São Paulo, 20 de Outubro de 2025 – Na última terça-feira (14), a Comissão Mista do Senado promoveu uma audiência pública para discutir a MP (Medida Provisória) 1.304/2025, que perde validade caso não seja votada até o dia 7 de novembro.

A proposta, que busca — entre outras questões — alterar regras de subsídios e incentivos do setor elétrico, tem gerado forte reação de representantes das fontes renováveis, especialmente da GD (geração distribuída).

Durante a 5ª edição do Canal Conecta, que está sendo realizada entre os dias 20 e 21 de outubro no CREA-SP, em São Paulo (SP), Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre), e Heber Galarce, presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), expuseram bastidores e preocupações sobre o impacto da MP no setor solar.

Críticas à desproporção de responsabilidades

Hewerton Martins questionou a narrativa de que a GD seria a responsável pelos principais problemas do setor elétrico, entre eles o curtailment. 

“Faz sentido a geração distribuída, que representa 5,6% da energia do país em 2024, ser apontada como responsável por mais de 90% dos problemas do setor elétrico brasileiro?”, provocou.

O profissional destacou que relatórios da EPE, ANEEL e ONS comprovam que nunca houve apagão causado por GD e reforçou que o país está desperdiçando energia limpa.

“O Brasil está jogando energia solar fora. Quando olhamos o relatório da EPE, a única fonte que dobra de tamanho é a térmica. O solar cresce, mas não dobra. Como é possível o PDE prever um aumento tão grande de térmicas para equilibrar o sistema?”, perguntou.

Empoderamento do consumidor e disputa com grandes grupos

Martins lembrou que a regulamentação da GD, criada em abril de 2012, tinha como objetivo empoderar o consumidor. Hoje, no entanto, o avanço da tecnologia e a popularização dos sistemas solares têm gerado atritos com os grandes grupos do setor elétrico.

“O que os grandes grupos querem é tirar a parte da GD. Eles não esperavam que o preço da energia solar caísse tanto nem que ela caísse nas graças da população mais humilde”, afirmou.

Segundo ele, quando o “consumidor finalmente tem acesso à tecnologia, com um volume de instalações acessível para as classes média e baixa, os grandes grupos — que detêm o monopólio do setor elétrico — passam a se incomodar.”

O profissional ironizou a contradição entre a percepção institucional e o comportamento do mercado. “Quando instalam painéis solares no Palácio do Supremo é um projeto de eficiência energética. Mas quando o consumidor faz o mesmo, vira problema.”

Omissão 

Já Heber Galarce, relatou o clima das audiências no Senado. “A impressão que eu tive nas últimas audiências era de que estávamos representando o setor solar contra muita gente. Espero sinceramente que o Palácio comece a olhar para esse problema.”

Galarce destacou que, apesar do discurso de “justiça e competição equilibrada”, os defensores da MP buscam, no fim das contas, retirar apenas os subsídios da GD.

“Durante a comissão da MP 1.304, disseram que a GD prejudicava o setor por causa dos subsídios. Eu me levantei e sugeri — em tom provocativo — tirar os subsídios de todos. Ninguém levantou a mão. Ou seja, querem tirar só da GD.”

Ele ainda criticou o comportamento de lideranças do setor elétrico. “Existe uma grande omissão e covardia de figuras importantes, que não enfrentam a raiz do problema — a necessidade de um choque de gestão no Ministério de Minas e Energia. É mais fácil atacar o nosso setor.”

Setor planeja protesto antes da COP 30

Galarce e Martins anunciaram que o setor pretende organizar uma grande manifestação antes da realização da COP 30, em Belém (PA), como forma de chamar a atenção internacional para o tema.

“Estamos buscando autorizações para o ato. Queremos mostrar que o Brasil está prestes a destruir milhares de empregos e a limitar o direito do consumidor de gerar a própria energia”, afirmou Martins.

Fonte: Canal Solar

No Canal Conecta, representantes do setor expuseram bastidores das discussões em Brasília (DF) e criticaram a condução da MP 1.304

Fonte: https://canalsolar.com.br/reformas-setor-eletrico-futuro-gd/

São Paulo, 18 de Outubro de 2025 -Representantes da Confederação Nacional Movimento Solar Livre e as Frentes Estaduais de Geração Distribuída estiveram com o deputado federal Luiz Nishimori (PSD), para reforçar a importância estratégica da energia solar fotovoltaica e da geração distribuída para o desenvolvimento sustentável e a segurança energética do Brasil.

“Neste momento crucial de análise e votação de propostas legislativas, como a MP 1304, solicitamos a máxima atenção para a proteção dos direitos já estabelecidos pela lei nº 14.300/2022. É fundamental que quaisquer alterações propostas não incluam dispositivos que possam prejudicar ou retroceder os avanços conquistados, garantindo a liberdade do consumidor de gerar sua própria energia limpa e renovável”, diz manifestação em rede social.

O parlamentar manifestou seu apoio à manutenção de um ambiente regulatório estável e favorável à geração distribuída é essencial para a atração de investimentos, “a geração de empregos e a democratização do acesso à energia, beneficiando milhões de brasileiros e contribuindo para a transição energética do país”.

São Paulo, 18 de Outubro de 2025- Integrante da Coalização Solar, a Frente Cearense de Geração Distribuída (FCEGD) esteve em Brasília nos últimos dias 13 e 14 deste mês, ao lado lideranças de outros 22 estados, para defender o setor de microgeração distribuída solar e para garantir a preservação da Lei 14.300/2022, o marco legal que consolidou a segurança jurídica e o crescimento sustentável do segmento.  

De acordo com o presidente da FCEGD, Lucas Melo, o Ceará tem papel de destaque na produção de energia solar no país. “O Ceará é um dos estados mais fortes do Brasil em geração de energia solar. Temos sol, tecnologia e empreendedores comprometidos com a sustentabilidade e a geração de empregos”, disse ele à coluna.  

Durante a agenda em Brasília, os representantes da Coalizão Solar entregaram aos parlamentares documento que pede apoio à proteção jurídica da microgeração distribuída na Medida Provisória (MP) 1304/2025. O texto busca resguardar consumidores, pequenos empreendedores e produtores rurais que investiram em energia solar como forma de economia e autonomia energéticas, além de garantir que novos consumidores considerem atrativo o investimento.  

Segundo Melo, o setor vive um momento decisivo. “Não podemos aceitar um retrocesso que tire o direito de quem acreditou no setor e investiu sob a proteção da Lei 14.300/2022”, ressaltou ele.  

A Coalizão alerta que possíveis mudanças propostas pela MP podem reduzir em até 80% a economia do consumidor, além de criar novos graves, como o Encargo de Complemento de Recursos (ECR) e tarifas multipartes, que podem inviabilizar investimentos já realizados e romper a segurança jurídica do setor.  

Para Lucas Melo, a mobilização é fundamental para manter o país na rota da energia limpa e acessível.  

“Estamos em Brasília para lutar não apenas pelos empresários e investidores, mas também pelas famílias, pelos pequenos produtores e por todos os brasileiros que enxergam na energia solar um caminho de liberdade e prosperidade. Nosso compromisso é garantir os direitos já conquistados, manter o Brasil na rota da energia limpa e acessível e fazer com que novos consumidores ainda possam aderir e comprar sua energia solar, que está presente em menos de 10% dos lares do país”, afirmou Lucas Melo.