Movimento Solar Livre

A conta de energia elétrica dos brasileiros acumulou uma alta de 177% nos últimos 15 anos, um valor que supera em 45% a inflação registrada no mesmo período. Os dados fazem parte de um estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) que evidencia o peso crescente da eletricidade no orçamento da população. Para ilustrar o impacto, o estudo detalha que o preço médio do megawatt-hora (MWh) saltou de R$ 310 em 2024. Este aumento expressivo afeta diretamente o chamado “mercado regulado”, que engloba 99,9% dos consumidores, incluindo residências e pequenos comércios. A pesquisa da Abraceel também destaca a grande diferença em relação ao “mercado livre”, onde grandes empresas e indústrias podem negociar diretamente com os fornecedores. Para esses consumidores, que representam 0,7% do total, a alta no mesmo período foi significativamente menor, de 44%. A capacidade de escolher preços, prazos e fornecedores explica essa disparidade. 
Entre as principais razões estão a contratação de energia de fontes mais caras, como as usinas termelétricas (acionadas principalmente em períodos de seca), decisões políticas sobre o custo da energia e a alocação de riscos, como o “risco hídrico”, diretamente para o consumidor final. A indexação de contratos de longo prazo também é apontada como um fator de pressão sobre as tarifas. O resultado é um impacto direto no bolso da grande maioria dos brasileiros, que atualmente já enfrentam a bandeira tarifária vermelha, refletindo o aumento do custo de geração de energia no país.

Para acessar a matéria completa com o estudo

https://abraceel.com.br/destaques/2025/06/tarifa-de-energia-eletrica-sobe-45-acima-da-inflacao-em-15-anos/

O governo federal aprovou incentivos fiscais para seis novos projetos de geração de energia renovável no país, reforçando a aposta na transição energética. São cinco usinas eólicas na Bahia e duas solares em Minas Gerais e São Paulo. Todas foram enquadradas no REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura –, que suspende por até cinco anos a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre bens, serviços e obras. O maior volume de investimento será destinado à Bahia, com cinco parques eólicos no município de Casa Nova, operados pela Chesf. Juntas, as usinas somam 127,5 megawatts de capacidade instalada. A primeira delas, Casa Nova B, deve entrar em operação em agosto de 2027 e terá isenção estimada em R$ 134 milhões. Os outros quatro projetos eólicos (B, D, E e G) têm previsão de funcionamento até 2030 e devem obter, cada um, cerca de R$ 110 milhões em renúncia fiscal. Minas Gerais recebe o projeto solar UFV Xangrilá 1, da empresa Antares, com 30 MW de potência. A previsão de conclusão é março de 2029 e o investimento aprovado é de R$ 28,6 milhões. Já no interior de São Paulo, a Certare e a Concremat desenvolvem a UFV Guararapes, com 2,5 MW, prevista para operar em março de 2026.

As medidas visam acelerar a ampliação da matriz energética limpa do Brasil e reduzir a dependência de fontes fósseis e termelétricas, que ainda pressionam o sistema em períodos de escassez hídrica. O incentivo fiscal melhora a viabilidade econômica dos projetos e estimula o investimento privado em infraestrutura energética sustentável. Embora o Brasil tenha uma das matrizes mais limpas do mundo, o avanço das renováveis ainda enfrenta desafios logísticos, financeiros e regulatórios. A extensão dos benefícios até 2030 dá mais fôlego para o setor planejar e executar projetos de longo prazo. Mais do que uma vantagem econômica, os incentivos representam um passo necessário para cumprir as metas climáticas assumidas pelo país no Acordo de Paris e se posicionar como líder global na transição energética — um papel que será cada vez mais cobrado até a COP30, em Belém.

O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, concedeu entrevista à Band FM nesta quarta-feira, 11, para explicar em detalhes o projeto de financiamento que mudará a forma como o município lida com os custos de energia elétrica, além de trazer benefícios sociais a cerca de mil famílias em situação de vulnerabilidade.

“Atualmente, a Prefeitura de Brasnorte arca com uma despesa mensal de aproximadamente R$ 280 mil, sendo R$ 190 mil em consumo de energia elétrica e outros R$ 90 mil referentes à taxa de iluminação pública. Dessa forma, o projeto prevê a contratação de um financiamento junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, para implantação de uma usina fotovoltaica que suprirá essa demanda energética”, salientou o Chefe do Executivo.

Conforme Ferrari, o valor total do financiamento é de R$ 34,6 milhões, sendo R$ 20 milhões de capital e R$ 14,6 milhões em juros. O prazo de pagamento é de 120 meses, ou seja, 10 anos. Ao comparar os valores, o Prefeito explicou que, ao longo desse período, o município inicará pagando mensalmente cerca de R$ 400 mil, e que a partir do 6º ano esse valor reduz consideravelmente, abaixo de R$ 280 mil — valor equivalente ao que já gasta atualmente com energia. “Esse valor de R$ que é o que se paga hoje, se for multiplicado por 120 chega a R$ 33.600.000, praticamente o mesmo valor do financiamento.
A diferença é que, ao final do financiamento, a usina estará quitada e a Prefeitura deixará de ter despesas com a Energisa, resultando em economia para os cofres públicos”, completou o Prefeito.

Além da sustentabilidade econômica, o projeto também tem impacto social. “Parte da produção de energia será destinada para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, que deixarão de pagar a conta de luz por meio da compensação energética da usina, beneficiando aproximadamente mil lares”, anunciou EdeloFerrari.

Projeto prevê investimentos em infraestrutura

Outro ponto destacado pelo Prefeito foram os investimentos em infraestrutura de iluminação pública que o projeto permitirá ao longo dos próximos anos.

“Estão previstos investimentos no Parque do Empreendedor, na iluminação da Avenida dos Pioneiros no sentido Jardim Califórnia, na pista do aeroporto, nos canteiros às margens da MT-170, na Rua Largo das Nações, entre outros locais que serão contemplados conforme a expansão do projeto”, pontuou Ferrari.

O Prefeito destacou ainda que, como o valor do quilowatt/hora tende a aumentar ano após ano, o custo atual com a Energisa, caso mantido, ultrapassaria com folga o valor total do financiamento. Com a usina em operação, o município se livra dessa despesa futura e passa a ter autonomia energética, permitindo redirecionar recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura urbana.

Ao final da entrevista, Edelo Ferrari frisou que a Prefeitura está à disposição da população para esclarecer dúvidas sobre o projeto. “É modernização da gestão pública, com responsabilidade fiscal e social” finalizou o Prefeito.

Por unanimidade, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (10), as mudanças na tarifa social de energia elétrica – que constam na MP (Medida Provisória) 1.300/2025, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, em maio.

Com isso, as alterações chegarão na conta de luz dos consumidores a partir de 5 de julho. A MP alterou as regras do programa de tarifa social e criou um novo desconto para famílias com renda per capita de meio a um salário mínimo. A iniciativa, segundo o Governo Federal, beneficia cerca de 60 milhões de pessoas.

Já no próximo mês, os beneficiários que tiverem consumo de até 80 kWh por mês terão desconto integral (100%) na conta de luz. Aqueles que consumirem acima desse valor, pagarão apenas o excedente.

O desconto alcançará as famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, ou atendidas por sistemas isolados (sem conexão com o sistema interligado nacional).

Também receberão o desconto as pessoas com deficiência (PCDs) e idosos inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada), e indígenas e quilombolas também inscritos no CadÚnico. Pelos cálculos apresentados, cerca de 4,5 milhões de famílias teriam a conta de luz zerada com a nova regra.

O Governo Federal também propôs o desconto social para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de meio a um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh por mês.

A este grupo, a isenção será na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é de 12% na conta de luz, e tem a finalidade de subsidiar os custos do setor elétrico. Segundo a MP, o objetivo é criar uma faixa de transição das famílias de baixa renda, entre a tarifa social e a comum.

MP em tramitação no Congresso

A MP 1.300/2025 ainda tramita no Congresso Nacional, onde já foram apresentadas mais de 600 emendas ao texto original. A medida provisória modifica diversas leis com vistas a modernizar o setor elétrico, promover mais eficiência, competitividade e transparência.

Além de tratar da Tarifa Social de Energia Elétrica, o documento também abrange a liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Entre os objetivos elencados pelo governo, constam:

  • A redução da desigualdade, com alívio na tarifa de energia para famílias de baixa renda;
  • A correção de problemas na divisão de custos;
  • A simplificação das regras da tarifa social;
  • O fortalecimento das políticas públicas para famílias de baixa renda;
  • A abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores de baixa tensão.