Avanços e desafios na equidade de gênero no setor de energia: Brasil como referência

Recentemente, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou um estudo muito relevante durante o III Seminário de Gestão Estratégica de Diversidade, Equidade e Inclusão: trata-se da análise “Integração do Componente de Gênero nas Políticas do Setor de Energia nos Países do G20”.

O estudo, desenvolvido em parceria com a Alemanha e coordenado pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, traz um panorama das políticas públicas voltadas para a equidade de gênero no setor energético, apontando boas práticas e desafios ainda existentes. Quatro áreas principais foram abordadas: empoderamento econômico, acesso à energia, representação política e setorial, e integração de gênero nas políticas públicas.

Apesar de avanços em muitos países do G20, os números mostram que ainda há um grande desequilíbrio: menos de 25% das pessoas empregadas no setor de energia são mulheres — e apenas uma em cada cinco está em cargos de liderança. Além disso, a diferença salarial entre homens e mulheres no setor chega a 11%.

Entre as boas práticas citadas, o Brasil se destacou com o COGEMMEV — Comitê Permanente para Questões de Gênero, Raça e Diversidade do MME e Entidades Vinculadas — reconhecido como exemplo internacional na promoção da equidade. O comitê, que reúne 15 instituições do setor eletroenergético e mineral, atua desde 2004 com foco em políticas inclusivas e ações práticas, como debates e projetos internos.

Outro destaque brasileiro foi o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério das Mulheres, listado como uma ferramenta eficaz de monitoramento e certificação.

Esse tipo de iniciativa mostra a importância de pensar a transição energética não apenas como uma mudança tecnológica, mas como uma oportunidade para promover justiça social e inclusão. Que mais setores sigam esse exemplo!

Por : Movimento Solar Livre

O Brasil contabilizou 245 mil novas instalações de energia solar em sistemas de GD (geração distribuída) no primeiro quadrimestre de 2025. 

Com isso, o país já soma mais de 3,4 milhões de conexões à rede elétrica, com as aplicações residenciais representando 83% desse total — o maior percentual desde 2019, segundo levantamento da Solfácil.

Na sequência, aparecem os setores comercial e rural — ambos com cerca de 8% das instalações (346 mil e 297 mil, respectivamente). 

Já o setor industrial soma 47 mil conexões (1%), enquanto o poder público responde por pouco mais de 10 mil sistemas — o equivalente a 0,3% do total.

O estudo também aponta que mais de 5,5% das unidades consumidoras brasileiras já contam hoje com sistemas de GD solar.

Fonte: Solfácil/Reprodução

Apesar do crescimento no número de conexões, a potência instalada contabilizou retração: a capacidade total adicionada no primeiro quadrimestre de 2025 foi 13% menor que no mesmo período do ano anterior.

Ranking dos estados

O documento publicado pela Solfácil também informa que o estado de São Paulo lidera as instalações de energia solar no país, com 148 mil novas conexões nos últimos 12 meses. 

Na sequência aparecem Mato Grosso (59 mil), Minas Gerais (59 mil), Rio Grande do Sul (48 mil) e Bahia (47 mil), conforme ilustra a imagem abaixo: 

Fonte: Canal Solar

Sol, tarifa social e mercado livre: a crônica de Hewerton Martins sobre a MP nº 1.300, que redesenha o setor elétrico brasileiro

A Medida Provisória nº 1.300, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio de 2025, inaugura a segunda fase de modernização do setor elétrico brasileiro.

Enquanto aguarda análise do Congresso, a MP:

• abre, de forma escalonada, o mercado livre para consumidores de baixa tensão;
• redefine o conceito de autoprodutor;
• cria fontes de custeio para a Tarifa Social sem inflar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Estruturada em três eixos – Justiça Tarifária, Liberdade de Escolha e Equilíbrio Setorial – a proposta tem efeitos imediatos sobre a geração distribuída (GD), o mercado livre e a sustentabilidade da própria CDE.

Desafios e Oportunidades

• Mercado livre para residências — A abertura cria espaço para contratos “PPA virtual” para consumidores de baixa tensão que desejem energia 100 % renovável, preservando o atributo local e a previsibilidade da tarifa.
• Marketplace de comercializadores — Distribuidoras podem se transformar em ‘empresas-plataforma’, oferecendo curadoria de fornecedores, enquanto a concorrência reduz o custo da energia.”
  Programas de “solar social” — Ao zerar a tarifa dos mais vulneráveis, o governo deve provocar e estimular parcerias entre prefeituras, fundos ESG e cooperativas solares para instalar pequenos sistemas fotovoltaicos comunitários, estas iniciativas podem reduzir a pressão na CDE.
  Valorização da GD como hedge — Com o fim dos descontos de fio para novos autoprodutores do ML, a GD passa a ter mais competitividade frente às grandes usinas centralizadas.
  Fabricantes de inversores e baterias passam a atuar nos serviços de rede  garantindo mais estabilidade e menos interrupções, além de viabilizar a monetização de frequência-resposta, compensação reativa e armazenamento local.
  Operadores de redes privadas (DSO) Integradores podem operar baterias de vizinhança e gerenciar qualidade de tensão como “energia-as-a-service”.
  Dividir os custos da CDE com o mercado livre amplia o potencial de escala e reduz a percepção de impacto da GD sobre os consumidores.
  Supridor de Última Instância (SUI), a abertura do mercado livre cria um vácuo perigoso: se um consumidor de baixa tensão migrar e a comercializadora escolhida falir ou rescindir o contrato, ele pode ficar literalmente “no escuro” até que a distribuidora ou outro agente assuma o fornecimento. A definição urgente de critérios de acionamento, prazos de cobertura e mecanismo de custeio do SUI é, portanto, essencial para que a liberdade de escolha não se converta em insegurança energética.
  
  
  
  A visão de Hewerton Martins
  
  “A MP trouxe luz e sombra ao mesmo tempo”, resume Hewerton Martins. “Ganhamos escala potencial: dividir o bolo da CDE com o mercado livre desarma, por ora, o discurso de que a GD pesa no bolso popular. 
  
  
  
  
  
  
  Sol, tarifa social e mercado livre: a crônica de Hewerton Martins
  
  Para o presidente do Movimento Solar Livre, o setor deve reagir em duas frentes:
  
  Eficiência regulatória — participar ativamente das consultas públicas da Aneel, a fim de assegurar que a metodologia de rateio dos encargos não onere injustamente quem já investiu sob a Lei 14.300.
  Articulação social — Estimular a criação de emenda para MP com  projetos de micro-GD ao novo programa da Tarifa Social, mostrando que a energia solar é, simultaneamente, vetor de inclusão social, desenvolvimento da indústria nacional, geração de empregos em mais de 5000 municípios onde a micro-gd está presente, redução da CDE e alívio fiscal para o próprio governo.
  
  
  
  *“O sol continua nascendo de graça”, conclui Martins. “Cabe a nós garantir que cada raio chegue a quem mais precisa, sem sacrificar a competitividade do mercado. Essa MP não é o fim; é apenas o primeiro capítulo de uma temporada regulatória que exigirá vigilância, técnica e diálogo permanente.”
  
  Próximos passos
  
  Etapas para a Conversão da MP em Lei
  
  Vigência Imediata: A MP tem força de lei desde sua publicação no Diário Oficial da União.
  Envio ao Congresso Nacional: O texto é encaminhado ao Congresso Nacional, que tem um prazo inicial de 60 dias para analisá-lo. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, totalizando até 120 dias. 
  Formação de Comissão Mista: Uma comissão composta por deputados e senadores é criada para emitir um parecer sobre a MP.
  Análise e Votação:
  Câmara dos Deputados: Após o parecer da comissão, a MP é votada no plenário da Câmara.
  Senado Federal: Se aprovada na Câmara, segue para votação no Senado.
  Conversão em Lei:
  Se aprovada sem alterações, a MP é promulgada pelo Presidente da República.
  Se houver alterações, retorna à Câmara para nova análise.
  Perda de Eficácia: Se não for aprovada dentro do prazo total (até 120 dias), a MP perde sua validade. Congresso Nacional
  
  Etapas de Regulamentação Pós-Aprovação
  
  
  Após a conversão da MP em lei, é necessário regulamentar seus dispositivos para garantir sua aplicação prática. As etapas incluem:
  
  Elaboração de Decretos e Portarias: O Poder Executivo, por meio de ministérios e agências reguladoras, elabora normas complementares detalhando a aplicação da lei.
  Consulta Pública: Em muitos casos, são realizadas consultas públicas para colher contribuições da sociedade e dos setores envolvidos.
  Publicação das Normas: As regulamentações são publicadas no Diário Oficial da União e entram em vigor conforme estabelecido.
  Fiscalização e Implementação: Órgãos competentes monitoram e fiscalizam o cumprimento das novas regras, aplicando sanções em caso de descumprimento.
  
  Em síntese, a MP nº 1.300 acena com um setor elétrico mais plural, digital e competitivo, mas seu sucesso dependerá da agilidade com que Congresso, Aneel e sociedade transformem o texto em regras claras e aplicáveis. Como defensor incondicional da geração distribuída, conclamo deputados e senadores a apresentarem uma emenda que coloque as pequenas usinas de Micro e Mini Geração Distribuída solar no centro da transição energética brasileira, elevando a GD solar a política de Estado — eixo decisivo para reduzir a CDE, erradicar a pobreza energética e irrigar de empregos os mais de 5 000 municípios já tocados pela energia limpa. Quando a luz que nos cobre diariamente torna-se pilar da reforma, cada quilowatt-hora gerado no telhado deixa de ser apenas eletricidade: converte-se em oportunidade de desenvolvimento local e em trilha para uma transformação verdadeiramente justa, sustentável e democrática.

Por Hewerton Martins – Presidente do Movimento Solar Livre