Essa discrepância de foco é reveladora. Em vez de investir massivamente na modernização da infraestrutura de distribuição para reduzir essas perdas bilionárias e garantir que a energia gerada chegue de forma eficiente e segura a todos os consumidores, a prioridade parece ser a contenção da própria geração. A mentalidade de “cortar” a energia renovável, que é a base para um futuro mais sustentável e economicamente viável, reflete uma visão de escassez em um momento que exige uma perspectiva de abundância e inovação.

Armazenamento e Redes Inteligentes

O verdadeiro desafio não é a abundância de energia renovável, mas a capacidade do sistema de absorvê-la, armazená-la e distribuí-la de forma inteligente. Felizmente, há sinais de que o Brasil está começando a reconhecer isso. Em junho de 2026, a ANEEL aprovou a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs), um passo crucial para a integração de baterias e outras tecnologias que podem transformar o “excesso” em reserva estratégica. O primeiro leilão de baterias, com foco no Nordeste, está previsto para 2026, e as projeções indicam investimentos de mais de R$ 22 bilhões em sistemas de armazenamento até 2030.

Essas iniciativas são um caminho promissor. Em vez de ver a sobre oferta como um problema a ser cortado, ela deve ser encarada como uma oportunidade. A energia excedente pode ser armazenada para uso em períodos de pico, estabilizando a rede e reduzindo a necessidade de acionar termelétricas mais caras e poluentes. Além disso, a abundância de energia renovável pode impulsionar a reindustrialização do país, a produção de hidrogênio verde e a criação de novos mercados e empregos.

É imperativo que o foco mude da “defesa” contra a abundância para a “evolução” da infraestrutura. Isso significa investir em redes inteligentes (smart grids), que permitem um gerenciamento mais dinâmico e eficiente da energia, e em tecnologias de armazenamento que transformem a intermitência das fontes renováveis em confiabilidade. A modernização da rede de distribuição, com a redução drástica das perdas técnicas e não técnicas, liberaria recursos financeiros e energéticos que poderiam ser reinvestidos no próprio sistema, criando um ciclo virtuoso de crescimento e sustentabilidade.

Um Futuro Energético Abundante e Distribuído

O Brasil tem a chance de liderar a transição energética global, aproveitando sua vasta riqueza em recursos renováveis. No entanto, para isso, é preciso uma mudança de paradigma. A energia abundante não é um problema a ser contido, mas a base para um futuro próspero e resiliente. As ferramentas do ONS deveriam estar voltadas para otimizar a distribuição e o armazenamento dessa energia, garantindo que cada watt gerado contribua para o desenvolvimento do país, em vez de ser descartado.

É hora de questionar: estamos construindo um sistema que abraça a abundância ou que a teme? O futuro exige uma rede elétrica robusta, inteligente e capaz de integrar plenamente as fontes renováveis, garantindo qualidade na distribuição e acesso universal a essa energia tão necessária hoje e sempre.

Atualização tributária traz mais segurança jurídica ao setor solar, mas exige atenção na aplicação da isenção para equipamentos fotovoltaicos

O mercado de energia solar no Amapá recebeu uma importante atualização regulatória. O Governo do Estado publicou o Decreto nº 2.368/2026, revisando as regras de isenção de ICMS aplicáveis a equipamentos destinados ao aproveitamento da energia solar.

A medida foi tema de uma reunião entre a Frente Amapaense de Geração Distribuída (FAPGD) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AP), que discutiram os impactos da nova regulamentação para integradores, distribuidores, projetistas, empresários e consumidores que investem em geração distribuída.

Mais do que uma atualização burocrática, a mudança representa um passo importante para fortalecer a segurança jurídica do setor e adequar a legislação estadual às classificações fiscais atualmente utilizadas pelo mercado.

Reunião fortalece diálogo entre setor solar e governo

A reunião contou com a participação do presidente da Frente Amapaense de Geração Distribuída, Inaldo Oliveira, do vice-presidente Rafael Leite, além de João Bitencourt, João Salomão, Carolina Hiderara, Tiago Bravo e Daniel Braz, representando a SEFAZ/AP.

O encontro teve como objetivo alinhar entendimentos sobre a aplicação da legislação tributária ao setor solar e buscar maior clareza sobre os impactos da atualização para empresas e consumidores.

A iniciativa reforça a importância do diálogo permanente entre o setor produtivo e o poder público para garantir um ambiente regulatório mais previsível e favorável ao crescimento da energia solar no estado.

O que mudou com o Decreto nº 2.368/2026?

A principal alteração promovida pelo decreto foi a atualização dos códigos fiscais (NCM) de equipamentos já contemplados pelas regras de isenção de ICMS.

Entre os itens que permanecem beneficiados pela legislação estão:

• Módulos fotovoltaicos;
• Painéis solares;
• Células fotovoltaicas;
• Geradores fotovoltaicos de corrente contínua;
• Determinadas partes e peças enquadradas na legislação vigente.

A atualização busca alinhar a legislação estadual às nomenclaturas atualmente utilizadas no mercado, reduzindo interpretações divergentes e proporcionando maior segurança para fabricantes, distribuidores, integradores e consumidores.

Atenção: a isenção não vale automaticamente para todo o sistema fotovoltaico

Apesar do avanço regulatório, é importante destacar que o decreto não concede isenção automática para todos os componentes de um sistema solar.

Equipamentos como inversores, microinversores, baterias, sistemas de armazenamento de energia (BESS), estruturas de fixação, cabos, string boxes e dispositivos de proteção continuam exigindo análise individual conforme a classificação fiscal de cada produto.

Essa distinção é fundamental para evitar interpretações equivocadas e possíveis riscos tributários futuros.

Por esse motivo, a Frente Amapaense de Geração Distribuída já está buscando esclarecimentos complementares junto à SEFAZ/AP sobre pontos relevantes para o setor, incluindo:

• Equipamentos de armazenamento de energia;
• Sistemas híbridos;
• Operações interestaduais;
• Emissão correta de notas fiscais;
• Aplicação dos benefícios fiscais em diferentes modelos de negócio.

O que os integradores devem fazer agora?

Diante da atualização da legislação, especialistas recomendam cautela e atenção na elaboração de propostas comerciais e operações fiscais.

Antes de aplicar qualquer benefício tributário, é essencial:

• Confirmar o NCM de cada equipamento;
• Consultar profissionais da área contábil e tributária;
• Validar as informações junto aos fornecedores;
• Acompanhar futuras orientações da SEFAZ/AP.

A correta aplicação da legislação protege empresas, reduz riscos fiscais e fortalece a confiança dos consumidores no mercado solar.

Energia solar segue avançando no Amapá

O Amapá possui um enorme potencial para expansão da geração distribuída e a atualização das regras tributárias representa mais um passo para consolidar um ambiente favorável ao crescimento do setor.

À medida que a energia solar ganha espaço na matriz energética brasileira, a segurança jurídica e a clareza regulatória tornam-se fatores cada vez mais importantes para atrair investimentos e ampliar o acesso da população à energia limpa.

A Frente Amapaense de Geração Distribuída continuará acompanhando os desdobramentos da nova regulamentação e atuando na defesa dos interesses dos consumidores, integradores e empreendedores que acreditam na energia solar como ferramenta de desenvolvimento econômico, social e sustentável.

O bolso do consumidor brasileiro pode enfrentar um dos maiores impactos da história do setor elétrico. Um levantamento divulgado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) estima que decisões aprovadas pelos poderes Executivo e Legislativo entre 2023 e 2026 poderão acrescentar aproximadamente R$ 984,8 bilhões às contas de energia elétrica até 2050.

O valor equivale a quase R$ 1 trilhão em custos adicionais que deverão ser suportados por consumidores residenciais, comerciais e industriais ao longo das próximas décadas. Segundo o estudo, boa parte desses custos está associada à contratação de usinas termelétricas, subsídios setoriais, acordos regulatórios e medidas legislativas que impactam diretamente as tarifas de energia.

O que está elevando a conta de luz?

Entre os principais fatores apontados pelo levantamento estão:

Leilões de reserva de capacidade (LRCAP)

O maior impacto vem do 2º LRCAP 2026, responsável por aproximadamente R$ 515,7 bilhões em custos ao longo dos contratos. O certame contratou cerca de 19 GW de potência, com forte participação de usinas termelétricas movidas a gás natural, carvão e biometano.

Jabutis das eólicas offshore

Outro item de grande impacto é a manutenção de dispositivos incluídos na legislação das eólicas offshore, que podem representar aproximadamente R$ 197 bilhões adicionais para os consumidores em 25 anos.

Medidas provisórias e subsídios

As MPs 1300, 1304, 1212 e 1232 também aparecem entre os principais componentes da conta, somando centenas de bilhões de reais em custos futuros relacionados à contratação de geração específica, benefícios tarifários e acordos setoriais.

O consumidor está pagando por decisões que não escolheu

O estudo destaca que esses custos serão distribuídos entre praticamente todos os consumidores de energia do país, incluindo aqueles atendidos pelas distribuidoras e participantes do mercado livre de energia.

Na prática, isso significa que famílias, pequenos negócios, indústrias e produtores rurais poderão sentir os efeitos dessas decisões por muitos anos, através de tarifas mais elevadas e menor competitividade econômica.

Energia solar e geração distribuída ganham ainda mais relevância

Em um cenário de aumento constante dos custos da energia elétrica, cresce a importância da geração distribuída como ferramenta de proteção financeira para o consumidor.

A energia solar permite que residências, empresas e propriedades rurais reduzam sua dependência das oscilações tarifárias e tenham maior previsibilidade nos custos energéticos.

Além disso, a geração distribuída contribui para:

• Redução da pressão sobre a infraestrutura elétrica;
• Produção de energia próxima ao consumo;
• Menores perdas na transmissão;
• Diversificação da matriz elétrica;
• Fortalecimento da segurança energética nacional.

O Brasil precisa discutir eficiência e planejamento

O debate não deve se limitar ao aumento das tarifas. A discussão envolve o modelo de expansão do setor elétrico, a eficiência dos investimentos realizados e a busca por soluções que reduzam custos para a sociedade.

Enquanto bilhões de reais são adicionados à conta de luz por decisões regulatórias e políticas, cresce a necessidade de investimentos em modernização da infraestrutura, armazenamento de energia, redes inteligentes e ampliação da participação das fontes renováveis.

O consumidor brasileiro quer energia confiável, acessível e competitiva. E cada decisão tomada hoje terá impacto direto na conta que chegará amanhã.

Fonte: https://canalsolar.com.br/conta-de-luz-um-trilhao-mais-decisoes-governo-congresso/

Salvador sediou a terceira edição do Painel de Transição Energética, um dos principais fóruns estratégicos do setor energético baiano, reunindo empresários, especialistas, representantes institucionais e lideranças nacionais para discutir os desafios e oportunidades da transição energética no Brasil. O evento aconteceu no Auditório da FIEB e teve como tema central: “Armazenamento, uma realidade para aumentar a competitividade na Bahia”.

Realizado pela ABS – Associação Baiana de Energia Solar Fotovoltaica, em parceria com a Associação Movimento Solar Livre, Solar da Depressão e Stella Digital, o encontro consolidou-se como um espaço estratégico para debater geração distribuída, armazenamento de energia (BESS), regulação do setor elétrico e o futuro da competitividade energética brasileira.

Fundada oficialmente em 2018, a ABS vem fortalecendo sua atuação como uma das principais vozes do setor fotovoltaico baiano, defendendo os interesses do mercado solar e o direito do consumidor gerar sua própria energia limpa e renovável. O evento reforçou o protagonismo da Bahia na agenda nacional da transição energética.

O evento contou com a liderança do Sr. Pedro Pessoa, presidente interino da Associação Baiana de Energia Solar Fotovoltaica – ABS, entidade organizadora do encontro. Sua atuação foi fundamental para consolidar mais uma edição do Painel de Transição Energética como um dos principais ambientes de debate estratégico sobre o futuro da energia no estado da Bahia e no Brasil.

Armazenamento de energia ganha protagonismo em 2026

O grande destaque desta edição foi o debate sobre sistemas BESS (Battery Energy Storage Systems), tecnologia que vem sendo considerada uma das principais transformações do setor elétrico global.

Durante os painéis, especialistas discutiram como o armazenamento de energia pode:

• aumentar a competitividade da indústria;
• reduzir custos energéticos;
• ampliar a previsibilidade operacional;
• fortalecer a segurança energética;
• e criar novas oportunidades econômicas para empresas e consumidores.

O evento também evidenciou que 2026 será um ano decisivo para a regulamentação do armazenamento de energia no Brasil, tema que pode redefinir o mercado de geração distribuída, os investimentos em infraestrutura elétrica e a modernização do sistema energético nacional.

Hewerton Martins destaca liberdade energética e futuro da geração distribuída

Um dos momentos de maior destaque do evento foi a participação de Hewerton Martins, presidente da Coalizão Movimento Solar Livre, formada por frentes estaduais de geração distribuída presentes em 25 estados brasileiros.

Reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa da geração distribuída e da liberdade energética, Hewerton participou do painel “Regulação e Armazenamento: Quais impactos podem ser esperados para 2026?”, levando ao debate temas estratégicos relacionados ao futuro do setor elétrico brasileiro.

Com mais de 15 anos de atuação no mercado energético, Hewerton Martins foi um dos protagonistas da construção do marco legal da energia solar no Brasil e recebeu, em 2024, a Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados, uma das maiores honrarias concedidas a personalidades com relevantes serviços prestados ao país.

Durante o painel, o debate destacou que a evolução tecnológica precisa caminhar junto da evolução regulatória. Afinal, o crescimento da geração distribuída, do armazenamento em baterias e da autonomia energética depende diretamente de segurança jurídica, previsibilidade regulatória e modernização do setor elétrico.

Marcos Rêgo reforça protagonismo da Bahia na transição energética

Outro nome de destaque do evento foi Marcos Rêgo, idealizador do Painel de Transição Energética e uma das principais referências do setor fotovoltaico baiano e nacional.

Com mais de duas décadas de atuação nos setores de serviços, construção, imobiliário e energia, Marcos vem consolidando sua atuação como defensor da liberdade energética e do fortalecimento da geração distribuída no Brasil.

O evento também contou com a presença de representantes da FIEB, SEBRAE Bahia, FECOMÉRCIO BA, ABSOLAR, Prefeitura de Salvador e empresas líderes globais do setor solar e de armazenamento de energia, fortalecendo a integração entre mercado, indústria, tecnologia e poder institucional.

Bahia fortalece posição estratégica no setor energético nacional

O III Painel de Transição Energética demonstrou que a Bahia segue consolidando sua posição como um dos estados mais estratégicos do Brasil para o desenvolvimento de energias renováveis.

Com forte potencial solar, crescimento da geração distribuída e avanço do mercado de armazenamento de energia, o estado amplia seu protagonismo na construção de uma matriz energética mais moderna, sustentável e competitiva.

O debate também reforçou uma mensagem central compartilhada ao longo do evento: não existe desenvolvimento econômico sem energia, e o futuro da competitividade brasileira passa diretamente pela inovação energética, pela liberdade do consumidor e pela modernização do setor elétrico nacional.