Em uma decisão que promete reverberar por todo o setor energético brasileiro, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) declarou a inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre a energia solar distribuída no estado. A medida, que vinha sendo criticada por consumidores e entidades do setor, foi suspensa após uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e pelo vice-governador Daniel Vilela (MDB). A decisão é um marco para a energia solar no Brasil e beneficia diretamente milhares de consumidores que investiram em sistemas de geração própria de energia.

A cobrança do ICMS sobre a energia solar distribuída, que incidia sobre 66% do valor da tarifa normal, reduzia em cerca de 12% a competitividade da energia gerada por sistemas fotovoltaicos em comparação com a energia convencional. A suspensão do imposto foi celebrada por entidades como o Movimento Solar Livre (MSL), a Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD), o Fórum Empresarial do Estado (FEE) e o Sistema OCB/GO, que atuaram ativamente na mobilização contra a tributação.

Segurança jurídica e economia para o consumidor

Para Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre (MSL), a decisão do TJ-GO é um passo fundamental para garantir segurança jurídica aos investidores e ampliar os benefícios da energia solar para a economia goiana. “Essa decisão não só fortalece a geração distribuída, mas também promove a criação de empregos, a geração de renda e a economia efetiva para os consumidores. Goiás está dando um exemplo para o Brasil ao incentivar o desenvolvimento sustentável e garantir que os investimentos em energia solar continuem crescendo”, afirmou Martins.

Ele destacou ainda que a decisão pode servir de modelo para outros estados brasileiros, onde a cobrança de ICMS sobre a energia solar ainda é uma realidade. “O Movimento Solar Livre está trabalhando em todas as unidades federativas com as frentes estaduais de geração distribuída. Acreditamos que, no âmbito federal, será possível garantir uma solução definitiva para essa questão”, completou.

Mobilização do setor foi crucial para a vitória

João Prado, presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD), ressaltou o papel fundamental da mobilização do setor na conquista dessa vitória. “Foi um trabalho intenso, que contou com a participação de quase 200 mil geradores e consumidores de energia solar impactados por essa cobrança. A FGOGD apresentou uma tese técnica, jurídica e tributária bem fundamentada, que foi acolhida pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O governador Ronaldo Caiado agiu de forma rápida e acertada ao ingressar com a ação direta de inconstitucionalidade, resultando na suspensão da cobrança por meio de uma liminar”, explicou Prado.

Ele destacou, no entanto, que a batalha ainda não terminou. “A decisão unânime do TJ-GO mostra que nossa argumentação está bem fundamentada. Acreditamos que teremos êxito no julgamento final, beneficiando todos os que já investiram ou desejam investir em energia solar. Essa conquista reafirma o protagonismo de Goiás no setor e pode servir de modelo para outros estados brasileiros”, completou.

Impactos positivos para o setor e consumidores

A cobrança do ICMS sobre a energia solar distribuída era considerada um dos principais entraves para o crescimento do setor em Goiás, afetando diretamente pequenos produtores, cooperativas e consumidores residenciais. Além de reduzir a atratividade financeira da energia solar, a medida gerava incerteza jurídica, desincentivando novos investimentos no estado.

Com a decisão favorável do TJ-GO, Goiás se mantém competitivo no cenário nacional de energia renovável, garantindo segurança jurídica e estabilidade para novos projetos. A expectativa é que a suspensão do ICMS se torne uma solução definitiva, eliminando de vez a possibilidade de tributação sobre a energia solar no estado.

Energia solar ganha força em Goiás

A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás reforça o papel do estado como um dos líderes no desenvolvimento da energia solar no Brasil. A união do setor e a mobilização em defesa de um mercado mais justo e sustentável foram determinantes para essa vitória. Agora, consumidores e investidores podem respirar aliviados, sabendo que a energia solar segue como uma opção viável e economicamente atrativa.

Para os consumidores que já possuem sistemas fotovoltaicos ou planejam investir nessa tecnologia, a suspensão do ICMS representa uma economia significativa na conta de luz e um incentivo adicional para aderir à geração distribuída. Com essa decisão, Goiás não apenas fortalece sua matriz energética renovável, mas também consolida seu papel como exemplo a ser seguido por outros estados brasileiros.

O que esperar do futuro?

Enquanto o setor aguarda o julgamento final, a decisão do TJ-GO já é vista como um marco histórico para a energia solar no Brasil. A expectativa é que outros estados sigam o exemplo de Goiás, eliminando barreiras tributárias e ampliando os benefícios da geração distribuída para consumidores e para o meio ambiente. Para o Energy Channel, essa é uma vitória que reforça a importância da energia solar como pilar da transição energética no país.

Tribunal de Justiça de Goiás declara inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre energia solar distribuída: vitória histórica para consumidores e setor renovável

Fonte : Energy Channel

Ao Canal Solar, Cleitinho Azevedo afirma que governo precisa garantir que mineiros possam investir no setor solar sem medo de mudanças repentinas nas regras do jogo

Nos últimos dias, um vídeo publicado por um influenciador digital com criticas à Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e que foi compartilhado por figuras públicas, como o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), gerou grande repercussão nas redes sociais.

No conteúdo, foi afirmado que a concessionária estaria impedindo os consumidores de gerar a própria energia com sistemas fotovoltaicos em Minas Gerais, o que foi o suficiente para retomar um intenso debate sobre os casos de inversão de fluxo de potência que já perdura há mais de um ano no Estado.

No entanto, momentos após o vídeo se tornar viral, profissionais e veículos especializados no setor elétrico explicaram que as informações apresentadas não traziam nenhum fato novo em relação ao que já acontece na área de concessão da Cemig.

Diante da repercussão, o Canal Solarconversou com o senador para entender melhor sua visão sobre a energia solar, sua trajetória política e as razões que o levaram a divulgar o vídeo.

Durante a conversa, Cleitinho criticou o que considera ser uma “falta de transparência das distribuidoras” e afirmou que seguirá cobrando medidas para garantir o crescimento do setor em Minas Gerais, um dos estados que lidera a geração distribuída solar no Brasil.

O senador também falou que a GD (geração distribuída) deve ser incentivada por meio de políticas públicas claras e estáveis, e que a mesma precisa urgentemente contar com o apoio da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Confira abaixo a entrevista completa com o senador Cleitinho Azevedo: 

Sobre sua trajetória política e envolvimento com a energia solar. Como começou o seu interesse pelo setor?

Meu interesse pela energia solar começou quando percebi que o brasileiro, principalmente o mineiro, paga uma das contas de luz mais caras do país. 

Eu sempre lutei por justiça e transparência, e vi na energia solar uma alternativa para reduzir essa dependência das grandes concessionárias. 

Além disso, Minas Gerais tem um enorme potencial para a geração distribuída, e nada mais justo do que dar ao povo o direito de gerar a própria energia sem burocracia e sem abusos das distribuidoras.

Minas Gerais é um dos estados líderes em geração distribuída no Brasil. O que o senhor acredita que pode ser feito para manter esse protagonismo? 

Para manter Minas Gerais na liderança da geração distribuída, precisamos de políticas públicas que incentivem cada vez mais o uso da energia solar. 

Isso significa desburocratizar processos, garantir um ambiente regulatório estável e combater qualquer tentativa de dificultar a expansão da geração própria. 

O governo precisa estar do lado do povo, garantindo que os mineiros possam investir no setor sem medo de mudanças repentinas nas regras do jogo.

Nesta semana, o senhor compartilhou um vídeo afirmando que a Cemig estaria impedindo consumidores de gerar a própria energia com sistemas fotovoltaicos. O que o levou a divulgar esse conteúdo?

O vídeo que compartilhei foi motivado por denúncias que recebi de cidadãos que estavam sendo impedidos de conectar seus sistemas fotovoltaicos pela Cemig. Eu sempre trabalho ouvindo a população e, quando vejo injustiça, não fico calado. 

Meu papel como senador é cobrar explicações e transparência, porque o povo mineiro tem o direito de gerar sua própria energia sem entraves criados pelas concessionárias.

Após a repercussão do vídeo, surgiram esclarecimentos técnicos indicando que a informação não era totalmente precisa. Sua posição sobre o tema mudou de alguma forma?

A minha posição continua sendo a mesma: eu defendo o direito do cidadão de gerar a própria energia sem ser prejudicado por burocracias desnecessárias. 

Se houve algum detalhe técnico no vídeo que precisasse ser ajustado, o importante é que a denúncia levantou um debate essencial sobre a transparência das concessionárias. 

O foco continua sendo garantir que a população tenha o direito de produzir sua própria energia sem ser prejudicada.

Em relação a inversão de fluxo de potência, mencionada no vídeo, como o senhor vê o papel das distribuidoras e do Governo nesse processo? 

A inversão de fluxo de potência é uma questão técnica, mas o que me preocupa é que as distribuidoras estejam usando isso como desculpa para dificultar a geração distribuída. 

O governo e a Aneel precisam garantir que qualquer problema técnico seja resolvido sem impedir os consumidores de acessarem a energia solar. Se houver necessidade de investimentos na rede elétrica, isso deve ser feito sem prejudicar quem já investiu em energia limpa.

O senhor considera que há uma falta de transparência por parte das concessionárias em relação às limitações técnicas para geração distribuída? 

Sim, há uma clara falta de transparência por parte das concessionárias. Muitas vezes, elas alegam limitações técnicas sem fornecer informações detalhadas ou soluções alternativas. 

O consumidor não pode ficar refém da boa vontade das empresas, que, em muitos casos, veem a energia solar como uma ameaça ao monopólio delas. Transparência e diálogo são fundamentais para evitar abusos.

Com relação a ANEEL, como tem visto a atuação do órgão regulador nas questões envolvendo inversão de fluxo?

A ANEEL deveria atuar de forma mais rigorosa para garantir que as distribuidoras não criem barreiras desnecessárias para a geração distribuída. 

Infelizmente, em muitos casos, o órgão acaba adotando uma postura que favorece mais as concessionárias do que os consumidores. O papel da Aneel deve ser equilibrado, garantindo um ambiente justo para todos os envolvidos no setor elétrico.

Há alguma medida que o senhor pretende tomar, seja no âmbito legislativo ou em articulação com órgãos reguladores, para garantir que o crescimento da energia solar não seja prejudicado em Minas Gerais?

Sim, estou trabalhando em iniciativas para garantir que a energia solar continue crescendo em Minas e no Brasil. Vou continuar cobrando transparência das concessionárias e pressionando a Aneel para que proteja o direito do consumidor. 

Além disso, estamos estudando medidas legislativas para evitar que barreiras burocráticas impeçam o avanço da geração distribuída. O meu compromisso é com o povo, e não com os interesses das grandes empresas de energia.

Por : Henrique Hein -Canal Solar