São Paulo, 21 de Outubro de 2025 – Alterações propostas à Medida Provisória nº 1.304/2025, em tramitação no Congresso Nacional, podem comprometer em até 80% a economia obtida por consumidores que investiram em sistemas de geração distribuída (GD), alerta Lucas Melo, presidente da Frente Cearense de Geração Distribuída (FCEGD) e CEO da Sunplena.
O executivo afirma que a MP poderá invadir o marco legal da GD – estabelecido pela Lei nº 14.300/2022 – se incorporar a criação do Encargo de Complemento de Recursos (ECR), que foi excluído do texto da MP 1.300/2025.
“Trata-se de um novo ônus que pode ser indevidamente aplicado aos consumidores que já instalaram ou pretendem instalar sistemas solares sob a proteção da lei”, disse à BNamericas.
Segundo Melo, a cobrança representaria um retrocesso.
“É fundamental assegurar que o ECR não se aplique à geração distribuída, sob pena de romper a segurança jurídica conquistada e penalizar famílias, pequenos comércios e produtores rurais que investiram em autonomia energética”, ressaltou.
O executivo também alerta para a possibilidade de retorno de outro trecho suprimido da MP nº 1.300, que previa a tarifa multipartes de aplicação compulsória aos consumidores de baixa tensão incluídos na Lei nº 14.300.
“Essa medida inviabilizaria o modelo de energia solar no telhado, impondo custos adicionais a quem já arca com o uso da rede e acreditou na estabilidade das regras aprovadas por este Congresso”, argumentou.
Embora destaque os riscos, Melo reconhece que há emendas positivas em discussão no texto da MP. Entre elas, a proibição de cortes de energia para microgeração distribuída – em contas de até R$10.000 – e propostas que reforçam a proteção jurídica da Lei nº 14.300/2022.
As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da república em situações de relevância e urgência. Apesar de produzirem efeitos jurídicos imediatos, precisam da posterior apreciação pelo Congresso Nacional para se converterem definitivamente em lei.
Planos de expansão da Sunplena
Paralelamente ao debate regulatório, a Sunplena mantém planos de crescimento. A empresa, que atua no setor de energia solar, pretende ampliar o modelo de negócios de assinatura de energia e investir em novas usinas solares.
“Temos a pretensão de expandir o modelo de negócio para outros estados, além de iniciar parcerias comerciais para o modelo de negócio de armazenamento de energia em escala comercial”, revelou o CEO.
Fonte: BN Americas
São Paulo, 21 de Outubro de 2025 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21, o reajuste tarifário de 2025 da Equatorial Goiás Distribuidora (Equatorial GO), com alta média de 18,55%. As novas tarifas entram em vigor já na quarta-feira, 22.
Na divisão por grupos de consumidores, o efeito médio a ser percebido será de 17,04% para os consumidores conectados em alta tensão, especialmente grandes indústrias e empresas. A elevação será de 19,01% para aqueles conectados em baixa tensão, como residenciais e pequenos comerciantes.
A alta foi puxada por diferentes fatores, incluindo o custo com encargos setoriais, que apresentou variação de 32,5% e impactou o efeito médio em 5,98%. Já os custos de transmissão tiveram uma variação de 11,5% e impactaram o efeito médio em 1,19%. Os custos de compra de energia elétrica e custos financeiros também contribuíram para o reajuste.
A Equatorial GO é sediada na cidade de Goiânia (GO) e atende aproximadamente 3,49 milhões de unidades consumidoras. O consumo de energia elétrica representa atualmente faturamento anual na ordem de R$ 10,04 bilhões.
Fonte: O Estadão
São Paulo, 20 de Outubro de 2025 – Na última terça-feira (14), a Comissão Mista do Senado promoveu uma audiência pública para discutir a MP (Medida Provisória) 1.304/2025, que perde validade caso não seja votada até o dia 7 de novembro.
A proposta, que busca — entre outras questões — alterar regras de subsídios e incentivos do setor elétrico, tem gerado forte reação de representantes das fontes renováveis, especialmente da GD (geração distribuída).
Durante a 5ª edição do Canal Conecta, que está sendo realizada entre os dias 20 e 21 de outubro no CREA-SP, em São Paulo (SP), Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre), e Heber Galarce, presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), expuseram bastidores e preocupações sobre o impacto da MP no setor solar.
Críticas à desproporção de responsabilidades
Hewerton Martins questionou a narrativa de que a GD seria a responsável pelos principais problemas do setor elétrico, entre eles o curtailment.
“Faz sentido a geração distribuída, que representa 5,6% da energia do país em 2024, ser apontada como responsável por mais de 90% dos problemas do setor elétrico brasileiro?”, provocou.
O profissional destacou que relatórios da EPE, ANEEL e ONS comprovam que nunca houve apagão causado por GD e reforçou que o país está desperdiçando energia limpa.
“O Brasil está jogando energia solar fora. Quando olhamos o relatório da EPE, a única fonte que dobra de tamanho é a térmica. O solar cresce, mas não dobra. Como é possível o PDE prever um aumento tão grande de térmicas para equilibrar o sistema?”, perguntou.
Empoderamento do consumidor e disputa com grandes grupos
Martins lembrou que a regulamentação da GD, criada em abril de 2012, tinha como objetivo empoderar o consumidor. Hoje, no entanto, o avanço da tecnologia e a popularização dos sistemas solares têm gerado atritos com os grandes grupos do setor elétrico.
“O que os grandes grupos querem é tirar a parte da GD. Eles não esperavam que o preço da energia solar caísse tanto nem que ela caísse nas graças da população mais humilde”, afirmou.
Segundo ele, quando o “consumidor finalmente tem acesso à tecnologia, com um volume de instalações acessível para as classes média e baixa, os grandes grupos — que detêm o monopólio do setor elétrico — passam a se incomodar.”
O profissional ironizou a contradição entre a percepção institucional e o comportamento do mercado. “Quando instalam painéis solares no Palácio do Supremo é um projeto de eficiência energética. Mas quando o consumidor faz o mesmo, vira problema.”
Omissão
Já Heber Galarce, relatou o clima das audiências no Senado. “A impressão que eu tive nas últimas audiências era de que estávamos representando o setor solar contra muita gente. Espero sinceramente que o Palácio comece a olhar para esse problema.”
Galarce destacou que, apesar do discurso de “justiça e competição equilibrada”, os defensores da MP buscam, no fim das contas, retirar apenas os subsídios da GD.
“Durante a comissão da MP 1.304, disseram que a GD prejudicava o setor por causa dos subsídios. Eu me levantei e sugeri — em tom provocativo — tirar os subsídios de todos. Ninguém levantou a mão. Ou seja, querem tirar só da GD.”
Ele ainda criticou o comportamento de lideranças do setor elétrico. “Existe uma grande omissão e covardia de figuras importantes, que não enfrentam a raiz do problema — a necessidade de um choque de gestão no Ministério de Minas e Energia. É mais fácil atacar o nosso setor.”
Setor planeja protesto antes da COP 30
Galarce e Martins anunciaram que o setor pretende organizar uma grande manifestação antes da realização da COP 30, em Belém (PA), como forma de chamar a atenção internacional para o tema.
“Estamos buscando autorizações para o ato. Queremos mostrar que o Brasil está prestes a destruir milhares de empregos e a limitar o direito do consumidor de gerar a própria energia”, afirmou Martins.
Fonte: Canal Solar
No Canal Conecta, representantes do setor expuseram bastidores das discussões em Brasília (DF) e criticaram a condução da MP 1.304
Fonte: https://canalsolar.com.br/reformas-setor-eletrico-futuro-gd/
São Paulo, 18 de Outubro de 2025 -Representantes da Confederação Nacional Movimento Solar Livre e as Frentes Estaduais de Geração Distribuída estiveram com o deputado federal Luiz Nishimori (PSD), para reforçar a importância estratégica da energia solar fotovoltaica e da geração distribuída para o desenvolvimento sustentável e a segurança energética do Brasil.
“Neste momento crucial de análise e votação de propostas legislativas, como a MP 1304, solicitamos a máxima atenção para a proteção dos direitos já estabelecidos pela lei nº 14.300/2022. É fundamental que quaisquer alterações propostas não incluam dispositivos que possam prejudicar ou retroceder os avanços conquistados, garantindo a liberdade do consumidor de gerar sua própria energia limpa e renovável”, diz manifestação em rede social.
O parlamentar manifestou seu apoio à manutenção de um ambiente regulatório estável e favorável à geração distribuída é essencial para a atração de investimentos, “a geração de empregos e a democratização do acesso à energia, beneficiando milhões de brasileiros e contribuindo para a transição energética do país”.