Movimento Solar Livre

O Brasil contabilizou 245 mil novas instalações de energia solar em sistemas de GD (geração distribuída) no primeiro quadrimestre de 2025. 

Com isso, o país já soma mais de 3,4 milhões de conexões à rede elétrica, com as aplicações residenciais representando 83% desse total — o maior percentual desde 2019, segundo levantamento da Solfácil.

Na sequência, aparecem os setores comercial e rural — ambos com cerca de 8% das instalações (346 mil e 297 mil, respectivamente). 

Já o setor industrial soma 47 mil conexões (1%), enquanto o poder público responde por pouco mais de 10 mil sistemas — o equivalente a 0,3% do total.

estudo também aponta que mais de 5,5% das unidades consumidoras brasileiras já contam hoje com sistemas de GD solar.

Fonte: Solfácil/Reprodução

Apesar do crescimento no número de conexões, a potência instalada contabilizou retração: a capacidade total adicionada no primeiro quadrimestre de 2025 foi 13% menor que no mesmo período do ano anterior.

Ranking dos estados

O documento publicado pela Solfácil também informa que o estado de São Paulo lidera as instalações de energia solar no país, com 148 mil novas conexões nos últimos 12 meses. 

Na sequência aparecem Mato Grosso (59 mil), Minas Gerais (59 mil), Rio Grande do Sul (48 mil) e Bahia (47 mil), conforme ilustra a imagem abaixo: 

Fonte: Canal Solar

Sol, tarifa social e mercado livre: a crônica de Hewerton Martins sobre a MP nº 1.300, que redesenha o setor elétrico brasileiro

A Medida Provisória nº 1.300, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio de 2025, inaugura a segunda fase de modernização do setor elétrico brasileiro.

Enquanto aguarda análise do Congresso, a MP:

  • abre, de forma escalonada, o mercado livre para consumidores de baixa tensão;
  • redefine o conceito de autoprodutor;
  • cria fontes de custeio para a Tarifa Social sem inflar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Estruturada em três eixos – Justiça Tarifária, Liberdade de Escolha e Equilíbrio Setorial – a proposta tem efeitos imediatos sobre a geração distribuída (GD), o mercado livre e a sustentabilidade da própria CDE.

EixoPrincipais dispositivosBreve efeito prático
Justiça tarifária• Tarifa Social gratuita até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda.• Gratuidade da CDE para consumo mensal de até 120 kWh, para faixa de renda até ½ salário-mínimo per capita. Amplia o universo de consumidores subsidiados e eleva a pressão sobre a CDE.
Liberdade de escolha•Abertura total do mercado livre: – Industriais e comerciais em ago/2026;  – demais consumidores em dez/2027 – Criação do “Supridor de Última Instância – SUI”.Pulveriza a competição varejista e exige nova infraestrutura de medição e faturamento.
Equilíbrio setorial• Mercado Livre, nova definição de autoprodutor obrigatoriedades, (demanda ≥ 30 MW e participação ≥ 30 % no capital).• Contagem regressiva para o fim dos descontos de TUST/TUSD.• Encargos da GD e Tarifa Social passam a ser rateados também pelos consumidores livres.Fecha brechas de autoprodução figurativa e distribui subsídios por uma base maior de pagadores.

Desafios e Oportunidades

  • Mercado livre para residências — A abertura cria espaço para contratos “PPA virtual” para consumidores de baixa tensão que desejem energia 100 % renovável, preservando o atributo local e a previsibilidade da tarifa.
  • Marketplace de comercializadores — Distribuidoras podem se transformar em ‘empresas-plataforma’, oferecendo curadoria de fornecedores, enquanto a concorrência reduz o custo da energia.”
    Programas de “solar social” — Ao zerar a tarifa dos mais vulneráveis, o governo deve provocar e estimular parcerias entre prefeituras, fundos ESG e cooperativas solares para instalar pequenos sistemas fotovoltaicos comunitários, estas iniciativas podem reduzir a pressão na CDE.
    Valorização da GD como hedge — Com o fim dos descontos de fio para novos autoprodutores do ML, a GD passa a ter mais competitividade frente às grandes usinas centralizadas.
    Fabricantes de inversores e baterias passam a atuar nos serviços de rede  garantindo mais estabilidade e menos interrupções, além de viabilizar a monetização de frequência-resposta, compensação reativa e armazenamento local.
    Operadores de redes privadas (DSO) Integradores podem operar baterias de vizinhança e gerenciar qualidade de tensão como “energia-as-a-service”.
    Dividir os custos da CDE com o mercado livre amplia o potencial de escala e reduz a percepção de impacto da GD sobre os consumidores.
    Supridor de Última Instância (SUI), a abertura do mercado livre cria um vácuo perigoso: se um consumidor de baixa tensão migrar e a comercializadora escolhida falir ou rescindir o contrato, ele pode ficar literalmente “no escuro” até que a distribuidora ou outro agente assuma o fornecimento. A definição urgente de critérios de acionamento, prazos de cobertura e mecanismo de custeio do SUI é, portanto, essencial para que a liberdade de escolha não se converta em insegurança energética.



    A visão de Hewerton Martins

    “A MP trouxe luz e sombra ao mesmo tempo”, resume Hewerton Martins. “Ganhamos escala potencial: dividir o bolo da CDE com o mercado livre desarma, por ora, o discurso de que a GD pesa no bolso popular. 




    Sol, tarifa social e mercado livre: a crônica de Hewerton Martins

    Sol, tarifa social e mercado livre: a crônica de Hewerton Martins

    Para o presidente do Movimento Solar Livre, o setor deve reagir em duas frentes:

    Eficiência regulatória — participar ativamente das consultas públicas da Aneel, a fim de assegurar que a metodologia de rateio dos encargos não onere injustamente quem já investiu sob a Lei 14.300.
    Articulação social — Estimular a criação de emenda para MP com  projetos de micro-GD ao novo programa da Tarifa Social, mostrando que a energia solar é, simultaneamente, vetor de inclusão social, desenvolvimento da indústria nacional, geração de empregos em mais de 5000 municípios onde a micro-gd está presente, redução da CDE e alívio fiscal para o próprio governo.



    *“O sol continua nascendo de graça”, conclui Martins. “Cabe a nós garantir que cada raio chegue a quem mais precisa, sem sacrificar a competitividade do mercado. Essa MP não é o fim; é apenas o primeiro capítulo de uma temporada regulatória que exigirá vigilância, técnica e diálogo permanente.”

    Próximos passos

    Etapas para a Conversão da MP em Lei

    Vigência Imediata: A MP tem força de lei desde sua publicação no Diário Oficial da União.
    Envio ao Congresso Nacional: O texto é encaminhado ao Congresso Nacional, que tem um prazo inicial de 60 dias para analisá-lo. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, totalizando até 120 dias. 
    Formação de Comissão Mista: Uma comissão composta por deputados e senadores é criada para emitir um parecer sobre a MP.
    Análise e Votação:
    Câmara dos Deputados: Após o parecer da comissão, a MP é votada no plenário da Câmara.
    Senado Federal: Se aprovada na Câmara, segue para votação no Senado.
    Conversão em Lei:
    Se aprovada sem alterações, a MP é promulgada pelo Presidente da República.
    Se houver alterações, retorna à Câmara para nova análise.
    Perda de Eficácia: Se não for aprovada dentro do prazo total (até 120 dias), a MP perde sua validade. Congresso Nacional

    Etapas de Regulamentação Pós-Aprovação


    Após a conversão da MP em lei, é necessário regulamentar seus dispositivos para garantir sua aplicação prática. As etapas incluem:

    Elaboração de Decretos e Portarias: O Poder Executivo, por meio de ministérios e agências reguladoras, elabora normas complementares detalhando a aplicação da lei.
    Consulta Pública: Em muitos casos, são realizadas consultas públicas para colher contribuições da sociedade e dos setores envolvidos.
    Publicação das Normas: As regulamentações são publicadas no Diário Oficial da União e entram em vigor conforme estabelecido.
    Fiscalização e Implementação: Órgãos competentes monitoram e fiscalizam o cumprimento das novas regras, aplicando sanções em caso de descumprimento.

    Em síntese, a MP nº 1.300 acena com um setor elétrico mais plural, digital e competitivo, mas seu sucesso dependerá da agilidade com que Congresso, Aneel e sociedade transformem o texto em regras claras e aplicáveis. Como defensor incondicional da geração distribuída, conclamo deputados e senadores a apresentarem uma emenda que coloque as pequenas usinas de Micro e Mini Geração Distribuída solar no centro da transição energética brasileira, elevando a GD solar a política de Estado — eixo decisivo para reduzir a CDE, erradicar a pobreza energética e irrigar de empregos os mais de 5 000 municípios já tocados pela energia limpa. Quando a luz que nos cobre diariamente torna-se pilar da reforma, cada quilowatt-hora gerado no telhado deixa de ser apenas eletricidade: converte-se em oportunidade de desenvolvimento local e em trilha para uma transformação verdadeiramente justa, sustentável e democrática.

Por Hewerton Martins – Presidente do Movimento Solar Livre

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) reforçou, nesta quarta-feira (14), a importância do Brasil reintroduzir o horário de verão como forma de aliviar a pressão sobre o sistema elétrico nacional.

A recomendação foi feita durante reunião do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) e divulgada pelo diretor-geral do Operador, Marcio Rea, em entrevista à Agência iNFRA.

Segundo Rea, a proposta busca principalmente deslocar a demanda de energia no chamado horário de ponta — período no fim da tarde e início da noite em que o consumo de energia aumenta de forma significativa.

Para o ONS, a volta do horário de verão é importante tecnicamente, principalmente por causa do baixo nível dos reservatórios da região Sul.

O diretor explicou que o período úmido, encerrado em abril, foi aquém do esperado – o que obrigará o país a acionar termelétricas nos próximos meses – situação que, segundo ele, preocupa, porque se não continuar chovendo e a demanda por energia continuar crescendo, o país “terá um problema”.

Rea reforçou ainda que a adoção do horário de verão é uma decisão política, que depende da avaliação do MME (Ministério de Minas e Energia) e da Presidência da República.

Contudo, ressaltou que o ONS seguirá encaminhando relatórios e dados técnicos para embasar a eventual retomada da política no país ainda em 2025.

 

Entenda a polêmica sobre o retorno do horário de verão

O horário de verão foi abolido em 2019, com o argumento de que a economia de energia obtida com a mudança no relógio havia se tornado irrelevante.

À época, o avanço de tecnologias mais eficientes e a alteração no perfil de consumo foram os principais argumentos usados para justificar o fim da medida.

Nos últimos anos, no entanto, especialistas e entidades do setor elétrico — como o próprio ONS — voltaram a defender a iniciativa, alegando que a medida poderia ser uma alternativa de gestão da demanda energética, principalmente em períodos de maior estresse no sistema.

A proposta voltou ao centro das discussões em 2023, quando o MME (Ministério de Minas e Energia) confirmou que encomendou estudos técnicos para avaliar os impactos da retomada da política.

As análises apontam que a mudança pode gerar benefícios não apenas em termos de economia de energia e redução do uso de termelétricas, mas também no melhor aproveitamento da geração solar.

Em outubro do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, convocou uma coletiva de imprensa para informar que o Brasil não retomaria o horário de verão em 2024, mas que a medida poderia ser adotada a partir de 2025 dependendo de novas análises. O tema, com isso, tende agora a ganhar novos capítulos nas próximas semanas.

Fonte: Canal Solar