São Paulo, 18 de Outubro de 2025 – A Frente Mato-Grossense de Geração Distribuída (FMSGD) passou os dias 14 e 15 de outubro em Brasília. Junto com 23 frentes estaduais, percorreu gabinetes de deputados e senadores. Desde o início, a comitiva alinhou mensagens, apresentou dados e costurou apoios. Ao mesmo tempo, reforçou que previsibilidade regulatória, manutenção de incentivos e proteção ao pequeno gerador sustentam a expansão da GD em Mato Grosso do Sul.
No centro da pauta, a MP 1.304/2025 e o Encargo de Complemento de Recursos (ECR). Segundo a FMSGD, o encargo embute custo, reduz a economia de residências e pequenos negócios.
Por consequência, freia investimentos. Por isso, a frente defende excluir a GD solar do ECR, manter a isenção da tarifa multipartes. Assim, preservar a Lei 14.300, a confiança do investidor e, sobretudo, o ritmo de instalação no estado.
Além disso, a entidade apresentou emendascom foco social e operacional. O Programa Energia do Povo inclui até 220 kWh/mês gratuitos para famílias de baixa renda. Outras medidas são a tarifa monômia até 2045, exclusão da GD de novos encargos, proteção da microgeração até 75 kW e salvaguardascontra bloqueios indevidos de conexão. Dessa forma, a proposta combina alívio tarifário, estimula a inclusão energética e, ao mesmo tempo, garante estabilidade técnica para quem investe no telhado solar.
Mato Grosso do Sul é destaque na geração
Para Germano Caires, presidente da FMSGD, a mobilização afirma o direito de gerar a própria energia e sustenta a liberdade energética. Conforme destacou, MS figura no top 10 nacional, o que evidencia relevância econômica e, ainda, projeta impacto direto em empregos e renda. Com regras estáveis, o setor pode criar mais de 32 mil vagas diretas e indiretas no estado.
Enquanto o debate avança, a FMSGD articulacom várias bancadas. Também alinha texto com a Coalizão Solar e, por fim, pedeequilíbrio: segurança jurídica, previsão de custos e atenção social. Assim, o país atrai investimento privado, alivia a conta de luz e, consequentemente, acelera uma transição energética justa.
Fonte : RCN 67
São Paulo, 18 de Outubro de 2025 – A Frente Roraimense de Geração Distribuída (FRRGD) passou a integrar o movimento nacional contra a criação de novos encargos que podem reduzir a economia do pequeno gerador de energia solar. A mobilização ocorreu em Brasília, na terça-feira e quarta-feira (14 e 15) em agenda da Confederação Nacional – Associação Brasileira Movimento Solar Livre (MSL), que reuniu presidentes de frentes estaduais para reuniões com deputados federais e senadores.
O ponto central foi a Medida Provisória 1.304/2025, que cria o Encargo de Complemento de Recursos (ECR). Para a FRRGD e a Coalizão Solar, a maior ameaça ao setor está na tarifa implícita prevista, capaz de inviabilizar a geração distribuída. A defesa é de que o ECR não se aplique ao segmento e que a isenção da tarifa multipartes seja revogada, assegurando a previsibilidade da Lei 14.300.
A Frente Roraimense de Geração Distribuída (FRRGD) passou a integrar o movimento nacional contra a criação de novos encargos que podem reduzir a economia do pequeno gerador de energia solar. A mobilização ocorreu em Brasília, na terça-feira e quarta-feira (14 e 15) em agenda da Confederação Nacional – Associação Brasileira Movimento Solar Livre (MSL), que reuniu presidentes de frentes estaduais para reuniões com deputados federais e senadores.
A agenda do Movimento Solar Livre incluiu o apoio a emendas que buscam equilibrar o custo-benefício da transição energética:
- Programa Energia do Povo: Proposta para fornecer eletricidade gratuita (até 220 kWh/mês) a famílias de baixa renda.
- Garantia da Tarifa Monômia: Busca-se assegurar até 2045 o modelo de cobrança que considera apenas o consumo (kWh), sem separar o valor da demanda de potência, para o segmento da GD.
- Outras Defesas: Exclusão da Geração Distribuída de novos encargos, proteção à microgeração (até 75 kW) e medidas contra bloqueios indevidos de conexão.
Segundo a FRRGD, a articulação reforça o compromisso de Roraima com a democratização da energia limpa e com a geração de emprego e renda, em um setor com potencial para criar mais de 2 mil vagas no estado até 2045.
Fonte : Folha BV
São Paulo, 18 de Outubro de 2025 – Nos dias 14 e 15 de outubro, o presidente da Associação Paraense de Energias Renováveis (ASPER), Nixon Girard, participou da mobilização nacional organizada pelo Movimento Solar Livre, realizada no Congresso Nacional, em Brasília. A ação reuniu representantes de 22 estados e teve como foco defender a geração distribuída de energia solar e garantir a manutenção dos avanços da Lei nº 14.300/2022, que estabelece o marco legal do setor.
A mobilização foi articulada pela Coalizão Nacional do Movimento Solar Livre, da qual a ASPER faz parte, com o objetivo de participar das audiências públicas sobre a Medida Provisória nº 1304/2025 e dialogar diretamente com deputados e senadores para assegurar que o texto da MP não inclua dispositivos que prejudiquem o setor.
Segundo Nixon Girard, a participação da ASPER foi essencial para “proteger o futuro da energia solar no Brasil e sensibilizar parlamentares sobre a importância da Lei nº 14.300, garantindo que os quase sete milhões de consumidores que investiram em energia limpa não sejam prejudicados com a imposição de novos encargos”.
Fonte :
São Paulo, 17 de Outubro de 2025 – A Coalizão Solar, liderada pelo MSL (Associação Nacional Movimento Solar Livre), protocolou nesta semana, em Brasília (DF), um ofício dirigido a deputados e senadores pedindo apoio às emendas apresentadas à MP 1.304/2025 (Medida Provisória 1.304/2025), que tramita no Congresso Nacional.
O grupo, formado por representantes de 21 estados e mais de 5 mil municípios, alerta que a MP pode causar “ruptura imediata” no Marco Legal da Geração Distribuída, criado pela Lei 14.300/2022, e comprometer a segurança jurídica do setor, que responde por mais de 2,3 milhões de sistemas solares instalados no país.
O documento destaca que a proposta cria o ECR (Encargo de Complemento de Recursos), um novo custo que, se aplicado aos micro e minigeradores, poderá inviabilizar o modelo atual de geração solar descentralizada.
O movimento também pede que o governo e o Congresso rejeitem a reintrodução da tarifa multipartes, mecanismo retirado da MP 1.300/2025, mas que poderia voltar a ser incluído no texto em tramitação.
De acordo com a CoalizãoSolar, a tarifa multipartes representaria um aumento expressivo nas contas de luz de consumidores de baixa tensão e limitaria a expansão da energia solar no país. O ofício pede, ainda, que o setor permaneça isento de novos encargos até 2045, conforme o planejamento original da Lei 14.300.
Emendas em defesa da GD
Entre as principais emendas defendidas pela Coalizão Solar estão a Emenda nº 402, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que cria o Programa Energia do Povo, prevendo até 220 kWh mensais gratuitos de energia solar para famílias de baixa renda; e a Emenda nº 432, também de Irajá, que garante a integridade da Lei 14.300 e protege consumidores contra bloqueios ou perdas indevidas de créditos de geração.
O grupo também apoia a Emenda nº 201, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que assegura o direito à tarifa monômia e branca até 2045, e as emendas 382, 383 e 435, que vedam a cobrança do ECR, protegem a microgeração de até 75 kW e impedem restrições de conexão por parte das distribuidoras e da ANEEL.
Empregos e impacto econômico
A Coalizão Solar ressalta que o setor de geração distribuída é responsável por gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos em todo o país e tem potencial de criar 3,2 milhões de novas vagas até 2030.
O movimento defende que as regras vigentes já preveem uma transição gradual de cobrança pelo uso da rede, sem gratuidade, e que mudanças súbitas podem “abalar a confiança de investidores e consumidores”.
“Nosso pleito visa justamente cumprir a lei e evitar rupturas que prejudiquem o pequeno gerador e a economia local”, afirma Hewerton Martins Presidente do MSL, confederação nacional de energia solar que reúne as Frentes Estaduais de Geração Distribuída.
Segundo ele, a Confederação está expandindo e deve terminar o ano com representantes legítimos do setor em cada estado. Ele ainda destaca que, de acordo com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a geração solar distribuída representou em 2024 apenas 5,6% da energia do Brasil.
Fonte: relatório síntese EPE
“Este volume é muito pequeno ainda para afetar o sistema elétrico brasileiro. Trata-se muito mais do interesse de grandes grupos que não querem o consumidor como agente ativo na transição energética”, pontua.
Martins ainda ressalta que caso a MP 1304 mude o que foi estabelecido pela Lei 14.300, o setor do agronegócio será um dos mais prejudicados pois não terá a chance de usar energia solar para redução dos custos de produção.
“A Carta Aberta da Aprosoja Brasil já sinaliza para a FPA (Frente Parlamentar da Agricultura) a preocupação de ruptura que afeta diretamente o agro, tanto pequenos, médios e grandes produtores serão afetados”, afirma.
O documento é apoiado por lideranças estaduais e setoriais da geração distribuída e representa o posicionamento conjunto da Coalizão Solar, que reúne associações, frentes parlamentares e empresas ligadas à energia solar em todo o país.
Fonte: Canal Solar