deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um requerimento de informações para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), relativo a cobrança de ICMS sobre energia solar. Segundo o parlamentar, diversos consumidores foram surpreendidos com a tributação em contas de luz, mesmo utilizando sistemas de microgeração distribuída.

No requerimento, Faissal pede esclarecimentos sobre os fundamentos legais e normativos que embasaram a cobrança. No documento, o deputado pede que a Sefaz informe se a tributação incide apenas sobre o saldo líquido de energia, ou seja, a diferença entre o que é consumido e o que é injetado na rede, e se existem pareceres técnicos ou instruções normativas que regulamentem a prática.

Um dos casos citados por Faissal envolve uma unidade consumidora em Cuiabá, classificada como microgeração distribuída. A conta em questão apresentou um consumo total de R$ 1.003,48, com R$ 893,48 de energia ativa injetada na rede, resultando em um saldo de R$ 110,00, valor sobre o qual o ICMS teria sido cobrado. O deputado questiona a legalidade da prática diante de decisões judiciais que consideram a energia injetada como um empréstimo gratuito à distribuidora, o que afastaria a incidência do tributo.

“Parece que a briga não acaba. Infelizmente alguns consumidores nos mandaram faturas informando que a Energisa tem cobrado o ICMS da energia solar. Fiz este requerimento para a Sefaz, porque iremos agir e vamos até as últimas consequências, pois se tem algo errado, não vou deixar para trás”, afirmou.

Fonte: Minuto MT

Embora seja reconhecido mundialmente como uma gigante em fontes renováveis, o Brasil está em pleno paradoxo energético com o curtailment. Esse corte de geração na produção de energia limpa, sobretudo a eólica e a solar, acontece quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determina que usinas renováveis diminuam ou interrompam a geração de energia – mesmo que haja capacidade instalada e condições favoráveis para produção. 

Ao longo dos últimos anos, esses cortes têm se tornado recorrentes no cenário brasileiro, principalmente desde 2022. A medida afeta especialmente regiões em que a oferta dessa matriz é vasta, como no Nordeste. Como consequência direta, os prejuízos do setor ameaçam o ritmo de crescimento desse que é um dos principais símbolos da industrialização verde e do desenvolvimento sustentável no país. De acordo com o relatório Energy, da PSR, somente em 2024 as perdas relacionadas ao curtailment acumulam cerca de R$ 650 milhões aos geradores renováveis.

Em março deste ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) criou um Grupo de Trabalho para debater soluções para os cortes na geração de energia. O movimento – ainda que tímido – marca um pontapé inicial em busca de respostas para um problema que desafia a transição energética no país. 

O que é curtailment?

O curtailment pode ser compreendido como uma situação em que a produção de energia limpa é desperdiçada. Mesmo que o sol e os ventos estejam favoráveis para a produção de energia, o sistema não consegue absorvê-la. Isso ocorre por limitações na rede de transmissão, falta de infraestrutura ou decisões operacionais. Dessa forma, há um potencial energético perdido, de forma a prejudicar os geradores e os usuários dessas fontes. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconhece três principais causas para o curtailment: razão energética, requisitos de confiabilidade elétrica e  indisponibilidade elétrica.

O curtailment começou a ser mais frequente no Brasil a partir de 2022. A razão energética ocorre quando a demanda do sistema é menor do que a oferta de energia disponível de geração com custo zero, por exemplo, quando há dias de muito vento ou muito sol, mas com baixa demanda de energia – como feriados ou durante a madrugada. Esse motivo tem se tornado mais frequente no contexto brasileiro, tendo acumulado cerca de 2.000 GWh de energia rejeitada em 2024, como apontam os dados do Energy Report

O corte de geração por confiabilidade elétrica, por sua vez, acontece quando há necessidade de garantir a segurança e estabilidade do sistema elétrico nacional – mesmo quando não há falhas nos equipamentos das usinas. Isso se relaciona às limitações sistêmicas ou locais, como a capacidade de intercâmbio entre regiões ou restrições nos equipamentos de transmissão. 

Após apagão de 15 de agosto de 2023, que provocou o efeito dominó de apagão em 25 estados e no Distrito Federal, ocorreu por falhas em equipamentos de controle de tensão de usinas eólicas e solares no Nordeste. Após esse evento, o ONS passou a restringir o envio de energia do Nordeste ao Sudeste, que impactou no aumento significativo dessa modalidade de redução de geração. Ano passado, esse tipo de corte correspondeu a 64% da energia que deixou de ser utilizada no país.

“A opção do ONS tem sido desligar as usinas renováveis do Nordeste, mesmo com contratos de fornecimento em vigor. Isso tem gerado um problema econômico enorme, desestimulando novos investimentos”, diz Rodrigo Mello, diretor do Senai do Rio Grande do Norte (Senai-RN) e do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER). 

“Uma empresa da região chegou a registrar curtailment de 70%. Imagine produzir o ano inteiro e só poder entregar energia em três meses. Quem paga a conta nos outros nove?”, questiona Mello. 

Já o curtailment por indisponibilidade externa diz respeito a falhas ou manutenções em estruturas de transmissão fora dessas usinas geradoras, de maneira a impedir o escoamento da energia. Há parques eólicos localizados em municípios nordestinos prontos para gerar energia, no entanto, há uma falta de rede suficiente nas linhas de transmissão para enviá-la a outras regiões do país, como ao Sudeste. 

Diferentemente das outras duas causas, esse tipo de corte é o único a prever algum ressarcimento ao gerador. Em 2024, 11% da energia rejeitada pelo sistema teve esse motivo como causa. “O curtailment tem sido usado como ferramenta de gestão simplista, priorizando o que é mais conveniente despachar no momento, sem considerar impactos econômicos, sociais e ambientais”, opina o diretor do Senai-RN.

O papel dos órgãos do setor

A governança do setor elétrico brasileiro está formalmente dividida entre o MME, responsável pela formulação da política energética; a Aneel, enquanto agência reguladora; e o ONS, encarregado da operação do sistema. No entanto, as críticas à forma como o país tem lidado com o fenômeno recaem sobre a própria engrenagem institucional do setor. 

A falta de articulação entre os responsáveis contribuiu para o agravamento dos episódios de curtailment, embora tenham tido alertas prévios por parte de especialistas e associados ao setor. “Apesar do procedimento estar previsto nos contratos, não havia precedente histórico para os volumes atuais de curtailment. Mesmo com os alertas desde 2023, houve pouco avanço para desenvolver ações técnicas de mitigação ou para expandir a infraestrutura de transmissão necessária”, afirma Darlan Santos, diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne).

O parlamentar ainda destaca a necessidade de uma força-tarefa nacional para destravar a infraestrutura de escoamento e acelerar a regulamentação de tecnologias como o armazenamento de energia. “O Nordeste tem sido protagonista da transição energética brasileira e não pode ser penalizado por falhas no planejamento público”, completa.

O recorrente curtailment também afeta as políticas públicas que têm as energias renováveis como mote principal, como a interiorização do desenvolvimento e a industrialização verde. Essa insegurança limita a instalação de novas fábricas, o surgimento de polos tecnológicos e o fortalecimento de cadeias produtivas regionais. 

“Isso afeta a geração de emprego e renda, a qualificação de mão de obra local e a atração de novos investimentos para o semiárido. Prejudica ainda a segurança energética nacional ao reduzir a previsibilidade e a competitividade das fontes limpas”, alerta o deputado. A estagnação reflete principalmente na população que vive no interior dos estados, que dependem das fontes renováveis para transformação econômica e social. 

Além disso, os especialistas também pontuam o reflexo no esvaziamento do pipeline de projetos. Atualmente não há previsão da entrada de novas usinas eólicas ou solares no mercado brasileiro para 2026. Para eles, esse é um sinal de alerta para o risco de desmobilização do setor. 

O diretor-presidente do Cerne, Darlan Santos, chama atenção para os impactos em toda a cadeia produtiva: fabricantes de aerogeradores, fornecedores de componentes e operadores logísticos são afetados pela interrupção de novos investimentos. 

Fonte: Jota

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária vermelha patamar 1 será acionada no mês de junho.

Quanto vai pesar no bolso?

Com a bandeira vermelha patamar 1, o acréscimo na tarifa será de R$ 4,169 a cada 100 kWh consumidos. Pode parecer pouco à primeira vista, mas para consumidores que já enfrentam contas altas — especialmente em tempos de frio, com uso de aquecedores, chuveiros elétricos e maior tempo dentro de casa — o impacto pode ser significativo.

A justificativa está no aumento dos custos de geração, com destaque para o uso de usinas termelétricas em função da redução dos níveis dos reservatórios e da menor oferta de fontes renováveis no período.

O que são as bandeiras tarifárias?

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para indicar, de forma simples e direta, o custo real da energia gerada. São três cores principais:

• Verde: condições favoráveis de geração (sem acréscimo);
• Amarela: custo intermediário (acréscimo moderado);
• Vermelha: geração mais cara (acréscimo mais elevado).

A bandeira vermelha, especialmente no patamar 1, sinaliza que o sistema está operando com maior custo e que os consumidores precisam ficar atentos ao consumo.

Impactos no consumo

Junho é tradicionalmente um mês de maior consumo, com a chegada do frio e o uso intensificado de aquecedores, chuveiros elétricos e outros equipamentos que demandam mais energia. O acionamento da bandeira vermelha nesse momento deve pesar no orçamento das famílias e empresas.

Oportunidade de repensar o uso da energia

Esse cenário reforça a importância da eficiência energética e do planejamento do consumo. A adoção de práticas simples pode fazer diferença na conta:

• Utilize o chuveiro elétrico no modo verão sempre que possível;
• Evite deixar equipamentos em stand-by;
• Prefira lâmpadas LED e equipamentos com selo Procel de economia;
• Considere investir em energia solar, principalmente em imóveis comerciais e industriais.

Além de reduzir o impacto financeiro, essas práticas contribuem para um uso mais sustentável da energia elétrica.

Considerações finais

O acionamento da bandeira vermelha é um alerta, mas também uma oportunidade. Mais do que uma tarifa, é um convite à consciência energética. Entender o sistema, planejar o consumo e buscar soluções sustentáveis são passos fundamentais para atravessar períodos como este com equilíbrio e visão estratégica.

Por Movimento Solar Livre

A produção de energia solar das usinas fotovoltaicas conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 7,5% na primeira quinzena de maio, para 3.357 megawatts médios (MWmed), ante 3.123 MWmed no mesmo período de 2024, mostra análise preliminar da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

Conforme o levantamento, também houve incremento na geração de usinas eólicas e térmicas na quinzena, de 23% e 2%, respectivamente. Já as hidrelétricas tiveram queda de 15,3% na produção de energia elétrica. No total, a geração de energia no SIN registrou 70.334 MW médios, redução de 6,6% em relação ao igual período anterior. 

De acordo com a CCEE, o consumo de energia elétrica no SIN registrou queda de 7,7% no consumo de energia elétrica na quinzena, registrando 66.471 MWmédio. O Ambiente de Contratação Livre (ACL), apresentou retração de 3,6%, enquanto o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) queda de 10,5%. 

Os estados do Paraíba (5,7%), Acre (8,6%) e o Maranhão (10,2%) apresentaram as maiores altas, enquanto Paraná (-14,1%), Mato Grosso do Sul (-22,6%) e Rio de Janeiro (-24,5%) lideraram as maiores baixas. Entre os ramos, Metalurgia e Produtos de Metal (0,6%) e Extração de Minerais Metálicos (15,2%) apresentaram as maiores altas, enquanto Comércio (-14,5%) e Transportes (-32,8%) as maiores quedas. 

Matriz elétrica atinge 210 GW

Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a matriz elétrica do Brasil superou a marca de 210 GW de capacidade instalada, com mais de 24 mil usinas em operação comercial. Segundo o levantamento, mais da metade da potência fiscalizada corresponde à fonte hidráulica, com 103,2 GW oferecidos por usina hidrelétricas (48,76%), 5,89 GW de pequenas centrais hidrelétricas (2,80%) e 874,02 MW de centrais geradoras hidrelétricas (0,41%). 

O restante do parque gerador é composto por usinas termelétricas, com 47,07 GW (22,82% do total), eólicas, com 33,74 GW (15,91%); solares fotovoltaicas, com 17,67 GW (8,37%), e usinas nucleares, com 1,99 GW (0,94%). Os números levam em conta apenas usinas de geração centralizada e não inclui a geração distribuída, segmento composto de sistemas de energia solar de pequeno e médio porte, normalmente instalados em telhados.

Fonte: Portal Solar