. Por isso, os riscos foram afastados. A MP 1300 segue em frente sem nenhum risco para a GD”, celebrou.

Já Bárbara Rubim, vice-presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), afirmou que o setor de geração distribuída se alegra ao ver que, de fato, a Câmara dos Deputados olhou para a questão de real interesse da população e para a necessidade de preservar os consumidores que decidiram gerar sua própria energia e instalar sistemas de geração própria.

“A retirada dessa discussão tarifária do texto da Medida Provisória 1300, dá a ela, um fôlego para o setor e permite também que a matéria seja mais bem discutida dentro da MP 1304, com mais espaço de participação pública e um debate que envolva de fato quem será impactado, que é o consumidor final”.

O INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) foi outra entidade que, através do seu presidente, Héber Galarce, atuou junto à Comissão Mista que debateu a MP 1300 para que a geração distribuída não sofresse restrições, prosseguindo assim como um dos elementos chave na diversificação da matriz elétrica brasileira.

De acordo com Andrada, o relator da MP 1300, compreendeu e se sensibilizou com os apelos e ele próprio subtraiu tudo que pudesse atingir a GD. Esse debate, frisou, ficará para a Medida Provisória 1304.

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), por sua vez, parabenizou todo o setor, que se mobilizou para excluir trechos que não tinham relação direta com a Tarifa Social.

“Esta vitória precisa ser consolidada e consumada lá nas Medidas Provisórias 1304, 1303 e 1307. Ou seja, não permitir que esse tema venha novamente para a pauta do Congresso Nacional para que tenhamos segurança jurídica”, assinalou, em referência aos itens que poderiam prejudicar a expansão da GD.

Fonte : Canal Solar

Depois que entidades ligadas a consumidores, geradores e distribuidoras de energia intensificaram as críticas aos subsídios da geração distribuída, associações do setor solar divulgaram uma carta em resposta, defendendo o modelo do curtailment e acusando os críticos de manter uma visão ultrapassada e centralizadora.

“A recusa em aceitar que o mundo mudou e que a transição energética exige novos investimentos, descentralização, digitalização e democratização revela não apenas apego ao passado, mas também uma resistência ativa ao protagonismo do consumidor”, escreveram a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), O Movimento Solar Livre, o Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar )

A carta foi destinada à Agnes da Costa, diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relatora da Consulta Pública 45, que discute a ordem dos cortes de energia, conhecidos pelo termo em inglês curtailment.

As críticas à MMGD

O documento se refere a uma carta publicada semana passada por associações de geradores, consumidores e distribuidores defendendo a inclusão da MMGD no rateio do curtailment, por entenderem que a expansão acelerada dessas instalações, estimulada por por subsídios, tem pressionado o sistema e contribuído com o aumento dos cortes de geração.

Assinaram o documento a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Abiape), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

As mesmas entidades publicaram outra carta hoje, destinada a deputados e senadores, pedindo o fim dos subsídios à MMGD.

Fonte : Mega What