Brasília, 10 de fevereiro de 2026 — A expansão da Geração Distribuída no Brasil exige mais do que investimentos privados e inovação tecnológica. Ela demanda coordenação institucional, planejamento de rede e responsabilidade regulatória. Foi com esse foco que a Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD), representada por seu presidente, João Felipe Prado, pelo vice-presidente, Wander Prado, e pelos demais membros da entidade, participou, no dia 06 de fevereiro, de uma reunião estratégica com a equipe de Planejamento de Rede da Equatorial Goiás, realizada em Goiânia, para tratar dos desafios estruturais que hoje impactam a Geração Distribuída no estado.

O encontro permitiu um diálogo técnico direto sobre o atual cenário do sistema elétrico goiano, marcado por um crescimento acelerado da carga e da geração, limitações na infraestrutura de transmissão e distribuição, além de pareceres cada vez mais restritivos do ONS. Soma-se a isso um vácuo regulatório que tem gerado insegurança jurídica, afetado decisões de investimento e, em última instância, impactado o consumidor final.

Um cenário que exige atenção e coordenação

Ficou evidente que os desafios enfrentados pela Geração Distribuída não são pontuais nem isolados. Eles refletem a necessidade de atualização dos modelos de planejamento e de maior integração entre os diversos agentes do setor elétrico.

Sem previsibilidade regulatória e sem expansão coordenada da infraestrutura, o risco é comprometer não apenas o crescimento da GD, mas também a confiabilidade do sistema elétrico como um todo.

Encaminhamentos e consensos avançados

Como resultado do encontro, foram construídos consensos técnicos importantes, que representam avanços concretos para o setor em Goiás:

• Análise técnica individualizada para projetos de microgeração, evitando generalizações que penalizam o consumidor;
• Manutenção do Fast Track para sistemas até 7,5 kW, preservando agilidade e segurança para pequenos geradores;
• Maior transparência nas devolutivas técnicas, garantindo clareza nos pareceres e previsibilidade aos investidores;
• Avaliação de soluções com armazenamento de energia, como alternativa para mitigar restrições de rede;
• Criação de canais diretos de interlocução técnica, fortalecendo o diálogo entre concessionária e setor produtivo.

Esses encaminhamentos reforçam a importância de decisões baseadas em critérios técnicos claros e alinhadas à realidade da expansão da Geração Distribuída.

Transição energética exige responsabilidade institucional

A transição energética não se sustenta sem planejamento, coordenação e diálogo permanente. Concessionárias, associações, órgãos reguladores e governos precisam atuar de forma integrada para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e expansão adequada da infraestrutura elétrica.

Nesse contexto, a atuação institucional se torna tão relevante quanto a inovação tecnológica.

Compromisso com o interesse público e o desenvolvimento sustentável

A FGOGD reafirma seu compromisso de seguir atuando de forma técnica, institucional e propositiva, defendendo o interesse público, o consumidor e o desenvolvimento sustentável da Geração Distribuída em Goiás.

O fortalecimento do setor passa, necessariamente, por responsabilidade compartilhada, decisões técnicas bem fundamentadas e diálogo contínuo entre todos os agentes envolvidos.

ANEEL mantém Bandeira Verde, mas pressão nas tarifas segue em 2026

A ANEEL confirmou a manutenção da bandeira tarifária verde para fevereiro de 2026, garantindo que não haverá cobrança adicional na conta de energia neste mês. A decisão reflete condições favoráveis de geração, impulsionadas pelas chuvas do final de janeiro, que elevaram os níveis dos reservatórios e reduziram a necessidade de acionamento de usinas termelétricas.

Apesar desse alívio pontual, o cenário estrutural das tarifas segue desafiador. Em 2025, diversas concessionárias aplicaram reajustes expressivos, com destaque para o Sul do país. Para 2026, a projeção da ANEEL é de um aumento médio nacional de 5,4% nas tarifas residenciais, indicando que o custo da energia elétrica continuará pressionando consumidores e empresas.

É importante compreender que a bandeira tarifária reflete custos de curto prazo da geração, enquanto os reajustes anuais tratam de custos estruturais do sistema elétrico. Ou seja, mesmo com bandeira verde, os impactos dos reajustes permanecem.

Planejamento, eficiência energética e alternativas como a geração distribuída tornam-se cada vez mais estratégicos.

A revisão das regras da Tarifa Branca, atualmente em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL – CP nº 46/2025), voltou a gerar preocupação no setor elétrico brasileiro. Para especialistas, associações e agentes do mercado, o debate ultrapassa a questão tarifária e atinge diretamente a segurança jurídica da geração distribuída (GD) e a previsibilidade regulatória necessária para consumidores, integradores e investidores.

A discussão ocorre em um momento estratégico para a expansão da energia solar e da micro e minigeração distribuída, segmentos que vêm sustentando grande parte do crescimento da energia limpa no país.

O que é a Tarifa Branca e por que ela está em debate?

A Tarifa Branca foi criada para estimular o consumo de energia fora dos horários de pico, por meio de preços diferenciados ao longo do dia. O modelo busca promover maior eficiência no uso da rede elétrica e reduzir a sobrecarga do sistema nos momentos de maior demanda.

No entanto, a proposta da ANEEL de revisar suas regras — incluindo a possibilidade de adoção obrigatória para determinados perfis de consumo — levanta questionamentos sobre seus impactos econômicos, especialmente para quem já investiu em geração própria de energia.

Segurança jurídica e previsibilidade regulatória em risco

Para agentes do setor elétrico, o principal ponto de atenção não é a modernização em si, mas a forma como as mudanças estão sendo conduzidas. Ajustes regulatórios sem transição clara podem comprometer projetos em operação, alterar a lógica econômica de investimentos já realizados e gerar insegurança regulatória.

A geração distribuída depende fortemente de previsibilidade para viabilizar financiamentos, contratos de longo prazo e decisões estratégicas. Mudanças abruptas afetam não apenas o consumidor final, mas toda a cadeia produtiva da energia solar.

Impactos da Tarifa Branca sobre a geração distribuída

Especialistas alertam que a aplicação compulsória da Tarifa Branca para consumidores com micro e minigeração distribuída pode reduzir significativamente o valor dos créditos de energia. Como a geração solar ocorre majoritariamente fora do horário de ponta — quando a tarifa é mais baixa — e o consumo tende a ocorrer nos períodos mais caros, o desequilíbrio pode gerar perdas econômicas relevantes.

Além disso, há preocupações quanto à compatibilidade da proposta com os dispositivos de transição previstos na Lei nº 14.300, que garantem regras específicas para consumidores que já investiram em geração distribuída.

Consulta pública da ANEEL amplia divergências no setor

A Consulta Pública nº 46/2025 provocou manifestações de associações, empresas e especialistas. Parte do setor defende ajustes para aprimorar a sinalização de preços e alinhar o consumo às necessidades operacionais do sistema elétrico. Outra parte reforça a necessidade de preservar princípios fundamentais como segurança jurídica, estabilidade regulatória e isonomia.

O debate também envolve o equilíbrio entre eficiência do sistema, modicidade tarifária, estímulo à inovação e proteção ao consumidor.

Posição do Movimento Solar Livre e da Coalizão Solar

O Movimento Solar Livre e a Coalizão Solar são favoráveis à modernização do sistema elétrico brasileiro e reconhecem a importância de instrumentos que aumentem a eficiência e a transparência do setor.

No entanto, defendem que qualquer mudança regulatória deve respeitar as regras vigentes, os contratos existentes e a segurança jurídica, sempre com foco na economia, na previsibilidade e no interesse do consumidor.

Em um mercado cada vez mais descentralizado e orientado por investimentos privados, a segurança jurídica é um pilar essencial para o avanço sustentável da energia solar no Brasil.

Próximos passos e participação do setor

A ANEEL vem conduzindo o tema por meio de workshops e audiências públicas. A próxima audiência está marcada para o dia 03 de fevereiro, às 9h, na sede da ANEEL, em Brasília (DF), e contará com a presença de representantes do Movimento Solar Livre e da Coalizão Solar.

A participação do setor é fundamental para garantir que a modernização do sistema elétrico avance com equilíbrio, transparência e responsabilidade regulatória.

👉 Acompanhe, participe e fortaleça a defesa da geração distribuída e da energia solar no Brasil.