Movimento Solar Livre

O Movimento Solar Livre (MSL), juntamente com a Frente Paraense de Geração Distribuída, tem orgulho de anunciar que Inaldo Oliveira, presidente da Frente Amapaense de Geração Distribuída, será palestrante no 29º Fórum de Geração Distribuída, que integra a Semana Internacional das Energias Renováveis, Sustentabilidade e Meio Ambiente, a ser realizada de 23 a 25 de setembro, em Belém (PA).

O encontro reforça o compromisso com o desenvolvimento regional equilibrado e a interiorização do conhecimento técnico, regulatório e de mercado sobre geração distribuída a partir de fontes renováveis.

⚡ O Fórum promove ainda:
✅ Capacitação técnica
✅ Integração entre empresas e lideranças locais
✅ Diálogo com agentes públicos e instituições financeiras

O evento se conecta diretamente à COP30, que ocorrerá em Belém em novembro, consolidando a região Norte como palco estratégico para a transição energética no Brasil.

Mais do que um encontro, este é um passo importante para fortalecer a energia limpa, sustentável e acessível para todos.

👉 Faça sua Inscrição:  AQUI

22 de Setembro de 2025

A geração distribuída acaba de conquistar uma vitória fundamental em Goiás.

O Tribunal decidiu, por unanimidade, que não incide ICMS sobre a energia elétrica compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

O entendimento é claro: a compensação não representa uma venda, mas sim um empréstimo gratuito de energia e, portanto, não há fato gerador para cobrança do imposto.

Embora ainda exista a possibilidade de recurso, especialistas consideram muito improvável a reversão da decisão dentro do próprio Tribunal Estadual.

O que muda na prática?

  • Segurança jurídica em Goiás
  • Fim do risco de cobranças retroativas
  • Maior proteção e previsibilidade para investimentos em geração distribuída

Essa conquista representa um marco para consumidores e investidores, fortalecendo a confiança no setor de energia solar no Estado.

Além disso, a tese já está sendo replicada em outros Estados do Brasil, inclusive no Sudeste, e se estende até mesmo para usinas de fontes não solares dentro da modalidade de geração distribuída.

Próximos passos

A decisão garante mais estabilidade para quem já investiu ou pretende investir em energia renovável em Goiás, reforçando a importância da mobilização jurídica e institucional em defesa da geração distribuída.

📄 Para conhecer os detalhes do julgamento, disponibilizamos o arquivo completo da decisão do Tribunal para download:

👉 [Clique aqui para baixar a decisão]

Por Carlos Evangelista — Presidente da ABGD

Como as distribuidoras de energia desprezam o cidadão e lideram os rankings de reclamações.

Introdução

A vida do consumidor brasileiro de energia elétrica se transformou em um verdadeiro calvário. Empresas concessionárias, que operam em regime de monopólio regional, abusam da posição dominante e tratam o consumidor com descaso. O resultado é um cenário de insatisfação generalizada, com distribuidoras constantemente no topo dos rankings de reclamações em órgãos de defesa do consumidor e em plataformas digitais como o Reclame Aqui.

O retrato da negligência: mais de R$ 1,1 bilhão em compensações

Em 2024, as distribuidoras de energia foram obrigadas a devolver R$ 1,122 bilhão em compensações automáticas por falhas na prestação do serviço. Isso significa 27,3 milhões de faturas corrigidas, porque a energia foi cortada por tempo excessivo ou caiu com frequência insuportável. Não é um número pontual: é a prova de que as falhas são sistêmicas e recorrentes. Nenhum setor essencial do país transfere tanto prejuízo ao bolso do consumidor por falhas contínuas.

Essas compensações não são “bondade” das empresas. São multas embutidas na fatura porque as distribuidoras não conseguem cumprir padrões mínimos de qualidade. Em outras palavras: a regra é falhar, a exceção é cumprir o contrato de concessão.

Campeãs em reclamações

Nos Procons estaduais, nomes como Enel São Paulo, Enel Rio de Janeiro e Enel Ceará aparecem há anos como líderes de reclamações. Só em 2024, a Enel SP acumulou 8.508 queixas formais no Procon-SP, com taxa de solução vergonhosa: apenas 16,4% dos problemas foram resolvidos. Isso significa que, em cada 10 consumidores que recorrem ao órgão, mais de 8 saem sem resposta efetiva.

A plataforma federal consumidor.gov.br, vinculada ao Ministério da Justiça, confirma a mesma lógica: embora as distribuidoras respondam quase todos os protocolos, a taxa de satisfação despenca quando o caso envolve solução prática. Na prática, trata-se de um “teatro burocrático”: respondem, mas não resolvem.

No Reclame Aqui, o retrato é ainda mais constrangedor: Enel RJ e Enel SP aparecem como “Não recomendadas”, com notas médias de 2,7/10 e 2,9/10 nos últimos seis meses. A percepção pública é devastadora: consumidores denunciam descaso, falta de transparência e dificuldade de comunicação.

O desprezo histórico ao consumidor

Esses números não são acidente ou falha pontual. Eles revelam uma cultura de desprezo que se consolidou ao longo dos anos. Enquanto o consumidor não pode escolher seu fornecedor de energia, as empresas sabem que, independentemente do nível de serviço, a receita continuará garantida.

Isso gera um ambiente perverso:

  • O consumidor paga caro pela energia elétrica, mas recebe um serviço instável.
  • É obrigado a perder horas em filas, call centers e canais digitais que não funcionam.
  • Quando busca o Procon, vê sua demanda afundar em estatísticas de não solução.
  • Quando expõe o problema online, percebe que milhares vivem o mesmo drama, sem consequência real para as empresas.

Em resumo: o consumidor é cativo, mas tratado como descartável.

A vida insuportável do cidadão brasileiro.

As distribuidoras de energia, que deveriam ser prestadoras de um serviço público essencial, transformaram-se em campeãs de reclamações e de humilhação ao consumidor. O fato de um setor essencial gerar mais de R$ 1,1 bilhão em compensações em apenas um ano é um escândalo que deveria mobilizar o país. Não se trata de episódios isolados, mas de um padrão de funcionamento que inferniza a vida de milhões de brasileiros.

Conclusão: pressão e mudança já

É urgente que o poder público e os órgãos de defesa do consumidor assumam uma postura mais dura. Multas, relatórios e rankings já não são suficientes. É preciso condicionar tarifas, dividendos e concessões ao cumprimento efetivo do direito do consumidor.

A vida do cidadão brasileiro não pode continuar a ser tratada como um detalhe em balanços bilionários. A relação das distribuidoras com o consumidor não é uma “questão de imagem”: é uma questão de dignidade.