A matriz elétrica do Brasil superou a marca de 210 GW de capacidade instalada, com mais de 24 mil usinas em operação comercial, mostram dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o levantamento, mais da metade da potência fiscalizada corresponde à fonte hidráulica, com 103,2 GW oferecidos por usina hidrelétricas (48,76%), 5,89 GW de pequenas centrais hidrelétricas (2,80%) e 874,02 MW de centrais geradoras hidrelétricas (0,41%). 

O restante do parque gerador é composto por usinas termelétricas, com 47,07 GW (22,82% do total), eólicas, com 33,74 GW (15,91%); solares fotovoltaicas, com 17,67 GW (8,37%), e usinas nucleares, com 1,99 GW (0,94%). Os números levam em conta apenas usinas de geração centralizada e não inclui a geração distribuída, segmento composto de sistemas de energia solar de pequeno e médio porte, normalmente instalados em telhados. 

De acordo com a Aneel, a matriz elétrica brasileira cresceu 1.916,08 MW de janeiro a abril. Novos geradores em oito usinas passaram a operar comercialmente em abril, totalizando 141,09 MW de potência: seis eólicas na Bahia (85,50 MW), a usina termelétrica a biomassa Codora, em Goiás (50,00 MW) e a Pequena Central Hidrelétrica Boa Vista, em Santa Catarina (5,60 MW). 

Os quatro primeiros meses do ano contabilizaram 49 novas usinas em 11 estados nas cinco regiões do país. O Mato Grosso do Sul apresenta a maior expansão no período, com 437,13 MW, seguido da Bahia, com 428,70 MW. Considerando apenas o mês de abril, a Bahia foi o estado com maior crescimento da potência instalada, com 85,50 MW decorrentes da entrada em operação de seis eólicas. Goiás ficou em segundo lugar, com o início da operação da UTE Codora (50,00 MW). 

Expansão prevista

Em fevereiro, a Aneel divulgou estimativa de que a matriz elétrica do Brasil deve ter expansão de 9,95 GW em 2025. Caso se confirme, esse quantitativo se aproximará os recordes obtidos em 2023 e em 2024, quando houve acréscimos de 10,31 GW e 10,79 GW, respectivamente. 

A previsão da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) é de que o Brasil acrescente 4,6 GW de capacidade instalada de geração solar centralizada nesse ano, além de 8,5 GW na geração distribuída. 

Um estudo recente da consultoria Greener, indica que, após registrar crescimento de 51% na implantação de usinas em 2024, o mercado brasileiro de geração solar centralizada deve enfrentar retração ao longo de 2025. A avaliação é de que a combinação de preços de energia próximos ao piso e o agravamento do curtailment, que é a restrição na entrega de energia gerada, tende a adiar novos investimentos no segmento.

Fonte : Portal Solar

Uma parceria firmada entre o presidente da FMAGD (Frente Maranhense de Geração Distribuída) – Yann Russo e o deputado estadual Wellington do Curso, com o apoio do Partido Novo, resultou na entrada de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça.

A medida, protocolada na última semana do mês de abril, tem como objetivo a derrubada da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor solar de micro e minigeração distribuídano estado do Maranhão.

A frente maranhense, que faz parte da coligação do MSL (Movimento Solar Livre), afirma que a cobrança do imposto no estado – que teve início em junho de 2024 – tem dificultado o acesso da população e de setores produtivos à tecnologia fotovoltaica.

A iniciativa segue os moldes de um movimento semelhante realizado em Goiás e em Mato Grosso, onde o Tribunal de Justiça dos dois estados suspendeu a cobrança do ICMS, em janeiro e maio deste ano, respectivamente.

Em fevereiro, o mesmo tipo de ação foi protocolada no Piauí pela Apisolar (Associação Piauiense das Empresas de Energia Solar).

Em razão disso, a estratégia da Frente Maranhense de Geração Distribuída é utilizar o mesmo argumento jurídico adotado em todos esses estados.

A alegação é de que a cobrança do ICMS é irregular, uma vez que, de acordo com a Lei 14.300, a energia gerada pelos sistemas de GD é cedida temporariamente às distribuidoras como um empréstimo gratuito, sendo posteriormente compensada.

Dessa forma, não se caracterizaria uma operação de circulação de mercadorias. A entidade aguarda o posicionamento e a decisão da Justiça sobre o tema

Yann Russo (à esquerda) ao lado do deputado estadual Wellington do Curso (à direita)

Fonte: Canal Solar

• O cenário energético brasileiro passa por uma transformação significativa com a proposta de reforma do setor elétrico para 2025, que já provoca debates intensos entre especialistas, associações e consumidores. Em destaque, uma análise detalhada feita pelo presidente da Coalizão das Frentes Estaduais de Microgeração Distribuída (MGD), Hewerton Martins, aponta riscos e preocupações que podem afetar de forma direta os consumidores de microgeração, especialmente os residenciais do Grupo B, que atendem as unidades em baixa tensão (até 75 kW).

Pontos críticos na proposta de reforma

Fim dos descontos na TUSD para consumidores de baixa tensão

Um dos principais alertas refere-se à determinação de que os consumidores atendidos em tensões abaixo de 2,3 kV não terão mais direito a descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Segundo o documento, essa mudança eliminará um incentivo financeiro fundamental para quem investiu em microgeração. Na prática, aumentará o custo de energia injetada na rede, reduzindo a atratividade do modelo de geração distribuída — mesmo para aqueles que possuem direitos adquiridos, com previsão de vigência até 2045, previstos na Lei 14.300/2022.

Tal alteração, se aprovada sem medidas compensatórias ou regulamentações específicas, pode conflitar com os direitos já estabelecidos por lei, levando a uma potencial judicialização para garantir o respeito ao direito adquirido.

Abertura do Mercado Livre para baixa tensão

Outra mudança relevante diz respeito à abertura do mercado de energia livre para consumidores com tensão inferior a 2,3 kV, prevista inicialmente para 2027 para setores industriais e comerciais, e em 2028 para os demais consumidores. Embora apresente possibilidades de aumento de opções, há preocupação de que essa mudança enfraqueça o incentivo à microgeração, já que consumidores poderão optar por tarifar a energia no mercado regulado ou na contratação direta de comercializadoras, descartando o investimento na própria geração. Assim, a iniciativa pode, na prática, diminuir a competitividade e o valor econômico dos sistemas de microgeração no curto prazo.

Encargo de sobrecontratação socializado

O texto propõe que os custos de sobrecontratação ou de exposição involuntária das distribuidoras sejam rateados entre todos os consumidores por meio de encargo tarifário. Apesar de parecer uma solução justa em teoria, há dúvidas sobre o impacto real dessa medida, que pode resultar em aumento de custos indiretos, afetando também os microgeradores, sem a garantia de isenção ou benefício justificável para esse segmento.

Tarifas multipartes e uso da rede

A implementação de tarifas baseado em múltiplas parcelas — cobrando, além do consumo, uma tarifa de capacidade ou disponibilidade — também foi destacada como uma preocupação. Essa medida reduz o potencial de economia para os consumidores que geram sua própria energia, pois continuariam pagando pelos custos de infraestrutura mesmo sem retirar energia da rede, o que contradiz, ao menos em tese, os princípios de proporcionalidade previstos na legislação vigente para a microgeração.

Impactos gerais: o que esperar?

Recomendações e próximos passos

Diante desse cenário, Hewerton Martins recomenda atenção redobrada aos desdobramentos regulatórios, que serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). É fundamental atuar por meio das associações de microgeradores para pressionar por salvaguardas que preservem os direitos e incentivos do segmento, além de analisar detalhes contratuais e pareceres jurídicos já emitidos para garantir a manutenção dos direitos adquiridos até 2045, conforme previsto na Lei 14.300/2022.

Comentário final

O presidente da Coalizão reforça a necessidade de uma leitura atenta e de uma atuação coordenada para evitar que as mudanças propostas possam prejudicar o crescimento sustentável da microgeração no Brasil, garantindo o fortalecimento de um setor que é estratégico para a descentralização e democratização da energia.

Comentário final

O presidente da Coalizão reforça a necessidade de uma leitura atenta e de uma atuação coordenada para evitar que as mudanças propostas possam prejudicar o crescimento sustentável da microgeração no Brasil, garantindo o fortalecimento de um setor que é estratégico para a descentralização e democratização da energia.

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Fonte : Energy Chanel

A Associação Paraibana de Energia Solar (APB Solar) participou, nessa terça-feira (06), da audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que discutiu os impactos da inversão de fluxo na geração distribuída de energia solar. Durante o debate, a entidade se posicionou firmemente contra as tentativas de limitar o acesso à geração própria de energia, defendendo os direitos já conquistados por consumidores e investidores.

Rafael Targino, presidente da APB Solar, foi enfático ao contestar os argumentos apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

“As alegações de riscos técnicos carecem de fundamentação consistente e ignoram a maturidade alcançada pela geração distribuída no Brasil. Não podemos aceitar que supostos problemas operacionais sirvam de justificativa para retrocessos em um setor que gera emprego, economia e sustentabilidade”, afirmou Targino.

A audiência revelou posições divergentes entre os participantes. Enquanto o ONS manifestou preocupação com possíveis danos à rede elétrica, a ANEEL defendeu estar buscando ajustes normativos. A APB Solar, no entanto, rejeitou esses argumentos, destacando três pontos fundamentais: primeiro, que a Lei 14.300/2022 já estabelece direitos claros aos consumidores; segundo, que as restrições impostas pela Resolução 1059 da ANEEL violam a legislação vigente; e terceiro, que a inversão de fluxo é uma questão de gestão técnica que deve ser resolvida sem prejudicar o avanço da energia solar.

A posição da APB Solar é a mesma de outras entidades presentes. Hewerton Martins, do Movimento Solar Livre (MSL), afirmou que “a lei precisa ser cumprida”, criticando mudanças promovidas pela ANEEL que, em sua avaliação, desrespeitam o marco legal. Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), também reforçou a necessidade de respeito à legislação.

A APB Solar avalia que a audiência representou um passo importante, mas alerta que a luta pela consolidação da geração distribuída continua. “A nossa entidade se compromete a monitorar de perto as ações da ANEEL e a pressionar por soluções que garantam segurança jurídica para os investimentos em energia solar, especialmente na Paraíba, onde o potencial para geração distribuída é enorme”, finalizou Rafael Targino.