O MME (Ministério de Minas e Energia) está analisando a inclusão da geração solar distribuída na reforma do setor elétrico, segundo informaram fontes do governo à Agência iNFRA.
A movimentação vem após pressões de associações e representantes do setor, que não querem ver esse segmento de fora da jogada.
O governo estuda duas possibilidades para a MMGD: antecipar a redução gradual dos subsídios prevista na Lei 14.300/2022 ou incluir o segmento no rateio do EER (Encargo de Energia de Reserva), atualmente pago por consumidores livres e regulados.
Pelo que diz a lei atual, quem já estava conectado à rede até as mudanças das regras tem direitos garantidos até 2045.
Quem correu para protocolar o pedido até o começo de 2023 entrou numa espécie de transição, a partir de 2029, o desconto de 50% na tarifa de uso da rede começa a cair ano a ano.Mesmo sem uma decisão oficial, fontes ouvidas pela Agência iNFRA dizem que tecnicamente as duas possibilidades são viáveis.
O MME já tinha pensado em se configurar no segmento antes, mas recuou após ouvir alertas de que seria difícil aprovar as mudanças com a base política atual.
O texto da reforma já foi entregue à Casa Civil em abril, mas até agora passou apenas por ajustes de linguagem.
A previsão é que ele seja enviado ao Congresso nos próximos dias, via Medida Provisória. O presidente Lula já teria dado sinal verde para o ministro Alexandre Silveira seguir em frente.
O ponto central do texto prevê o fim dos descontos na tarifa de uso da rede para novos contratos de fontes incentivadas, medida que impacta diretamente grandes consumidores industriais.
A Abrace, associação que representa grandes consumidores, também soltou um sinal de alerta. Em análise recente, apontou que as mudanças podem gerar uma corrida para registro de contratos na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ), o que pode travar o objetivo de acabar com os subsídios num prazo razoável.
A proposta da reforma endurece as regras da autoprodução por equiparação, exigindo carga contratada dez vezes maior e participação mínima de 30% nas empresas com projetos próprios.
Com informações da Agência iNFRA
ENERGIA SOLAR EM DEBATE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (06), às 10h, uma audiência pública sobre o uso da energia solar no Brasil. A iniciativa, do deputado Lafayette de Andrada, vai reunir representantes do setor, órgãos reguladores e empresas para discutir questões como o fluxo reverso.
Em reportagem, o presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) , Heber Galarce, chamou atenção para o momento:
“A energia solar vem mudando a vida dos brasileiros para melhor. Infelizmente, agora ela está ameaçada.”
Participe da audiência, presencialmente ou online, e ajude a defender uma energia limpa e mais barata para todos!
Acesse a reportagem:
https://globoplay.globo.com/v/13571506/
O Canal Solar vai acompanhar in loco, nesta terça-feira (6), a partir das 10h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, que promete esquentar o debate sobre um tema técnico, mas com impacto direto no bolso de quem atua no setor de energia solar — conhecido como inversão de fluxo.
O tema tem gerado uma série de debates entre parlamentares, associações e especialistas ao longo dos últimos dois anos, com o setor fotovoltaico, criticando a Resolução 1.059/2023 da ANEEL e a atuação das distribuidoras de energia elétrica.
A discussão ganha ainda mais peso porque, desde a aprovação da Lei 14.300/2022 — que criou o marco legal da geração distribuída – o setor teve um salto no número de projetos.
Para Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), deputado federal e presidente da comissão, ainda faltam dados que comprovem se a geração distribuída causa sobrecarga elétrica e justifica o bloqueio de novos projetos.
“É competência da distribuidora fazer mais subestações, que ela não faz. Então se jogou o ônus para o consumidor, coitado, quando o ônus era da distribuidora,” criticou o deputado no programa Painel Eletrônico, da Câmara dos Deputados.
“A energia solar é a energia mais barata que existe e a ANEEL está criando dificuldades. Ela fez a regulação que deu a ferramenta para as distribuidoras negarem os pedidos de conexão,” ressaltou.
A audiência reunirá representantes da Agência, empresas do setor solar, distribuidoras e também consumidores. A expectativa é que o debate possa apontar caminhos para destravar os projetos e garantir o avanço da energia solar no país.
Fonte : Canal Solar
Movimento reúne mais de 40 empresas em prol da proteção aos consumidores catarinenses
Santa Catarina deu um passo importante em defesa dos consumidores de energia solar. Nesta segunda-feira (28/04), às 14h, foi lançada oficialmente, no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Frente Catarinense de Geração Distribuída. A nova frente estadual nasce com o objetivo de proteger os direitos dos usuários de sistemas fotovoltaicos e impulsionar a geração distribuída como instrumento de desenvolvimento econômico, social e educacional no estado.
O evento de fundação reuniu representantes de mais de 40 empresas do setor, demonstrando a força e a mobilização crescente em torno do tema. A cerimônia foi aberta pelo deputado estadual Alex Brasil, um dos principais defensores da energia solar na Assembleia, e conduzida por Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre (MSL) — entidade nacional reconhecida por liderar ações estratégicas em defesa da geração distribuída em todo o país.
Durante a solenidade, foram apresentados planos estruturantes para atuação imediata em duas frentes: estadual e federal. Entre os próximos passos, destaca-se a participação ativa da Frente na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, em Brasília, no dia 6 de maio de 2025, onde representantes catarinenses acompanharão os parlamentares do estado na defesa da pauta da geração distribuída.
Com o lançamento da Frente Catarinense, a Coalizão Aliança Solar — movimento coordenado pelo MSL — atinge a marca de 16 unidades federativas (15 estados mais o Distrito Federal) organizadas em prol da geração de energia limpa e descentralizada.
A criação da Frente Catarinense acontece em um momento de grande preocupação para os consumidores de energia solar no estado. Atualmente, diversos usuários relatam graves dificuldades com a CELESC, concessionária estadual de energia, após a troca do sistema de billing — responsável pela contabilização e emissão das faturas de energia elétrica.
Entre os problemas registrados estão o desaparecimento de créditos de energia gerados por sistemas fotovoltaicos e, ainda mais preocupante, a atribuição indevida de créditos de clientes com maior geração para clientes com pequenos sistemas, que passaram a receber volumes desproporcionais de créditos.
Esse cenário não apenas prejudica financeiramente os consumidores legítimos, como também compromete a confiabilidade do sistema de compensação de energia e expõe a concessionária e o Estado ao risco de uma série de ações judiciais, movidas tanto por consumidores quanto por empresas do setor.
A estrutura jurídica e institucional da Frente Catarinense de Geração Distribuída será apresentada nos próximos dias. A Frente será formalizada como uma entidade associativa legítima em sua composição e propósito, fortalecendo sua representatividade na defesa dos direitos dos consumidores e das empresas de energia solar, que geram milhares de empregos e movimentam a economia em Santa Catarina. Essa formalização visa garantir maior capacidade de articulação, transparência e legitimidade nas ações de defesa do setor.
Diante dos desafios atuais, a Frente pretende atuar de forma incisiva junto a órgãos reguladores, legisladores e à sociedade civil para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, promover o fortalecimento da geração distribuída e fomentar o desenvolvimento sustentável no estado.
Além da defesa técnica e jurídica dos consumidores, a Frente também irá trabalhar pela conscientização pública sobre os benefícios da geração distribuída, o incentivo à adoção de novas tecnologias e a criação de políticas públicas que ampliem o acesso dos catarinenses à energia solar como instrumento de geração de renda, educação e desenvolvimento regional.
Fonte: Canal Solar